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A Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) do Recife apresentou nesta terça-feira (27) as políticas setoriais do Plano de Mobilidade Urbana, que começou a ser construído em agosto de 2015 e pode ser entregue até abril de 2019. As políticas propõem diretrizes voltadas para a segurança viária, pedestres, ciclistas, transporte público de passageiros, transporte de carga urbana, polos geradores de viagens e estacionamentos. As diretrizes foram elaboradas pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) com base em estudos técnicos.

Além desses fatores, um dos principais focos do plano de mobilidade é estimular a utilização de outros meios de transporte que não seja apenas o carro. “Nós não vamos ter uma solução enquanto muita gente achar que apenas com seu carro individual vai resolver seus problemas de mobilidade”, explicou o secretário da pasta, Antônio Alexandre. 

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Por isso, a Seplan defende que o transporte público de passageiros seja elemento estrutural da mobilidade, sendo incentivado para todos os tipos de deslocamento no Recife, com ênfase no acesso aos postos de trabalho e às unidades de ensino. “Estabelecemos como prioridade o transporte coletivo ao invés do particular”, esclareceu o diretor executivo de Planejamento da Mobilidade, Sideney Schreiner. Dessa forma, quando o Plano de Mobilidade for colocado em prática, a prefeitura deve cobrar que o Grande Recife Consórcio de Transportes siga os parâmetros definidos no projeto. 

Outro fator que deve desestimular o uso do transporte motorizado individual é o incentivo do uso da bicicleta como meio de deslocamento. O documento propõe a inclusão de paraciclos e bicicletários nos projetos de infraestrutura cicloviária. Além da arborização, iluminação e sinalização específica para os ciclistas e a implantação da rede cicloviária do Recife priorizando os trechos indicados pelo Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana. O plano deve, ainda, definir diretrizes para que a haja a integração dos sistemas de compartilhamento de bicicletas ao transporte público coletivo de passageiros. 

O projeto também pretende contemplar a segurança dos pedestres com ações como a inserção de sinalização sonora, iluminação em áreas de travessia e de semáforos. “Nós não podemos buscar soluções isoladas que atendam a apenas um grupo específico, temos que estabelecer um plano que seja capaz de atender às necessidades e os interesses de todos os segmentos da cidade do Recife. Para isso, é necessário que esse plano tenha uma visão ampla e integrada com todas as possibilidades e alternativas”, frisou o secretário. 

As propostas do Plano de Mobilidade podem ser acessadas através do site da Secretaria de Planejamento Urbano do Recife. Para que a sociedade também possa participar e opinar na construção do projeto, a secretaria realizou algumas ações, como uma pesquisa de mobilidade foi feita na internet - cerca de 84 mil pessoas opinaram. Além disso, 18 oficinas participativas, 11 eventos técnicos e 19 reuniões setoriais foram oferecidas ao público. Após isso, foi realizada a primeira audiência pública em setembro de 2017. A próxima será feita nesta quarta-feira (28), das 14h às 17h, no prédio da Prefeitura do Recife. 

A população também pode participar da construção através do portal do Plano de Mobilidade. A participação pode acontecer através de formulário no site da prefeitura da prefeitura - que também está disponível em braile- ou enviando ofício para o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira. Já os deficientes visuais podem enviar vídeos com propostas, críticas e sugestões através do Whatsapp (81) 9 9165-2708. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de abril. 

Diante da pressão popular contrária à demolição do Casarão da Várzea, a Secretaria de Planejamento Urbano afirma que, um pátio de feira será construído no entorno do local. A resposta vai de encontro à crítica dos ativistas, cujas alegações são de que o serviço não teria documento legal para ser feito. 

Em nota, a Secretaria “informa que o antigo Hospital Magitot, localizado no bairro da Vázea, é um Imóvel Especial de Preservação (IEP), classificado como tal por meio do Decreto 28.822 de 2015. O projeto que prevê a instalação de um pátio de feira na área externa ao casarão recebeu parecer favorável da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC)”.

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Na manhã desta quarta-feira (28), os trabalhos de demolição foram direcionados a uma torre localizada no terreno. A Secretaria alega que o "parecer permite a demolição da caixa d'água, já que esta edificação, externa ao casarão, é uma intervenção posterior à construção original e não tem as mesmas características históricas do imóvel principal". Segundo a Prefeitura, para executar a obra, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) emitiu uma licença de demolição, baseada no parecer da DPPC.

A pasta reafirma que o projeto destinado à área foi discutido com a comunidade e servirá aos comerciantes informais atuantes no local. "O espaço beneficiará mais de 50 comerciantes com 40 boxes de feira livre, 13 boxes fixos, banheiros públicos masculino e feminino, setor administrativo e uma nova caixa d'água que atende às normas técnicas vigentes”, diz a nota. "O Gabinete de Projetos Especiais e a DPPC estão elaborando um projeto de restauração para o imóvel e realizarão uma consulta com a população na intenção de definir qual uso será dado ao casarão".

Ativistas seguem ocupando o local. Uma comissão se dirigiu ao Ministério Público de Pernambuco para debater o caso com o promotor responsável por assuntos relacionados a meio ambiente e habitação.

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