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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou, nesta quinta-feira (28), a ministra Edilene Lobo, primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na corte. Em seu discurso, a ministra ressaltou as desigualdades e a necessidade de representatividade de gênero e de raça em altos cargos no Judiciário, ao mencionar que “o Brasil tem todas as condições de dar um passo à frente para mudar realidade de sub-representação feminina em cargos eletivos”. 

Edilene Lobo é advogada, doutora em direito processual civil e professora convidada da prestigiada universidade de Sorbonne, de Paris. Ela falou da trajetória histórica e dos entraves que ainda perpassam a população negra em ocupar espaços de poder e decisão no país, evidenciando com dados a realidade atual. “Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional, havendo apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado; 30 deputadas, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara Federal. Mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas são 65% das empregadas domésticas”, afirmou a ministra. 

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“Esse lugar não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, finalizou. 

Confira o discurso da ministra Edilene Lobo: 

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Com o objetivo de pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ele indicar uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma organização composta por movimentos negros de todo o território nacional lançou, nesta quinta-feira (31), o site ministranegranostf.com.br, por onde a população consegue enviar um e-mail para o líder petista cobrando a indicação.

Em outubro deste ano, a ministra Rosa Weber se aposentará do seu cargo que está desde 2011, quando foi indicada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo. Sendo assim, Lula terá a responsabilidade de escolher um nome para substituir a vaga da ministra.

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“Ter uma ministra negra progressista no STF é essencial para avançar na necessária transformação do sistema de justiça brasileiro, não só pela importância de ver o povo representado nas esferas de poder, mas por todas as mudanças estruturais na forma como a justiça é aplicada. E não há melhor momento para esse avanço do que em um governo progressista”, declara o movimento.

Baixa representatividade

Em 132 anos de existência do STF, somente três dos 171 ministros eram homens negros e três eram mulheres brancas. O STF nunca teve uma mulher negra em uma de suas cadeiras.

“O presidente Lula tem sido pressionado para escolher mais um homem branco e nós não podemos ficar de braços cruzados. É preciso levar nossas vozes à Brasília. Faremos História pressionando Lula para que ele nomeie uma ministra negra”, pontua a organização dos movimentos ao afirmar que a indicação de uma “mulher negra progressista para o STF não é um favor, é reparação histórica”.

A meta do site é enviar 500 mil e-mails para o chefe do Executivo nos próximos 20 dias. “Temos 20 dias para enviar 500 mil e-mails para Lula e levar, representados pelos movimentos negros e feministas, pessoalmente, nossa pressão ao presidente. Pressione agora! Precisamos ser meio milhão de vozes para pesar na decisão final, fazendo um só pedido: queremos uma ministra negra progressista no STF em outubro”.

Reações

Através de suas redes sociais, parlamentares negras compartilharam a campanha. Elas dizem que a vaga deixada por Rosa Weber em outubro precisa ser substituída por uma mulher negra pois “vivemos em um país com mais da metade da população composta por mulheres e pessoas negras”, segundo o IBGE. Ou seja, para eles precisa ter alguém que represente esses números.

“Nas próximas semanas, o Presidente Lula nomeará aquela que ocupará o órgão guardião da Constituição Federal pelas próximas décadas, e não aceitaremos mais um ministro conservador. Queremos a primeira ministra negra progressista da história no STF”, escreveu a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Reprodução/Twitter

A vereadora de Salvador Laina Crisóstomo (PSOL-BA) disse que Lula “foi eleito com o voto das mulheres negras” e por isso espera uma mulher negra no STF. A parlamentar disse que já tem até uma lista tríplice com os nomes da doutora em ciências jurídico-políticas Livia Sant'Anna Vaz, da doutora em Direito Penal Adriana Cruz e da pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas Soraia Mendes.

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A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, como é praxe em posses de substitutos.

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A ministra chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na Corte. A nova ministra é doutora em direito pela PUC Minas e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Durante a cerimônia, Moraes ressaltou a importância de empossar a primeira mulher negra no tribunal. "É uma grande honra dar posse à primeira ministra negra da história do TSE. Nós conhecemos a competência, a inteligência e o trabalho de Edilene. Hoje, ela se torna um símbolo de respeito à mulher negra", afirmou o ministro.

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

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