Tópicos | falta de repasse

O governo de Pernambuco está pagando pelo embate político do nacional entre o PSB e o PT. A gestão estadual deixou de receber neste ano R$800 milhões por falta de autorização do Programa de Ajustamento Fiscal (PAF), responsável por mediar os empréstimos locais e internacionais. A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, ao apresentar o relatório fiscal do segundo quadrimestre de 2014 a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

“A União poderia ter mantido o nível de repasses que fez a Pernambuco em 2013. Ela não adotou esse comportamento em relação a outros Estados. Durante todo o ano, eles não prorrogaram nosso contrato do PAF. Não se faz hospitais, estradas e escolas novas só com o dinheiro do ICMS”, criticou Padilha durante a reunião nessa quarta-feira (15).

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De acordo com o secretário, a União tem retardado a renovação do PAF desde abril. A estimativa é que ele seja autorizado após o segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 26. Caso o aval do PAF não aconteça, com urgência, Padilha cogitou recorrer, em última instância, à Justiça. “Não podemos esperar. Pernambuco não pode depender de eleição do segundo turno para presidente”, frisou. 

Indagado se fazia os questionamentos por ordem política, Décio Padilha fez questão de pontuar que estava divulgando os dados como um técnico e secretário. “Sou auditor de carreira e servidor público. Não tenho este tipo de manifestação”, esclareceu. 

Apesar da falta de recursos, já que o estado tem adotado a política de empréstimos para os investimentos locais, Pernambuco deve crescer 3,5%. Isto por consequência da otimização na arrecadação do ICMS, com o enxugamento da máquina pública e o corte de custeios. 

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