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PGR pede arquivamento de denúncia contra Moreira Franco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma denúncia feita contra o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, em um caso conhecido como 'farra das passagens' aéreas, alegando prescrição (quando não é mais possível a punição pela denúncia). A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal pelo crime de peculato e foi encaminhada ao STF após a posse de Moreira Franco como ministro. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

A assessoria de imprensa de Moreira Franco informou que o ministro não irá se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Raquel Dodge relata que Moreira Franco foi denunciado por ter utilizado indevidamente, entre 2007 e 2008, no exercício do mandato de Deputado Federal, sua cota de passagens aéreas disponibilizadas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar, desviando-a em favor de terceiros sem qualquer vínculo com a atividade pública. Mas apontou que já não seria mais possível punir o denunciado devido à extinção da punibilidade (prescrição).

Como a pena máxima para peculato é de 12 anos, a prescrição ocorreria em 16 anos, mas o fato de Moreira Franco ter 70 anos diminui o prazo pela metade (8 anos), período de tempo que já foi excedido considerando que os fatos eram de 2007 e 2008.

"Desta forma, a Procuradoria-Geral da República requer o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, em razão da incidência da prescrição, com o consequente arquivamento dos autos", concluiu Raquel Dodge em sua manifestação.

Moreira Franco havia afirmado em defesa própria em resposta à acusação, além da prescrição, que não havia indícios de autoria do investigado, ausência de dolo específico e a ausência de proibições da Câmara sobre o tema.

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Fux será relator de inquérito contra Moreira Franco

Um inquérito sobre o escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens" na Câmara dos Deputados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá como relator o ministro Luiz Fux. O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, é um dos 11 alvos, junto com mais pessoas que exerciam mandatos na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009. Já havia uma denúncia apresentada contra eles em outra instância pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), mas, no dia 8, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, encaminhou o caso ao Supremo, depois de Moreira Franco ter virado ministro e, consequentemente, ter passado a contar com a prerrogativa de foro na Suprema Corte.

A acusação contra Moreira e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo procurador Regional da República Elton Ghersel. Considerando os casos de todos os parlamentares, as investigações apontaram que teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009. Em todas as 52 acusações, o Ministério Público Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. A pena para o crime de peculato é de dois a doze anos em regime fechado, mais multa.

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A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre se endossa a denúncia apresentada em outra instância contra o peemedebista ou se considera necessário aprofundar a investigação. Caso entenda não haver elementos suficientes, Janot pode ainda arquivar a denúncia.

Procurada, a assessoria de imprensa de Moreira Franco disse, por meio de nota, nesta terça-feira, 28, que "esse é um caso superado". "A própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos", argumentou.

Há uma semana, por meio de uma petição, a PGR pediu que o STF examine "as condutas dos investigados que detêm foro privilegiado", citando o nome de 212 deputados ou ex-deputados que hoje ocupam outros cargos com foro no tribunal, como membros do Tribunal de Contas da União e ministros de Estado.

Histórico

Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como 'Farra das Passagens'.

Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).

"Durante vários anos nós do MPF tentamos que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes ofícios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível", afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota.

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Ministros de Temer estão em lista de irregularidades

Nove ministros do governo Michel Temer e mais dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) foram alvo de acusações criminais em denúncias por irregularidades no uso da cota parlamentar. Eliseu Padilha (Casa Civil), Bruno Araújo (Cidades), Leonardo Picciani (Esportes), Mendonça Filho (Educação), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Viação Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Sarney Filho (Meio Ambiente), Ana Arraes (TCU) e Vital do Rêgo (TCU) estão na lista apresentada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.

Todas as acusações são referentes ao período em que os ministros exerceram mandato de deputado federal, entre 2007 e 2009. No total, cerca de 45 denúncias envolvendo 213 políticos com foro privilegiado foram oferecidas ao STF pelo procurador regional da República da primeira região Elton Ghersel.

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Entre os denunciados, foram citados cerca de 174 deputados federais e 25 senadores. Outros seis políticos tiveram denúncias encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre eles quatro governadores: Rodrigo Rollemberg (DF), Flávio Dino (MA), Jackson Barreto de Lima (SE) e Suely Campos (RR).

Também parecem na lista de denunciados atuais lideranças do Senado, como o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), do PSDB, Paulo Bauer (SC), do PR, Wellington Fagundes (MT), e do PTdoB, Vanessa Grazziotin (AM). Na Câmara, os ex-presidentes da Casa Marco Maia (RS) e Arlindo Chinaglia (SP), ambos do PT, também são suspeitos de utilizar a cota para atividade parlamentar indevidamente. Além disso, há ainda membros do TCU, como os ministros Vital do Rêgo Filho e Ana Arraes.

O parecer do procurador que cita os casos envolvendo políticos com foro privilegiado ainda não chegou aos tribunais superiores. No caso do Supremo, será designado um relator para analisar o caso, que só terá sequência após aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já no STJ é o vice-procurador-geral, José Bonifácio Borges de Andrada, quem decidirá sobre a sequência do inquérito.

As investigações foram feitas pela Procuradoria e pela Polícia Federal a partir de denúncias feitas entre 2007 e 2009. O Ministério Público identificou que as passagens aéreas não eram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados apenas para o exercício do mandato, e sim para patrocinar viagens pessoais e uso de terceiros.

Em março deste ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de alguns processos do caso conhecido como "farra das passagens aéreas", que envolveu denúncias de que gabinetes de deputados negociavam com agências de viagens passagens da cota de alguns parlamentares. Na decisão, o ministro cita que, conforme apontou a Procuradoria, a utilização de passagens aéreas na Câmara não tem regras claras e não há como confirmar se houve intenção de fraudar por parte dos parlamentares.

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Ex-deputados pernambucanos são denunciados pelo MPF

A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou 443 ex-deputados por envolvimento no caso conhecido como “Farra das Passagens”, revelado em 2009. De acordo com o órgão eles são acusados de uso indevido de dinheiro público. Entre os ex-parlamentares, estão o atual vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB) e o advogado Maurício Rands (PSB). 

Além dos pernambucanos, também compõe a lista o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB); o secretário nacional do PSB, Renato Casagrande; o atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A informação foi divulgada pelo site Congresso em Foco. 

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Os 443 são acusados de peculato, que prevê pena de até 12 anos em caso de condenação, em 53 ações diferentes. O escândalo da Farra das Passagens veio à tona em 2009 quando o presidente da Câmara era o atual presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na época, de acordo com o site, Temer teria cedido sua cota de passagens para viagem de turismo de familiares à Bahia. Ele não aparece na denúncia. 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins diferentes do que estabelecia a regra: os deputados deveriam usar a cota para se deslocar entre as bases eleitorais e Brasília. Entretanto, os denunciados são suspeitos de utilizar a verba para viagens nacionais e internacionais de turismo, com familiares e amigos.  

As acusações assinadas pelo procurador Elton Ghersel serão analisadas pelo desembargador Olindo Menezes. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais.

Veja a lista completa dos denunciados:

