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Diante da pressão popular contrária à demolição do Casarão da Várzea, a Secretaria de Planejamento Urbano afirma que, um pátio de feira será construído no entorno do local. A resposta vai de encontro à crítica dos ativistas, cujas alegações são de que o serviço não teria documento legal para ser feito. 

Em nota, a Secretaria “informa que o antigo Hospital Magitot, localizado no bairro da Vázea, é um Imóvel Especial de Preservação (IEP), classificado como tal por meio do Decreto 28.822 de 2015. O projeto que prevê a instalação de um pátio de feira na área externa ao casarão recebeu parecer favorável da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC)”.

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Na manhã desta quarta-feira (28), os trabalhos de demolição foram direcionados a uma torre localizada no terreno. A Secretaria alega que o "parecer permite a demolição da caixa d'água, já que esta edificação, externa ao casarão, é uma intervenção posterior à construção original e não tem as mesmas características históricas do imóvel principal". Segundo a Prefeitura, para executar a obra, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) emitiu uma licença de demolição, baseada no parecer da DPPC.

A pasta reafirma que o projeto destinado à área foi discutido com a comunidade e servirá aos comerciantes informais atuantes no local. "O espaço beneficiará mais de 50 comerciantes com 40 boxes de feira livre, 13 boxes fixos, banheiros públicos masculino e feminino, setor administrativo e uma nova caixa d'água que atende às normas técnicas vigentes”, diz a nota. "O Gabinete de Projetos Especiais e a DPPC estão elaborando um projeto de restauração para o imóvel e realizarão uma consulta com a população na intenção de definir qual uso será dado ao casarão".

Ativistas seguem ocupando o local. Uma comissão se dirigiu ao Ministério Público de Pernambuco para debater o caso com o promotor responsável por assuntos relacionados a meio ambiente e habitação.

Rodeado de história, o Casarão da Várzea luta para resistir às investidas de ser levado ao chão. Na manhã desta quarta-feira (28), moradores denunciaram a tentativa da Prefeitura do Recife de derrubar a caixa d’água do patrimônio, sob a alegação de que a torre não faz parte da área de preservação. 

Por conta da tentativa de derrubada, manifestantes resolveram ocupar o espaço que é um Imóvel Especial de Preservação do Recife (IEP). A finalidade é impedir novas intervenções, sem autorização, de serem feitas no casarão. 

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“Tomamos a iniciativa depois que um trabalho de demolição da torre da caixa d’água começou a ser feito com apenas uma ordem de serviço e nenhum documento legal que permitisse essa destruição”, aponta uma das integrantes do grupo que preferiu não ser identificada. 

De acordo com os manifestantes, está prevista uma assembleia, ainda nesta quarta-feira (28), para definir o curso do movimento (se passarão a noite em vigília, por exemplo). “Também foi formada uma comissão, que seguiu para o Ministério Público, a fim de ser recebida pelo promotor responsável por assuntos relacionados a meio ambiente e urbanismo”, detalha a participante. 

O Portal LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Controle Urbano. Porém, até o fechamento desta matéria, o órgão não havia se posicionado. 

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O município do Recife foi condenado, nessa terça-feira (25), a indenização decorrente a uma demolição indevida de um imóvel, em 2009. De acordo com a Justiça Federal, a construção, situado na Avenida 17 de Agosto, nº 2069, encontrava-se em processo para classificação de Imóvel Especial de Preservação (IEP). Porém, antes da homologação final do processo a cidade autorizou a demolição, atendendo à solicitação do Carrefour para construção de um supermercado no local.

Em resposta à Ação Civil Pública de autoria da OAB-PE, o Recife foi condenado a indenizar o dano coletivo decorrente da demolição em R$ 1.578.996,93 que serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Quanto ao Carrefour, proprietário do imóvel, foi julgado improcedente o pedido, pois agiu conforme autorização do Município.

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A construção apresentava características que a potencializavam como IEP por ter "expressivo exemplar da paisagem natural e cultural da várzea do rio Capibaribe, o qual mantinha características arquitetônicas originais preservadas - volumetria, fachadas, gradis, elementos construtivos e decorativos", de acordo com a Secretaria de Cultura do Município do Recife. 

Na época, a demolição foi autorizada pela a Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon), juntamente com a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA).

Para o juiz da 21° Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Francisco  de Barros e Silva,  a demolição deu-se de maneira irregular. “Anos se passaram sem que os estudos de significância fossem submetidos ao Conselho de Desenvolvimento Urbano, enquanto o alvará de demolição foi concedido em aproximadamente trinta dias úteis, inviabilizando a proteção do imóvel", considera a sentença.

*Com informações da assessoria

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Colocada em leilão pela justiça e sendo alvo de uma disputa nos tribunais desde 2012, a sede do América-PE se tornou um Imóvel Especial de Preservação (IEP) nesta segunda-feira (22). Em decreto assinado pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio, a casa localizada na Estrada do Arraial, no bairro de Casa Amarela, passa a ser protegida pela lei municipal 16.284/1997. A decisão de preservar a história material do time alviverde partiu de uma reunião organizada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) na última quinta-feira (18) considerando que o local possui um valor cultural para a cidade.

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O presidente do América, Celso Muniz acredita que a medida tomada hoje proporcionará mais 100 anos ao clube que já é centenário e já foi por seis vezes campeão pernambucano e vice em nove ocasiões. Ele entende que a medida tomada por Geraldo Júlio, fortalecerá o futebol pernambucano. “Teremos mais 100 anos de tranquilidade de que aquele imóvel nunca será demolido. Vamos fazer nosso trabalho para que o América retorne a ser um clube grande”, ressaltou.

Para o prefeito Geraldo Júlio, proteger a sede inaugurada em 16 de dezembro de 1951 por uma lei municipal representa construir um futuro para a cidade sem esquecer de preservar passado do Recife, segundo ele uma base da sua gestão. “Transformar a sede do América em um Imóvel Especial de Preservação é juntar o passado com o futuro. Aquela sede tem um historia especial não só pela arquitetura, pela forma como foi projetada, mas pela vida que já teve em várias décadas, então estamos construindo um futuro melhor para cidade”, frisou.

Ser classificado como um IEP não impede que a justiça dê ganho de causa para os empresários que arremataram a sede do América em leilão, porém faz com que toda a estrutura da casa seja mantida impedindo-a de ser demolida. Para Celso Muniz, a medida para preservação do local já é um grande avanço para a continuidade da história do time pernambucano, mas ele prefere evitar já se reestabelecer novamente no espaço por conta da ação que ainda corre na justiça. “Nós temos o receio que uma decisão temporária de algum juiz faça com que um oficial apareça por lá e retire nossa história. Então por momento a gente prefere manter imóveis e troféus em outro local para que ninguém estrague a história do América”, conclui.

Geraldo Júlio comenta sobre a inciativa da prefeitura:

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O Instituto de Educação de Petrolina (IEP) firmou convênio com a Universidade de Pernambuco (UPE) com novidade para o ensino público da cidade. O documento apresentado libera concessão de campo de estágio na Escola Municipal de Tempo Integral São Domingos Sávio. 

Através do convênio, estudantes dos cursos de pedagogia, letras e matemática da UPE Campus Petrolina poderão atuar na unidade de ensino, que conta com oito turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. O documento foi divulgado no início desta semana.

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