A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) explicar o decreto que flexibiliza o porte de armas para mais 13 categorias de profissionais, entre eles jornalistas, caminhoneiros e políticos detentores de mandatos. A informação é do jornal O Globo.
A ministra é a relatora da ação que pede para suspender o decreto protocolada pela Rede Sustentabilidade. Além de Bolsonaro, o Ministério da Justiça também deve se justificar o ato.
##RECOMENDA##Apenas após a manifestação é que a ministra deve decidir se suspende liminarmente ou não o decreto. Outros órgãos, como a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados também podem se manifestar sobre o assunto, de acordo com o despacho de Rosa Weber.
No pedido, a Rede diz que Bolsonaro cometeu “abuso de poder” ao promover a medida por meio de decreto, sem passar pelo crivo do Congresso Nacional. Eles pontuam que o decreto vai contra o Estatuto do Desarmamento, instituído por lei, e só poderia ser posto em prática com o aval legislativo.
