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O governador Andrew Cuomo e legisladores do estado de Nova York fecharam um acordo a fim de legalizar o uso recreativo da maconha para maiores de 21 anos, anunciou neste domingo o governo do estado americano.

O acordo foi fechado na noite de ontem, após anos de discussões. Uma vez aprovada a lei (o Partido Democrata, de Cuomo, conta com ampla maioria em ambas as câmaras legislativas), Nova York irá se unir a outros 14 estados e ao Distrito de Columbia para permitir o consumo de maconha.

O gabinete do governador informou que a legalização poderá gerar um aumento de 350 milhões de dólares na arrecadação fiscal anual do estado e criar dezenas de milhares de postos de trabalho. Segundo o projeto de lei, maiores de 21 anos poderão comprar maconha e cultivá-la para consumo próprio. O texto inclui um projeto para usar parte do dinheiro arrecadado em tratamentos contra a dependência química.

- Fim da injustiça -

"Legalizar a cannabis não busca apenas criar um novo mercado, que gere empregos e beneficie a economia, mas também pretende compensar comunidades marginalizadas durante muito tempo e garantir que aqueles que foram penalizados injustamente no passado tenham, agora, a oportunidade de se beneficiar", declarou Cuomo.

A lei entrará em vigor imediatamente após a aprovação, embora a venda possa demorar até dois anos, uma vez que uma junta de cannabis terá que colocar em prática as estruturas legais, indicou ontem um legislador estadual.

Segundo o projeto de lei, Nova York irá excluir automaticamente o registro de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha que não seriam mais criminalizados. Também irá eliminar as sanções por posse de até 85 gramas da droga, novo limite de posse particular, e será ampliado o programa de uso medicinal da maconha.

O texto prevê taxar em 9% as vendas de maconha, e um imposto adicional de 4% cuja arrecadação será dividida entre o governo do condado e o governo estadual.

A proposta inclui a concessão de créditos e garantias para fomentar a criação de empregos e a participação na indústria de pequenos fazendeiros, mulheres e veteranos de guerra portadores de deficiência física, bem como de membros das minorias.

Os defensores do projeto afirmam que o mesmo representa um passo importante para acabar com décadas de injustiça contra as minorias e comunidades carentes, que foram alvo de perseguição durante décadas de criminalização severa do uso de drogas.

Quando Andjela se ajoelhou e pediu Sanja em casamento há dois anos em Belgrado, não podia imaginar que um dia poderia se casar com o amor de sua vida.

O casal espera dar esse passo, graças a um projeto de lei que reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, uma vitória para a comunidade LGTB contra a homofobia.

"No início, pensamos em uma cerimônia íntima, mas quando nos demos conta das pessoas que tínhamos que convidar, vimos que seria uma festa de gala", brinca Andjela Stojanovic, uma funcionária dos Correios de 27 anos, junto com sua parceira Sanja Markovic, uma designer gráfico de 30 anos.

Na Sérvia, a primeira-ministra é assumidamente gay, mas, como acontece em muitas sociedades patriarcais dos Bálcãs, a comunidade LGBT vive, em geral, com medo.

Andar de mãos dadas em público é algo impensável para a maioria dos casais do mesmo sexo. Em uma pesquisa publicada em 2020 pelas ONGs de defesa dos direitos humanos IDEAS e GLIC, quase 60% das pessoas LGTB afirmam terem sofrido violência física, ou emocional, no período de 12 meses.

Mesmo entre os jovens, é comum desprezar os homossexuais. Apenas 24% dos estudantes do ensino médio consultados para uma pesquisa do comitê de Helsinque dizem apoiar os direitos LGTB, como a adoção.

- A igreja "entende" -

Prevista para ser aprovada na primavera, a lei concederia aos casais gays avanços em questões como herança, plano de saúde, ou compra de propriedades, mas não no direito de adoção.

Nos Bálcãs Ocidentais, apenas Croácia e Montenegro têm leis semelhantes.

O texto não causou grande polêmica, mas até recentemente, o mínimo avanço da comunidade gay gerava ondas de violência, como os ataques contra a Parada do Orgulho Gay em 2010, ou os tensos confrontos com a polícia em 2012 por ocasião de uma exposição fotográfica. Nela, Jesus foi representado como uma pessoa transgênero.

Há muito tempo, a poderosa Igreja Ortodoxa Sérvia influencia as questões LGBT, chegando a classificar o Orgulho de Belgrado de "marcha da vergonha".

A instituição parece, no entanto, também estar evoluindo.

Seu novo chefe, o patriarca Porfirije, distanciou-se do tradicional discurso discriminatório, declarando sua empatia pela comunidade, apesar de a Igreja não considerar a união de homossexuais como matrimônio.

"Posso entender as pessoas com esse tipo de orientação sexual, seus inúmeros problemas administrativos, os desafios e as pressões, e sua necessidade de regularizar sua situação", explicou recentemente.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL) contou que se reuniu, nessa segunda-feira (12), com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos onde foi aprovada uma proposta de declaração para que o Parlasul [Parlamento do Mercosul] reconheça algumas demandas em relação ao Dia Internacional da Mulher. Entre as solicitações, uma recomendação específica: que todos os parlamentos dos países membros avancem na descriminalização da interrupção da gravidez indesejada.

O deputado disse que legalizar o aborto vai evitar morte de mulheres e criticou a Câmara dos Deputados do Brasil afirmando que é tomada “por fundamentalistas e conservadores”. “Que ainda não aceitou sequer iniciar o debate desse projeto tão necessário para evitar as mortes de mulheres por abortos inseguros e garantir o direito de todas elas a decidir se e quando querem ter filhos, porque a gravidez é escolha e não destino. Meu projeto, além de legalizar o aborto, estabelece políticas públicas para a educação sexual, prevenção da gravidez indesejada e o acesso aos métodos contraceptivos”, ressaltou.

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Jean Wyllys falou que o Brasil está “muito atrasado nessa luta”. “Em 2015, eu apresentei o PL 882, inspirado na campanha pelo aborto seguro, legal e gratuito da Argentina e nas leis espanhola e uruguaia e elaborado em parceria com o setorial de mulheres do PSOL e com diversos movimentos feministas”, reiterou. 

O psolista ainda ressaltou que, na semana passada, mais um projeto de lei em referência ao “aborto seguro, legal e gratuito” foi apresentado no Congresso da Argentina com assinaturas de mais de 70 parlamentares decidindo por avançar nessa discussão. 

Ele também se colocou a favor de que o Mercosul aprove recomendações para que os países contemplados se posicionem “contra as violências e desigualdades de gênero, das diferentes formas de opressão e discriminação contra as mulheres, e assumam o compromisso com os direitos trabalhistas das mulheres afetadas pela precarização, a desigualdade salarial e o assédio sexual nos locais de trabalho”. 

 

 

 

 

 

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