Sob gritos de "Vota, Vota!" e a presença de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), o relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) anunciou nesta terça-feira que acolheu reivindicação de entidades de surdos e cegos, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas e serviços públicos dos alunos com deficiência, quando não for possível sua integração nas classes comuns.

O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas na área de educação nos próximos dez anos. Encaminhado em dezembro de 2010 ao Congresso Nacional, o texto original fixava na polêmica meta 4 "universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino".

Entidades e deputados críticos da proposta argumentaram que as escolas regulares não estão prontas para receber todos os alunos com deficiência, destacando que, em muitos casos, pessoas nessas condições necessitam de tratamento diferenciado. Um dos temores era de que o Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) fechassem as portas. "Ninguém é contra o sistema educacional inclusivo, no entanto a nossa vivência nos mostra que existe um publico específico que precisa de abordagens específicas", disse o presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

O relatório de Vanhoni também garantiu a oferta de educação bilíngue, em Língua de Sinais Brasileira (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e deficientes auditivos de até 17 anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. Apesar do fechamento de um consenso com a meta de educação inclusiva, segue o impasse quanto à definição da porcentagem de PIB que deve ser investida na área de educação. A votação do substitutivo deve ficar para o próximo dia 12. O relator elevou a meta original de 7% para 7,5% do PIB, mas entidades e sindicatos defendem 10%.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nessa quarta-feira (14), que será realizada uma reunião na Câmara, cuja intenção é debater com os deputados as metas de financiamento da educação, de acordo com o que é previsto pelo Plano Nacional da Educação (PNE). Essa parte da proposta é a que gera mais discussão e está tramitando no Congresso desde o mês de dezembro do ano de 2010.

A promessa da reunião foi feita durante um encontro entre Mercadante, a Comissão de Educação e Cultura e a comissão especial que analisa o PNE, porém, ainda não existe data acordada para o debate.

Além de ampliar de 7% para 8% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de investimento público em educação, o relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (5), altera outros pontos do texto original enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O PNE estabelece 20 metas educacionais que devem ser alcançadas pelo país no prazo de dez anos.

As alterações mais significativas feitas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), se referem a metas de acesso ao ensino técnico e profissionalizante, redução das taxas de reprovação no ensino fundamental e aumento das matrículas nas universidades públicas. Na proposta original, a meta número 11 determinava a duplicação das matrículas de educação profissional, mas o texto do relator fala em triplicar o número de estudantes nesta etapa.

Já a meta número 11 propunha o aumento da matrícula no ensino superior para 33% da população de 18 a 24, mas o relatório acrescenta que 40% desses estudantes deverão estar nas instituições públicas de ensino superior. Hoje o segmento privado responde por 75% das matrículas desse nível de ensino.

Quase todas as propostas que compunham o projeto original do Executivo não tinham metas intermediárias que permitissem um acompanhamento do cumprimento do plano. O relator criou esses referenciais intermediários para quase todas as metas, menos para a que trata de investimento. O texto fala em ampliar os recursos em educação até atingir 8% do PIB, mas não indica como deve ser feita essa progressão.

“Isso significa que o governo não tem comprometimento com o investimento, isso pode ficar para o próximo governo decidir em 2014”, critica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A entidade articulou a apresentação da maioria das emendas que o projeto do PNE recebeu. Cara avalia que a principal deficiência do plano é não repartir as responsabilidades para o cumprimento das metas entre os três níveis de governo: municípios, estados e União. O plano determina o aumento dos recursos, mas não diz de onde eles vão sair.

“Com 8%, 10% ou 12% do PIB, o plano fica muito frágil se ele não estabelecer as responsabilidades de cada ente federativo. O relatório não coloca nenhuma responsabilidade nessa conta para a União e os orçamentos dos estados e municípios não têm condições de bancar o plano”. Hoje a União responde por cerca de 20% dos recursos aplicados em educação e o restante é repartido entre estados e municípios.

Boa parte das 3 mil emendas apresentadas ao projeto de lei pediam a alteração do patamar de investimento para 10% do PIB. O índice também é defendido por outras entidades como a União Nacional dos Estudantes e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além do Conselho Nacional de Educação (CNE). Estudos coordenados pela Campanha Nacional pela Educação e outros especialistas em financiamento educacional indicavam que esse patamar seria o mínimo suficiente para cumprir as metas previstas no PNE.

Agora, os deputados membros da comissão especial criada para avaliar a matéria deverão apresentar novas emendas para elevar o índice estabelecido pelo relator. “Para nós, 10% do PIB não é uma bandeira. É um cálculo”, defendeu Cara.

Nas últimas semanas, Vanhoni cancelou a apresentação do relatório diversas vezes e a comissão tem um calendário de trabalho apertado para aprovar a matéria ainda em 2011. A partir de hoje, abre-se o prazo de cinco sessões para que os parlamentares apresentem novas emendas ao texto. Caso seja feito algum pedido de vista poderá não haver tempo hábil para votar o plano antes do início do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro. O antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e no momento não há nenhum plano em vigor.