1. Abelardo Luiz Lupion Mello

2. Acélio Casagrande

3. Agnelo Santos Queiroz Filho

4. Airton Bernardo Roveda

5. Albano do Prado Pimentel Franco

6. Albérico de Franca Ferreira Filho

7. Alceni Ângelo Guerra

8. Alceste Madeira de Almeida

9. Alceu de Deus Collares

10. Alexandre Aguiar Cardoso

11. Alexandre José dos Santos

12. Alexandre Silveira de Oliveira

13. Aline Lemos Correa de Oliveira Andrade

14. Almerinda Filgueiras de Carvalho

15. Almir Morais Sá

16. Almir Oliveira Moura

17. Ana Isabel Mesquita de Oliveira

18. Ana Maria Quintans Guerra de Oliveira

19. André Luiz Costa De Souza

20. André Luiz Vargas Ilário

21. André Zacharow

22. Andreia Almeida Zito dos Santos

23. Ângela Regina Heinzen Amin Helou

24. Ângelo Carlos Vanhoni

25. Anivaldo Juvenil Vale

26. Anselmo de Jesus Abreu

27. Antônia Magalhães da Cruz

28. Antônio Carlos Biffi

29. Antônio Carlos Pannunzio

30. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

31. Antônio Carlos Silva Biscaia

32. Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello

33. Antônio da Conceição Costa Ferreira

34. Antônio Elbano Cambraia

35. Antônio Eudes Xavier

36. Antônio Eustáquio Andrade Ferreira

37. Antônio Ferreira da Cruz Filho

38. Antônio José Castelo Branco Medeiros

39. Antônio Marcelo Teixeira Sousa

40. Antônio Palocci Filho

41. Antônio Roberto Soares

42. Aparecida Maria Borges Bezerra

43. Aracely de Paula

44. Armando Abilio Vieira

45. Arnaldo Franca Vianna

46. Ary Kara José

47. Asdrubal Mendes Bentes

48. Astrobaldo Fragoso Casara

49. Athos Avelino Pereira

50. Augusto Cesar Cavalcante Farias

51. Ayrton Alvarenga Xerez

52. Benedito de Carvalho Sá

53. Bernardino Barreto de Oliveira

54. Bernardo Ramos Ariston

55. Bruno Campelo Rodrigues de Souza

56. Camilo Cola

57. Cândido Elpidio de Souza Vaccarezza

58. Carlito Merss

59. Carlos Alberto Cavalcante de Souza

60. Carlos Alberto de Sousa Rosado

61. Carlos Alberto Leréia da Silva

62. Carlos Alberto Moreira de Mendonça Canuto

63. Carlos Augusto Abicalil

64. Carlos Augusto Alves Santana

65. Carlos Daudt Brizola

66. Carlos Eduardo Torres Gomes

67. Carlos Eduardo Vieira da Cunha

68. Carlos Fernando Coruja Agustini

69. Carlos Frederico Theodoro Nader

70. Carlos Marques Dunga

71. Carlos Orleans Brandão Júnior

72. Carlos Roberto Massa Junior

73. Carlos William de Souza

74. Celcita Rosa Pinheiro da Silva

75. Cezar Augusto Carollo Silvestri

76. Cezar Augusto Schirmer

77. Ciro Ferreira Gomes

78. Ciro Francisco Pedrosa

79. Clair da Flora Martins

80. Cláudio Antônio Vignatti

81. Cláudio Castanheira Diaz

82. Cláudio Magrão de Camargo Cre

83. Cleuber Brandão Carneiro

84. Clóvis Antônio Chaves Fecury

85. Clóvis de Jesus Savalla Correa Carvalho

86. Colbert Martins da Silva Filho

87. Cristiano Matheus da Silva e Sousa

88. Custódio Antônio de Mattos

89. Darci Martins Coelho

90. Denise Frossard Loschi

91. Devanir Ribeiro

92. Dilto Vitorassi

93. Djalma Vando Berger

94. Domingos Francisco Dutra Filho

95. Edgar Moury Fernandes Sobrinho

96. Edigar Evangelista dos Anjos

97. Edilberto Afonso de Moraes Junior

98. Edmar Batista Moreira

99. Edmílson José Valentim dos Santos

100. Edna Bezerra Sampaio Fernandes

101. Edson Aparecido dos Santos

102. Edson Ezequiel de Matos

103. Edson Gonçalves Duarte

104. Edson Santos de Souza

105. Eduardo Alves de Moura

106. Eduardo Cosentino da Cunha

107. Eduardo Francisco Sciarra

108. Eduardo Seabra da Costa

109. Edvaldo Baião Albino

110. Eliene José de Lima

