O município de Buíque, no Agreste pernambucano, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no qual se compromete a realizar seleção pública simplificada para suprir necessidades do quadro de pessoal.
A decisão foi tomada devido à anulação, através de decreto municipal, do edital nº001/2016, quando o município substituiu o processo seletivo por contratações temporárias de forma direta, quebrando os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
##RECOMENDA##Com o TAC, o prefeito, Arquimedes Valença, se comprometeu a apresentar ao MPPE uma relação contendo todos os contratados que atuam no quadro de funcionários do município, indicando os nomes dos funcionários e suas respectivas lotações, além de justificar as contratações e informar da impossibilidade de nomear os aprovados em concurso público.
A gestão também vai realizar um estudos para dar base à realização de uma seleção simplificada. Caso os dados sejam conclusivos, o município de Buíque terá que divulgar, dentro de 20 dias após a publicação do estudo, um edital de processo seletivo. O edital deverá ter no máximo 90 dias até a sua homologação para que todos os contratos que não façam parte do processo sejam extintos, sem que haja interrupção dos serviços públicos.
Também será feito um estudo sobre o concurso público vigente com informações sobre os cargos a serem providos e, se necessário, a abertura de um novo concurso ou criação de novos cargos. O prazo para que a prefeitura apresente os resultados do estudo é de 45 dias.
Em caso de realizar novas contratações irregulares, a administração municipal deverá pagar multa no valor de R$ 5.000,00 para cada contrato, de acordo com o texto do TAC, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (14).
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