O senador e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), apresentou nesta segunda-feira (9) um breve balanço da sua atuação parlamentar em 2013 aos jornalistas, em um restaurante da Zona Norte do Recife. O petebista se firmou satisfeito com o ano legislativo e pontuou algumas ações como o fim da guerra fiscal e o início da reforma do código penal, além de destacar os prós e os contras do fim do voto secreto.
"Foi um ano legislativo com um debate intenso e me considero feliz com o desempenho. Tivemos atuando muito nessa questão da guerra fiscal, tivemos uma vitória este ano, com o fim da chamada guerra dos portos. Um sistema que estava concedendo ICMS a produto importado, incentivando a produção de produtos fora do país", contou o senador. Outro ponto abordado por Armando foi a Reforma do Código Penal, "nós avançamos muito no que diz respeito ao esforço do trabalho da comissão, pois o Brasil tem o desafio de codificar a legislação penal, temos uma legislação dispersa", pontuou ao lembrar de alguns crimes que precisam ser inseridos no Código, como o cibernético.
##RECOMENDA##"Estou numa comissão especial de segurança pública, esse é um tema que inquieta a sociedade brasileira e essa proposta da comissão especial foi muito pragmática e estamos discutindo coisas novas. Fizemos um inventário de todos os projetos que estão em curso nas duas Casas (Senado e Câmara Federal), verificando então em que áreas nós poderíamos agir para ver essa agenda avançar como os meios de financiamento da segurança, integração das polícias que é um tema muito presente", completou Monteiro.
Além das pautas parlamentares, o petebista enfatizou a questão do fim do voto secreto, que segundo ele é "demagógico" e foi "mal discutido" pelo Senado. "Ficou uma tradução muito estreita de que quem defende o voto secreto é contra a transparência, quando na realidade pode ser uma prerrogativa dos parlamentos. Foi algo criado para proteger o parlamento, porque você sempre teve uma relação desequilibrada entre o poder executivo, a época representado pelo monarca, e o parlamento. E curiosamente saber que o voto secreto no Brasil foi exatamente extinto ao longo da nossa trajetória nas constituições mais autoritárias como a de 64 (com a ditadura militar), pois interessa, em tese, aos autoritários conhecer o voto do parlamentar, isso inibe a manifestação deste. Então quando se passa a defender o voto aberto em todas as situações, eu acho, que nós estamos subtraindo as prerrogativas do parlamento e no caso do Senado isso é mais grave, porque o Senado vota autoridades", ressaltou o pré-candidato ao governo de Pernambuco.