111. Elimar Maximo Damasceno

112. Elismar Fernandes Prado

113. Emanuel Fernandes

114. Ênio César Cesilio

115. Enio Egon Bergmann Bacci

116. Enivaldo Ribeiro

117. Érico da Silva Ribeiro

118. Ernandes Santos Amorim

119. Etivaldo Vadão Gomes

120. Eugênio Rabelo

121. Evandro Costa Milhomen

122. Fábio Loureiro Souto

123. Fábio Rodrigues de Oliveira

124. Fátima Lúcia Pelaes

125. Félix de Almeida Mendonça

126. Fernando Antônio Folgado Gonçalves

127. Fernando Barrancos Chucre

128. Fernando Dantas Ferro

129. Fernando Lopes de Almeida

130. Fernando Melo da Costa

131. Fernando Paulo Nagle Gabeira

132. Fernando Ricardo Galbiati Estima

133. Fernando Stephan Marroni

134. Filipe de Almeida Pereira

135. Flávio Bezerra da Silva

136. Florisvaldo Fier

137. Francineto Luz de Aguiar

138. Francisco Almeida Lima

139. Francisco Antônio Sardelli

140. Francisco Ariosto Holanda

141. Francisco de Assis Rodrigues

142. Francisco Ednaldo Praciano

143. Francisco Eduardo Aniceto Rossi

144. Francisco Garcia Rodrigues

145. Francisco Gomes de Abreu

146. Francisco Gonçalves Filho

147. Francisco Marcelo Ortiz Filho

148. Francisco Octavio Beckert

149. Francisco Sérgio Turra

150. Frankembergen Galvão Da Costa

151. Gastão Dias Vieira

152. Geraldo Magela Pereira

153. Geraldo Roberto Siqueira de Souza

154. Geraldo Simões de Oliveira

155. Geraldo Tenuta Filho

156. Geraldo Thadeu Pedreira Dos Santos

157. Germano Mostardeiro Bonow

158. Gerson dos Santos Peres

159. Gervásio José da Silva

160. Gilmar Alves Machado

161. Giovanni Correa Queiroz

162. Guilherme Campos Junior

163. Guilherme Menezes de Andrade

164. Gustavo Bonato Fruet

165. Heleno Augusto de Lima

166. Henrique Afonso Soares Lima

167. Henrique Eduardo Lyra Alves

168. Herculano Anghinetti

169. Homero Barbosa Neto

170. Homero Silva Barreto

171. Humberto Guimarães Souto

172. Ibrahim Abi-Ackel

173. Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro

174. Ildeu Alves de Araujo

175. Iliobaldo Vivas da Silva

176. Inocêncio Gomes de Oliveira

177. Irapuan Teixeira

178. Irineu Mario Colombo

179. Iriny Nicolau Corres Lopes

180. Iris de Araújo Rezende Machado

181. Iris Xavier Simões

182. Isaías Silvestre

183. Itamar Serpa Fernandes

184. Ivan Cesar Ranzolin

185. Ivo José da Silva

186. Jaildo Vieira Reis

187. Jair de Oliveira

188. Jairo Alfredo Oliveira Carneiro

189. Jairo Ataíde Vieira

190. Janete Rocha Pietá

191. Jeronimo de Oliveira Reis

192. Jilmar Augustinho Tatto

193. João Alberto Pizzolatti Junior

194. João Alfredo Telles Melo

195. João Almeida dos Santos

196. João Antônio Rodrigues Bronzeado

197. João Batista Matos

198. João Batista Ramos da Silva

199. João Bittar Junior

200. João da Silva Maia

201. João Eduardo Dado Leite de Carvalho

202. João Felipe de Souza Leão

203. João Fontes de Faria Fernandes

204. João José Pereira de Lyra

205. João Lúcio Magalhães Bifano

206. João Oliveira de Sousa

207. João Paulo Cunha

208. João Paulo Gomes da Silva

209. João Tota Soares de Figueiredo

210. Joaquim Beltrão Siqueira

211. Joaquim de Lira Maia

212. Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti

213. Joel de Hollanda Cordeiro

214. Jofran Frejat

215. Jorge Alberto Teles Prado

216. Jorge de Faria Maluly

217. Jorge dos Reis Pinheiro

218. Jorge José Gomes

219. Jorge Khoury Hedaye

220. Jorge Ricardo Bittar

221. José Abelardo Guimarães Camarinha

222. José Aldo Rebelo Figueiredo

223. José Carlos Machado

224. José Carlos Vieira

225. José Cesar de Medeiros

226. José da Cruz Marinho

227. José de Araújo Mendonça Sobrinho

228. José de Ribamar Costa Alves

229. José Divino Oliveira de Souza

230. José Domiciano Cabral

231. José dos Santos Freire Júnior

232. José Edmar de Castro Cordeiro

233. José Eduardo Martins Cardozo

234. José Eleonildo Soares

235. José Fernando Aparecido de Oliveira

236. José Francisco Cerqueira Tenório

237. José Fuscaldi Cesilio

238. José Genoíno Neto

239. José Gerardo Oliveira de Arruda Filho

240. José Heleno da Silva

241. José Iran Barbosa Filho

242. José Lima da Silva

243. José Linhares Ponte

244. José Lupércio Ramos de Oliveira

245. José Maurício Rabelo

246. José Nazareno Cardeal Fonteles

247. José Paulo Toffano

248. José Rafael Guerra Pinto Coelho

249. José Renato Casagrande

250. José Roberto Santiago Gomes

251. José Santana de Vasconcellos Moreira

252. José Severiano Chaves

253. José Thomaz da Silva Nono Netto

254. José Wilson Santiago

255. Joseph Wallace Faria Bandeira

256. Josias Quintal de Oliveira

257. Jovino Cândido da Silva

258. Julião Amin Castro

259. Júlio Francisco Semeghini Neto

260. Jurandil dos Santos Juarez

261. Jurandy Loureiro Barroso

262. Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

263. Juvenil Alves Ferreira Filho

264. Lael Vieira Varella

265. Laurez da Rocha Moreira

266. Lavoisier Maia Sobrinho

267. Leandro José Mendes Sampaio Fernandes

268. Leandro Vilela Velloso

269. Leodegar da Cunha Tiscoski

270. Leonardo José de Mattos

271. Leonardo Moura Vilela

272. Leonardo Rosário de Alcântara

273. Luciana de Almeida Costa

274. Luciana Krebs Genro

275. Luciano de Souza Castro

276. Luciano Ferreira de Sousa

277. Luciano Pizzatto

278. Luiz Alberto Silva dos Santos

279. Luiz Antônio Vasconcellos Carreira

280. Luiz Carlos Bassuma

281. Luiz Carlos Setim

282. Luiz Carlos Sigmaringa Seixas

283. Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh

284. Luiz Fernando de Fabinho de Araújo Lima

285. Luiz José Bittencourt

286. Luiz Paulo Vellozo Lucas

287. Luiz Piauhylino de Mello Monteiro

288. Luiz Roberto de Albuquerque

289. Manoel Ferreira

290. Manoel Salviano Sobrinho

291. Manuela Pinto Vieira D’Avila

292. Marcello Lignani Siqueira

293. Marcelo Augusto da Eira Correa

294. Marcelo Beltrão de Almeida

295. Marcelo de Araújo Melo

296. Marcelo de Oliveira Guimarães Filho

297. Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba

298. Márcio Alessandro Flexa de Oliveira

299. Márcio Henrique Junqueira Pereira

300. Márcio João de Andrade Fortes

301. Márcio Luiz Franca Gomes

302. Márcio Reinaldo Dias Moreira

303. Marco Aurelio Ubiali

304. Marcondes Iran Benevides Gadelha

305. Marcos Antônio Medrado

306. Marcos Antônio Ramos da Hora

307. Marcos Roberto Abramo

308. Maria Aparecida Diogo Braga

309. Maria Dalva de Souza Figueiredo

310. Maria do Carmo Lara Perpetuo

311. Maria José Conceição Maninha

312. Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel

313. Maria Lúcia Cardoso

314. Maria Perpétua de Almeida

315. Mariângela de Araújo Gama Duarte

316. Marina Terra Maggessi de Souza

317. Mario Assad Junior

318. Mario de Oliveira

319. Matteo Rota Chiarelli

320. Maurício Gonçalves Trindade

321. Maurício Rands Coelho Barros

322. Mauro Nazif Rasul

323. Miguel de Souza

324. Mílton João Soares Barbosa

325. Moisés Nogueira Avelino

326. Murilo Zauith

327. Narcio Rodrigues da Silveira

328. Natan Donadon

329. Neilton Mulim da Costa

330. Nelson Goetten de Lima

331. Nelson Luiz Proenca Fernandes

