A Justiça Federal suspendeu nesta quinta-feira (7), a interdição ética aplicada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) a setores assistenciais do Hospital da Restauração. A decisão liminar, em caráter de urgência, foi proferida pelo juiz federal da 9ª Vara Federal, Ubiratan de Couto Maurício.
Na última quarta-feira (6), o Coren interditou as salas vermelha, laranja 1 e laranja 2 da emergência de trauma do HR, que é considerado a principal referência no atendimento de pacientes politraumatizados de Pernambuco.
##RECOMENDA##Segundo o conselho, a interdição foi motivada pela "incapacidade da unidade em oferecer segurança aos profissionais e pacientes para a manutenção dos cuidados prestados". Com graves problemas estruturais, o HR tem sofrido com recorrentes episódios de desabamento de partes do teto em setores de atendimento e internação, além de outras dificuldades relacionadas a falhas nos sistemas elétricos e hidráulicos.
Relatórios construídos pelo Departamento de Fiscalização do Coren-PE apontaram uma série de irregularidades que levaram o Plenário do Conselho a deliberar pela abertura de processo para verificar a admissibilidade de interdição ética do Serviço de Enfermagem do hospital.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) assevera que a ação do Coren foi tomada de modo "descabido, não observando o direito ao contraditório por parte da gestão da unidade". Além disso, a secretaria aponta que a interdição colocaria em risco os interesses e a assistência à saúde da população pernambucana.
No texto, o juiz ressaltou “inexistência de lei atribuindo ao réu competência para realizar a interdição ocorrida, fixada no processo administrativo supra sem observância da garantia constitucional do contraditório substancial, motivo pelo qual ignora a motivação que culminou com a aplicação do abusivo ato”.
Desta forma, concluiu pela determinação da expedição, com urgência, da suspensão do ato de interdição “para não lesar ainda mais a população que se socorre do essencial serviço público de saúde prestado pelo Hospital da Restauração”.
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco esclareceu que apenas os profissionais de Enfermagem estavam impedidos de continuarem prestando assistência a novos pacientes, até que as condições precárias e insalubres constatadas na estrutura do HR sejam sanadas.
Outro ponto esclarecido pelo órgão é que os pacientes já admitidos antes da interdição seguem recebendo assistência normalmente, sendo o impedimento exclusivo à admissão de novos pacientes.
"Não procede a informação de que o Hospital da Restauração foi pego de surpresa, como alegou a diretoria da instituição. A Responsável Técnica de Enfermagem e a diretoria do hospital foram notificados acerca da Decisão do Plenário, que admitiu a abertura do Processo Ético, tendo sido anexadas cópias do Parecer do Relator e do Relatório de Fiscalização que lhe deu origem", destaca o Coren.
"Na comunicação do processo, foi dado ciência sobre a possibilidade de apresentação de defesa no prazo de até 05 (cinco) dias. Há de se pontuar que o hospital apresentou a sua defesa com argumentos genéricos, não tendo apresentado nenhuma solução objetiva, a curto, médio ou longo prazo", complementa a instituição.
Melhorias
A Secretaria Estadual de Saúde diz que tem atuado para modernizar a estrutura e qualificar a assistência no Hospital da Restauração. Reforça ainda que no último mês foi lançada uma licitação para a primeira etapa das obras, que inclui a recuperação de toda fachada e também da coberta. Já nos próximos dias, um edital deve ser lançado para a segunda etapa das obras.
O Governo de Pernambuco garante que, ao todo, serão investidos R$ 24 milhões na unidade, que vai passar ainda por serviços de revisão e recuperação de toda a infraestrutura, além de renovação do parque tecnológico.
