Tudo indica que nesta segunda-feira, começou, verdadeiramente, o ano útil no Brasil.

Entre o dia 1º de fevereiro e o Carnaval, sequer conseguimos instalar as comissões temáticas na Câmara dos Deputados, apesar de termos votado em plenário algumas matérias.

Minha expectativa, a partir de agora, é ser reconduzido à Comissão de Educação e poder iniciar, de fato, os trabalhos da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional, na qual ocupo a função de relator.

Defenderei para a LRE três pontos que, no meu entendimento, são fundamentais para iniciarmos um processo de transformação da educação pública no Brasil.

1- Definição clara das atribuições da União, estados e municípios. Sem isso, é impossível cobrar responsabilidades.

2- Definição de um padrão básico que toda escola pública deve ter no País: infraestrutura adequada, professores concursados, planos de carreira e capacitação, etc.

3- Estabelecimento de metas de desempenho educacional para estados e municípios, que possam ser cobradas, inclusive pelo Ministério Público. É urgente que alguém assegure o direito à aprendizagem dos alunos da rede pública.

Manterei os leitores desta coluna informados sobre o andamento dos trabalhos.