332. Nelson Roberto Bornier de Oliveira

333. Nélson Tadeu Filippelli

334. Neri Geller

335. Neucimar Ferreira Fraga

336. Neudo Ribeiro Campos

337. Nice Lobão

338. Nicias Lopes Ribeiro

339. Nilmar Gavino Ruiz

340. Nilson Moura Leite Mourão

341. Nilton Gomes Oliveira

342. Odacir Zonta

343. Odilio Balbinotti

344. Olavo Calheiros Filho

345. Orlando Desconsi

346. Orlando Fantazzini Neto

347. Osmanio Pereira de Oliveira

348. Osmar Ribeiro de Almeida Junior

349. Osório Adriano Filho

350. Osvaldo de Souza Reis

351. Paulo Afonso Evangelista Vieira

352. Paulo César Baltazar da Nóbrega

353. Paulo César da Guia Almeida

354. Paulo César de Oliveira Lima

355. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa

356. Paulo José Gouvêa

357. Paulo Piau Nogueira

358. Paulo Roberto Barreto Bornhausen

359. Paulo Roberto Manoel Pereira

360. Paulo Rubem Santiago Ferreira

361. Pedro Henry Neto

362. Pedro Irujo Yaniz

363. Pedro Novais Lima

364. Pedro Pedrossian Filho

365. Pedro Ribeiro Filho

366. Pedro Wilson Guimarães

367. Raimundo Sabino Castelo Branco Maues

368. Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

369. Raul Jean Louis Henry Junior

370. Raymundo Veloso Silva

371. Rebecca Martins Garcia

372. Regis Fernandes de Oliveira

373. Reinaldo Gripp Lopes

374. Reinaldo Nogueira Lopes Cruz

375. Reinaldo Pereira Pinto

376. Reinaldo Santos e Silva

377. Reinhold Stephanes

378. Remi Abreu Trinta

379. Renato Cozzolino Sobrinho

380. Renato Fauvel Amary

381. Renildo Vasconcelos Calheiros

382. Ricardo José Ribeiro Berzoini

383. Ricardo Nagib Izar

384. Ricardo Quirino dos Santos

385. Ricarte de Freitas Júnior

386. Rita de Cássia Paste Camata

387. Robério Cássio Ribeiro Nunes

388. Roberto Lúcio Rocha Brant

389. Roberto Magalhães Melo

390. Robson Lemos Rodovalho

391. Rodolfo Pereira

392. Rodrigo Santos da Rocha Loures

393. Rogério Martins Lisboa

394. Roland Lavigne do Nascimento

395. Romel Anizio Jorge

396. Ronaldo Cezar Coelho

397. Ronaldo de Brito Leite

398. Ronaldo Dimas Pereira Nogueira

399. Rubeneuton Oliveira Lima

400. Rubens Moreira Mendes Filho

401. Salatiel Sousa Carvalho

402. Salvador Zimbaldi Filho

403. Sandra Maria da Escossia Rosado

404. Sandro Antônio Scodro

405. Sandro Matos Pereira

406. Saturnino Masson

407. Sebastião Ferreira da Rocha

408. Sebastião Torres Madeira

409. Selma Maria Schons

410. Sérgio Antônio Nechar

411. Sérgio Barradas Carneiro

412. Sétimo Wanquim

413. Severiano Alves de Souza

414. Silas Brasileiro

415. Sílvio Lopes Teixeira

416. Sílvio Roberto Cavalcanti Peccioli

417. Simplício Mario de Oliveira

418. Solange Amaral

419. Solange Pereira de Almeida

420. Sueli Rangel Silva Vidigal

421. Suely Santana da Silva

422. Talmir Rodrigues

423. Tarcísio João Zimmermann

424. Telma Sandra Augusto De Souza

425. Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

426. Uldorico Alves Pinto

427. Urzeni da Rocha Freitas Filho

428. Valdemar Costa Neto

429. Vanderlei Assis de Souza

430. Vandeval Lima Dos Santos

431. Victor Pires Franco Neto

432. Vilson Luiz Covatti

433. Virgílio Guimarães de Paula

434. Vitor Penido de Barros

435. Walter Correia de Brito Neto

436. Walter Shindi Iihoshi

437. Wandenkolk Pasteur Gonçalves

438. Wellington Moreira Franco

439. William Boss Woo

440. Wilson João Cignachi

441. Wilson Leite Braga

442. Zelinda Novaes e Silva Jarske

443. Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior

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