O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito de Parnamirim, Sertão pernambucano, Ferdinando Lima de Carvalho (Nininho – PSD) e também ao presidente da Câmara Municipal solicitando a exoneração de alguns funcionários com o objetivo de combater o nepotismo na cidade. Os casos indicados para o desligamento com a prefeitura são: ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento.
A recomendação adverte também para que não sejam realizadas contratações temporárias de parentes dos gestores municipais e, a partir de agora, deve ser exigido do nomeado para cargo em comissão ou função de confiança, quando for empossado, declaração por escrito de parentesco. Outras exigências do MPPE, é que os responsáveis devem se abster de celebrar diretamente contratos, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios se enquadram dentro da limitação de parentesco referida. Assim como, manter, aditar ou prorrogar os contratos já existentes.
##RECOMENDA##Após término do prazo para exoneração dos ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem encaminhar à Promotoria de Justiça, em 10 dias, a cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual.
Se a recomendação não for cumprida, o MPPE tomará algumas medidas e responsabilizará daqueles que não respeitarem os itens propostos.
*Com informações do MPPE
