Os ex-ministros do Meio Ambiente Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero, Sarney Filho e José Goldemberg divulgaram uma carta em que afirmam que o País vive "inédito momento histórico de aviltamento e ameaça à democracia consagrada na Constituição de 1988 de parte do próprio poder Executivo por ela constituído".
O documento diz ainda que a "sustentabilidade socioambiental está sendo comprometida de forma irreversível por aqueles que têm o dever constitucional de garanti-la" e pede que o Congresso Nacional assegure "o controle dos excessos e omissões do Poder Executivo Federal, não permitindo a tramitação e aprovação de Projetos de Lei eMedidas Provisórias que fragilizem ou promovam retrocessos na legislação socioambiental".
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Carta Aberta do Fórum de Ex Ministros do Meio Ambiente doBrasil em Defesa da Democracia & Sustentabilidade
Vivemos inéditomomento histórico de aviltamento e ameaça à democracia consagrada naConstituição de 1988 de parte do próprio poder Executivo por ela constituído.
A omissão,indiferença e ação anticientífica do governo federal transformaram o desafio doCovid 19 na mais grave tragédia epidemiológica da história recente do Brasil,causando danos irreparáveis à vida e saúde de milhões de brasileiros. Atragédia seria ainda maior não fosse a ação de Estados e Municípios, apoiadospelos poderes Legislativo e Judiciário.
A sustentabilidade socioambiental está sendo comprometida de forma irreversívelpor aqueles que têm o dever constitucional de garanti-la. A destruição dosBiomas brasileiros avança em taxas aceleradas que não se registravam há mais deuma década, com aumentos expressivos de desmatamentos na Amazônia, no Cerrado ena Mata Atlântica, enquanto os órgãos ambientais e s normas federais sãosistematicamente desmantelados. Povos indígenas, comunidades quilombolas epopulações tradicionais veem crescer de modo exponencial as ameaças aos seusterritórios e às suas vidas.
A degradantereunião de 22 de abril passado é o retrato fiel desse desgoverno, com horasdedicadas a ofender e desrespeitar de maneira abjeta os demais poderes doEstado, sem uma palavra de comando para o enfrentamento da crise econômica ousuperação da crise "pandêmica".
A única menção à pandemia, feita pelo ministrodo Meio Ambiente, não se destinou a estabelecer conexões entre a agenda dasustentabilidade e os desafios na saúde e na economia, mas, inacreditavelmente,para se aproveitar do sofrimento geral em favor dos nefandos interesses quedefende. Na ocasião, confessou de público o que pode caracterizar crime deresponsabilidade, por desvio de função e poder, ao revelar o verdadeiro planoem execução por este governo que é "passar a boiada" sobre a legislaçãosocioambiental aproveitando o "momento de tranquilidade no aspecto decobertura de imprensa, porque só fala de COVID". Causa indignação eespanto que a proposta não merecesse reprimenda em nome do decoro, nem reparodos presentes, em defesa da moral e da honra.
Responsáveis durante décadas pela política ambiental desde a redemocratização do país, criamoseste Fórum para demonstrar que a polarização e radicalização promovidas pelogoverno podem e devem ser respondidas com a união e colaboração entre pessoasde partidos e orientações diferentes fieis aos valores e princípios daConstituição.
Como exministros do Meio ambiente nossa responsabilidade específica se consubstancia navalorização e preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Aprendemos, porém, pela dura experiência como atual governo, que quando a democracia, a liberdade e a Constituição sãoameaçadas e/ou violentadas os primeiros valores sacrificados são os relativosao meio ambiente e aos direitos humanos.
Sem Democracia forte, não haverásustentabilidade.
Sem sustentabilidade, não haverá futuro para nenhum povo.
Diante do exposto, solicitamos:
- aos Ministros do Supremo Tribunal Federal que velem pelo cumprimento efetivo dos princípios constitucionais depreservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum dopovo "essencial" à sadia qualidade de vida assim como pela independência entreos Poderes;
- aos membros do Congresso Nacional para que, sob a coordenação dos presidentes da Câmarados Deputados e do Senado, assegurem o controle dos excessos e omissões do PoderExecutivo Federal, não permitindo a tramitação e aprovação de Projetos de Lei e Medidas Provisórias que fragilizem ou promovam retrocessos na legislaçãosocioambiental;
- aos Governadores e Prefeitos que, diante da situação criada pela ausência deliderança e ação prejudicial do Presidente da República, sigam firmes noenfrentamento responsável da pandemia usando de todos os recursos disponíveis, garantindo transparência máxima na divulgação dos dados e promovam políticaspúblicas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, bloqueando aescalada de destruição de nossos Biomas; e
- ao Procurador Geral da República, que adote as medidas jurídicas cabíveis de forma firme etempestiva para barrar iniciativas de estímulo à degradação do meio ambiente,promovidas pelo governo federal, assim como cumpra o compromisso constitucionalde examinar com imparcialidade e presteza as denúncias de crimes deresponsabilidade potencialmente cometidos pelo ministro do Meio Ambiente deacordo com representações protocoladas a esta PGR durante a Semana do MeioAmbiente.
Fazemosum apelo em favor de uma urgente união nacional em defesa da Constituição e daedificação de um Brasil à altura das aspirações do povo brasileiro por umaNação plenamente Democrática, Plural e Sustentável.
Brasília 10 de junho de 2020.
Respeitosamente,
Carlos Minc
Edson Duarte
Gustavo Krause
José Carlos Carvalho
Izabella Teixeira
Marina Silva
Rubens Ricupero
Sarney Filho
José Goldemberg
