As vendas de imóveis residenciais novos no País totalizaram 189.857 unidades em 2020, avanço de 9,8% em comparação com 2019, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (22), pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). No quarto trimestre de 2020, as vendas chegaram a 57.968 unidades, alta de 6,7% ante o mesmo intervalo de 2019, e recorde desde o início da pesquisa, em 2016.

Por sua vez, os lançamentos no País totalizaram 151.782 unidades em 2020, queda de 17,8% ante 2019. No trimestre, os lançamentos foram de 61.274 unidades, recuo de 7,1%.

Em um ano marcado pela pandemia global, o mercado imobiliário no Brasil teve um saldo de crescimento nas vendas, motivado pelo ambiente de juros baixos e maior incentivo à aquisição de imóveis para moradia ou investimentos.

Por outro lado, o volume de lançamentos diminuiu, com muitos projetos adiados por conta das restrições para o funcionamento do comércio e as incertezas econômicas que preocuparam empresários.

"O resultado final foi muito positivo. Os números de 2020 foram superiores ao que imaginávamos que poderia acontecer no começo da pandemia", avaliou o presidente da CBIC, José Carlos Martins, em entrevista coletiva à imprensa. "O resultado das vendas de imóveis é extremamente significativo. A maioria dos setores teve queda no ano passado", complementou Martins.

Com mais vendas do que lançamentos, o estoque (unidades novas, na planta e em obras) caiu 12,3% desde o fim de 2019 até o fim de 2020, chegando a 164.786 unidades.

O nível atual de estoques é considerado saudável, na visão da CBIC. Considerando o ritmo de vendas dos últimos 12 meses, seriam necessários 10,4 meses para escoar esse estoque. Um ano antes, nas condições proporcionais, eram precisos 13 meses. Há, portanto, uma indicação de melhora na liquidez.

O mercado imobiliário residencial mostrou aumento dos lançamentos e das vendas no ano passado no País, de acordo com balanço publicado nesta segunda-feira, 25, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Os lançamentos em 2018 somaram 98,562 mil unidades, alta de 3,1% ante 2017. Por sua vez, as vendas somaram 120,142 mil unidades, crescimento de 19,2%.

Na comparação entre o quarto trimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, segundo a pesquisa, os lançamentos atingiram 34,939 mil unidades, queda de 9,0%, enquanto as vendas alcançaram 34,378 mil unidades, avanço de 4,4%.

O balanço abrange os dados de 23 capitais e regiões metropolitanas.

Estoque baixo

O estoque de imóveis residenciais novos (na planta, em obras e recém-construídos) chegou a um nível considerado baixo, que pode gerar escassez de oferta em um futuro próximo, de acordo com avaliação do presidente da CBIC, José Carlos Martins. "O estoque atual equivale a 11 meses de venda. Isso já representa uma preocupação de falta de produtos para venda no futuro", comentou, durante coletiva de imprensa.

Segundo balanço divulgado pela CBIC, o estoque de imóveis no País atingiu 124.028 unidades no fim de 2018, queda de 10,8% em comparação com o fim de 2017, quando estava em 143.903 unidades - o equivalente a 13 meses de vendas. Há dois anos, a oferta somava 161.803 unidades, o que mostra um forte decréscimo de lá para cá.

A redução do estoque resultou de um volume de lançamentos inferior ao das vendas nos últimos anos no mercado imobiliário nacional. Com a crise, as incorporadoras se concentraram em desovar as unidades no estoque em vez de iniciar novos projetos. Atualmente, o estoque é formado por 25% de unidades na planta, 45% em obras e 30% de prontos.

Projeções

A CBIC prevê que os lançamentos e as vendas no mercado imobiliário de médio e alto padrão - financiados com recursos da caderneta de poupança - cresçam na ordem de 20% a 30% em 2019 frente a 2018. Já o segmento de moradias populares, dentro do Minha Casa Minha Vida, permanece incerto, diante das restrições de financiamentos.

O crescimento em parte do mercado reflete o aumento da confiança de empresários e consumidores diante da recuperação da economia brasileira, somado a um cenário de manutenção da inflação e dos juros baixos, segundo Martins. Além disso, o tamanho atual do mercado ainda é menor do que de anos atrás, antes dos impactos da crise. "Estamos muito animados com o mercado neste ano", afirmou.

Martins disse que as expectativas de recuperação do mercado não dependem tanto da aprovação da Reforma da Previdência. "O mercado cresceu no ano passado, mesmo sem reforma. Não tem relação direta. Mas é claro que, se a reforma passar, vai gerar um clima mais positivo como um todo para a economia brasileira e para o mercado imobiliário".

A proposta do governo para regulamentar os distratos (quando se desiste da compra ou venda de um imóvel na planta) está na reta final. A minuta da Medida Provisória, obtida pelo 'Estado', estabelece, entre outros pontos, regras para os casos que envolvem consumidores inadimplentes.

As empresas poderão reter uma parte do que foi pago pelo cliente a depender da quantidade de meses em que ele ficou sem pagar as parcelas. De acordo com a minuta, a incorporadora poderá ficar com 50% dos valores pagos pelo consumidor que estiver inadimplente por mais de seis prestações mensais e 30% nos casos em que os atrasos forem de três até seis prestações mensais. Nos dois casos, a empresa terá de comprovar que o cliente foi notificado a pagar a dívida e teve prazo de dez dias para quitá-la. O valor retido não pode ultrapassar 10% do valor do imóvel.

No caso de distrato por iniciativa do comprador (mesmo que ele esteja com as prestações em dia), a regra será de retenção de 50% dos valores pagos pelo cliente, limitado também a 10% do valor do contrato.

Na quinta-feira (3), representantes do governo e do setor imobiliário se sentarão mais uma vez na busca de entendimento para fechar o texto. Ainda estão sem consenso o prazo que as empresas terão para devolver o que foi pago em caso de distrato, descontada a multa (se 90 ou 30 dias) e a multa que terão de pagar se não entregarem os imóveis dentro do prazo - se 0,5% ou 0,25% do valor do imóvel ou do que foi pago pelo consumidor.

"As discussões continuam e queremos chegar a um bom termo para dar mais segurança jurídica às empresas e maior proteção ao comprador", afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) mostram que, de cada 100 imóveis vendidos, 40 foram devolvidos dos últimos 12 meses terminados em junho.

Como informou a reportagem há um mês, a regra geral de multa para os distratos permitirá exceções para os imóveis enquadrados em programas de habitação de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida. A incorporadora poderá reter até 30% do que foi pago pelo cliente, limitado a 5% do valor do imóvel desse tipo de empreendimento.

Em todos os casos, além da retenção de parte do que foi pago pelo consumidor, as empresas também poderão ficar com os custos da corretagem, que podem chegar a 6% do valor do imóvel. "Essa proposta ainda está desequilibrada prejudicando o consumidor e favorecendo as empresas", afirma Cláudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ela afirma que embora o setor imobiliário tenha cedido um pouco nas exigências, permitir que construtoras e incorporadoras retenham até 16% do valor do imóvel (juntando o limite de 10% das prestações que foram pagas mais o custo da corretagem) ainda é "abusivo".

Em duas situações, o consumidor ficará livre de pagar multa: se achar um comprador substituto ou se desistir da compra, num prazo de até sete dias corridos, depois de ter assinado o contrato em um estande de venda fora da incorporadora.

Disputas

Sem regulamentação, os distratos têm sido fonte de longas disputas judiciais entre compradores e construtoras. Em 2016, foi assinado um acordo no Rio entre representantes do governo federal, do setor imobiliário, dos Procons e da Justiça para deixar mais claro os direitos e deveres de consumidores e empresas e evitar que os casos fossem parar na Justiça.

Embora não tenha força de Lei, o acordo embasou a proposta que está sendo editada agora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O setor privado está vivendo um ambiente desfavorável para os investimentos, de acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão. "O ambiente está hostil para os empresários", afirmou, citando excesso de burocracia, inflação alta, intervencionismo do governo e leis trabalhistas consideradas arcaicas.

A crítica de Simão ao ambiente de negócios ocorreu durante a cerimônia de abertura da Feicon Batimat, feira de materiais de construção. O evento também conta com participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges.

Simão deu o exemplo de um estudo encomendado pela entidade apontando que a burocracia responde por 12% a 31% dos custos de uma obra. "Quem paga por isso é o consumidor, que também tem que esperar mais para receber o empreendimento".

O presidente da CBIC fez reclamações sobre as leis trabalhistas, consideradas obsoletas na sua opinião, e citou ainda que a nova lei anticorrupção representa uma ameaça indevida a empresários.

Por fim, Simão fez duras críticas a economistas e representantes de setores que apontam para a existência de uma bolha imobiliária no País. "Ou são pessoas ignorantes ou agem de má fé", frisou. Segundo ele, uma bolha só ocorreria se houver descontrole nas concessões de crédito para compra e construção de imóveis, o que não ocorre, segundo ele. "Mais recursos para o setor imobiliário significam menos recursos para outros setores. Isso pode estar causando ciúmes", afirmou.