Participantes do ato "contra a Reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público", nesta quinta-feira, 1º, em Brasília, defenderam a manutenção do auxílio-moradia para juízes e procuradores. Embora não conste na carta entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o assunto foi tema de conversas entre os manifestantes que pedem reajuste salarial. A manutenção ou não do benefício deve ser votada definitivamente em março pelo STF, segundo auxiliares de Cármen.

Para o juiz do Mato Grosso do Sul Fernando Cury, a pauta da questão remuneratória é "muito maior" do que o auxílio-moradia, que, segundo ele, ganhou evidência como forma de enfraquecer a imagem do Judiciário e do MP. "Benefícios como irredutibilidade e vitaliciedade não são garantias do juiz, e sim da sociedade, para que se tenha um juiz isento", argumentou. Ele defendeu que o juiz deve receber auxílio-moradia porque é o único servidor público obrigado a morar onde trabalha e muitas vezes precisa se mudar para exercer a profissão.

Cury também criticou as declarações do ministro Carlos Marun, que comparou a "moralidade" da indicação da deputada Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho, suspensa pela Justiça, com o auxílio-moradia pago ao juiz Marcelo Bretas e à sua esposa, também juíza. "Dois auxílios-moradia para quem vive em casa própria é moral?", questionou Marun nesta quinta-feira. O juiz do Mato Grosso do Sul acredita que este tipo de crítica ocorre porque "o Judiciário está tomando frente no combate à corrupção".

O juiz federal do Ceará, Thiago Mesquita Carvalho, disse que há uma "preocupação" porque há uma defasagem salarial no Judiciário e MP desde 2015. "As demais carreiras tiveram recomposição dos seus vencimentos, ainda que para recompor a inflação, mas o Judiciário e o MP não tiveram essa recomposição. Há uma certa contemporaneidade da época que iniciamos o combate à corrupção com o período em que começou essa defasagem", disse. A Operação Lava Jato, por exemplo, foi deflagrada em março de 2014.

Já o juiz Andreo Marques, do Rio Grande do Norte, avaliou que o auxílio-moradia é concedido há anos e "é muito estranho que esse tipo de controle" sobre o benefício esteja sendo feito apenas nos últimos anos, coincidindo com investigações contra políticos. Ele considera que o auxílio é um "direito da magistratura que foi colocado como um incentivo" para a profissão e não pode ser cortado. "A gente não pode exercer outras profissões, por exemplo, temos uma série de restrições."

O nome de Luís Roberto Barroso foi bem acolhido não somente pela magistratura, mas também por representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais e organizações de direitos humanos. Criminalistas destacados enalteceram a escolha. Rodrigo Carneiro Maia Bandieri classificou de "espetacular" a indicação, "ainda mais se tratando de um ministro advindo da classe dos advogados, muito ultrajada no exercício de sua função".

Fábio Tofic Simantob disse que Barroso é "jurista de vasta cultura geral e jurídica, constitucionalista de escola e humanista de singular sensibilidade". Antonio Cláudio Mariz de Oliveira declarou que "o futuro ministro possui sólida cultura jurídica e humanística que o credencia a integrar o Supremo, onde contribuirá para a observância rigorosa dos princípios constitucionais".

Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, Barroso "detém conhecimentos e sensibilidade para fazer valer os princípios constitucionais que devem imperar na ordem jurídica nacional". O juiz federal Ali Mazloum disse que a presidente "fez uma excelente escolha". "Além de jurista altamente gabaritado, Barroso é profundo conhecedor do Direito Constitucional. Ganha o STF e ganhamos todos."

‘Vanguarda’

O perfil "progressista" do advogado deu ânimo a representantes do movimento gay. Em São Paulo, o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT, advogado Fernando Quaresma, qualificou a indicação como uma "vitória" dos movimentos sociais. Ele lembrou que Barroso atuou no debate no STF que resultou no reconhecimento da constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. "É um operador de direito de vanguarda", disse Quaresma.

O advogado Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, disse ter "boas expectativas" com a indicação "pelo conhecimento jurídico e pelas causas que (ele) defendeu". Heloísa Alves, que dirige a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, qualificou Barroso como defensor dos direitos da população LGBT. "Ganhamos um aliado na luta por um Brasil mais plural. Se perdemos no Legislativo com Feliciano, fomos recompensados agora com a escolha de Barroso."

O coordenador de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo, Julian Rodrigues, disse que Barroso "tem um histórico admirável na defesa de causas progressistas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.