O Tribunal de Contas aprovou, nesta quarta-feira (04), as contas do ex-governador Eduardo Campos (PSB) do exercício financeiro de 2013, último ano completo da gestão dele no estado. O voto do conselheiro relator, Carlos Porto, foi pela aprovação, com ressalvas. Ele foi acompanhado pela conselheira Teresa Duere. Já o conselheiro Dirceu Rodolfo apresentou o voto divergente, em favor da aprovação das contas sem ressalvas, e foi acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto e Ranilson Ramos deixando o placar três a dois.
O relator justificou o posicionamento pelo fato de o Governo do Estado, através da Câmara de Programação Financeira, ter cancelado despesas empenhadas e liquidadas no montante de R$ 395, 2 milhões. O cancelamento, segundo ele, teria sido a única falha relevante encontrada por ele na prestação de contas e o contador Geral do Estado não apresentou nenhum documento para justificar o procedimento.
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Já Dirceu Rodolfo entendeu que, mesmo tendo havido falhas na anulação de despesas já liquidadas, ela deveria ser tratada como “inconsistência contábil”, não sendo motivo para macular as contas do governador, já que ele não teve responsabilidade direta no processo.
“Tivesse havido contumácia por parte do Governo do Estado, eu acompanharia o voto do relator, mas foi a primeira vez que isto ocorreu. Por esse motivo, entendo que as contas devem ser aprovadas, sem ressalvas”, declarou o conselheiro.
Ainda de acordo com Dirceu, na avaliação das contas foram observados os limites de despesa com pessoal, de endividamento, de realização de operações de crédito e de pagamento da dívida previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como respeitados os limites constitucionais para aplicação de recursos públicos nas áreas de saúde e educação.
No Parecer Prévio de aprovação, o TCE traz uma série de recomendações ao Governo do Estado quanto ao exercício financeiro de 2013. Entre elas: incluir no cálculo do limite de despesas total com pessoal da gestão, os gastos realizados com as Organizações Sociais; promover esforços para concluir o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga e realizar estudos de viabilidade econômico-financeira da Arena Pernambuco. Processos de Auditoria Especial serão formalizados para fazer o acompanhamento dessas matérias.
Abstinência
O conselheiro João Campos declarou-se impedido para participar da votação das contas de Eduardo Campos, por ser genro do advogado do Governo do Estado, João Henrique Wanderley Filho. E o presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate.
