O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 468 propostas em 2017, de autoria do Executivo e dos deputados estaduais. Além delas, durante as 264 reuniões do ano os parlamentares também apresentaram outras 668 matérias.

Entre os projetos do Legislativo aprovados estão o que institui o Dia do Combate ao Feminicídio; transforma em feriado o dia 6 de março, Data Magna da Revolução Pernambucana de 1817; inclui a cidade de Goiana na Região Metropolitana do Recife e muda o comitê gestor da área; e regulamenta o funcionamento dos food trucks, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, proteger o consumidor e garantir o atendimento a regras ambientais e de trânsito.

Dos apresentados pelo governo de Paulo Câmara foram aprovados o reajuste salarial da Polícia Militar e a criação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), dois textos que causaram grande discussão na Casa. Fora as proposições, outros temas foram discutidos durante 2017 na Casa. A Reforma da Previdência, a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e o esvaziamento da Hemobrás também foram debatidos.

Já os textos que ainda estão em discussão na Alepe, mas foram protocolados em 2017 está o polêmico Projeto de Lei nº 1774/2017, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), que dispõe sobre a proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos no estado. Outra matéria que chamou a atenção, diante de casos de abusos sexuais nos ônibus, foi o de autoria do deputado Vinicius Labanca (PSB) que obriga as empresas de transporte público a oferecer cursos aos motoristas, cobradores, fiscais e atendentes para que eles prestem assistência às mulheres vítimas de assédio nos coletivos.

Outro ponto que marcou o ano na Alepe foi a inauguração do novo prédio que funciona o Legislativo. O Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar foi inaugurado em junho e passou a ser utilizado pelos parlamentares no segundo semestre deste ano. O Plenário da nova Casa, inclusive, recebeu o nome do ex-governador Eduardo Campos.

“Finalizamos um ano de muito trabalho, que resultou em ações importantes para a Assembleia e a população. Ainda temos muito por fazer, 2018 se aproxima com novos projetos e investimentos”, destacou o primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB).