Um dos assuntos que geram mais dúvidas ao contribuinte é relacionado a imóveis. As dúvidas vão desde como declarar um imóvel no Imposto de Renda até como prestar contas sobre compra, venda e ganhos com aluguel para o Fisco. A Agência Brasil conversou com o professor de Ciências Contábeis, Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), para responder essas questões. 

Quem é obrigado a declarar ganhos com locações de imóveis e como fazer a declaração?

Algumas pessoas têm como renda principal ou secundária o ganho com locação de imóveis. Na hora de prestar contas ao Fisco, dúvidas não demoram a aparecer. Neste sentido, o ouvinte José Daladier tem uma pergunta: “Eu tenho um imóvel locado, no qual recebo aluguel mensal. Eu devo declarar esse rendimento? Se eu devo, de que forma eu faço?”.

Se o contribuinte está na lista de pessoas obrigadas a declarar Imposto de Renda, ele deve, de fato, declarar ganhos com aluguéis. Deypson Carvalho aponta que a forma de declarar difere da fonte que fez o pagamento.

“Os ganhos decorrentes de locações de imóveis recebidos de pessoa jurídica devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, enquanto os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” desde que, em ambos os casos, o contribuinte esteja obrigado a entregar a sua declaração ao Fisco”, explica.

No caso do recebimento vindo de pessoa física, o professor aponta que deve ser feito o preenchimento mensal do chamado carnê-leão. “Em 2022, o limite de isenção da tabela progressiva mensal era de R$1.903,98, o que obriga o contribuinte a preencher o carnê-leão referente ao período do ano-calendário de 2022 toda vez que o recebimento do aluguel superar esse valor durante o mês”, diz.

Os dados do carnê-leão serão cruzados com os dados da declaração anual. “Em caso de divergência, a Receita Federal realizará a retenção em malha fiscal da declaração até que seja efetivada a devida correção por iniciativa própria do contribuinte ou por intimação”, explica Deypson.

Como fazer a declaração correta da compra de imóveis?

Para além da questão do sonho de se ter uma casa própria, a compra de um imóvel também envolve muita burocracia. Obviamente, a burocracia se estende à Declaração do Imposto de Renda. Neste sentido, surgem dúvidas sobre como declarar o bem.

Uma delas é do leitor Evonir Vieira da Silva. “Ano passado eu adquiri um apartamento no valor de R$ 140 mil a partir de um dinheiro que eu ganhei. Eu gostaria de saber se eu teria que declarar o apartamento neste ano. Será cobrado um valor por eu ter adquirido ele?”.

A resposta é sim. Como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2023 é relativa ao ano-calendário de 2022, toda movimentação financeira relativa aos rendimentos recebidos e pagamentos efetuados, incluída a compra de imóveis e outros bens durante o ano de 2022, deverão constar da declaração.

“Os imóveis adquiridos em 2022 devem ser informados pelo contribuinte na ficha de Bens e Direitos da Declaração do Imposto de Renda 2023 pelo valor do custo de aquisição, isto é, pelo valor pago efetivamente na transação”, diz Deypson Carvalho.

Na hipótese de o imóvel ter sido comprado por meio de financiamento bancário, os valores pagos durante todo o período do financiamento deverão ser inseridos na ficha de Bens e Direitos, na data-base de 31/12/2021 e 31/12/2022, pelo somatório de todas as parcelas pagas até a respectiva data-base. Essa regra vale também para os imóveis adquiridos por meio de consórcio.

O professor aponta, porém, que não há Imposto de Renda a ser pago pelo contribuinte no momento da aquisição do imóvel. “A tributação do Imposto de Renda somente ocorrerá na hipótese de o imóvel ser vendido numa data futura por um valor acima do seu custo de aquisição que foi registrado”, explica.

A questão do custo também gerou uma dúvida enviada à nossa reportagem, da leitora Lilia Dalva. “Por que o Imposto de Renda não aceita atualização do preço dos imóveis e, em caso de venda, temos que pagar um imposto irreal”, indaga com certa indignação.

Deypson Carvalho confirma que, de fato, o valor do imóvel não pode ser atualizado, mas ressalta que há três exceções. “O valor do custo de aquisição do imóvel poderá sofrer alterações quando o imóvel for adquirido de forma parcelada, ocorrerem reformas incrementais no imóvel depois da sua aquisição inicial e em decorrência dos gastos realizados durante o período de andamento da obra desde que os pagamentos sejam destinados à construção do imóvel”, diz.

Como declarar imóveis financiados ou com empréstimo consignado?

Se a aquisição do imóvel ocorreu de forma parcelada, a declaração tem algumas especificidades. “O imóvel comprado por meio de financiamento imobiliário deverá ser incluído na ficha de Bens e Direitos pelo custo de aquisição, ou seja, pelo valor pago até a data-base da informação a ser inserida na Declaração do Imposto de Renda”, aponta o professor.

O leitor Pierry Bós relata, porém, uma situação um pouco diferente que o deixou com dúvidas. “Tenho uma dúvida sempre que eu vou fazer meu IR, porque eu tenho imóvel financiado e também tenho crédito consignado. Como consigo declarar essas duas coisas?”, pergunta.

Deypson Carvalho aponta que financiamentos e empréstimos devem ser declarados de formas distintas. “A dívida não deverá ser incluída na ficha das Dívidas e Ônus Reais da Declaração caso o financiamento esteja enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação ou em uma modalidade na qual o bem é dado como garantia do pagamento da dívida como é o caso da alienação fiduciária, hipoteca e penhor".

Nas situações em que houver a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parte do imóvel ou das prestações do financiamento imobiliário, o valor recebido relativo ao FGTS deverá ser incluído na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis, enquanto que o valor de FGTS pago ao vendedor do imóvel ou ao agente financeiro para pagamento de prestações relativas ao financiamento imobiliário deverá ser somado ao valor do custo de aquisição do imóvel e ser informado na ficha de Bens e Direitos.

O empréstimo (seja consignado ou não), diferentemente do financiamento imobiliário onde o imóvel foi ofertado em garantia, deverá ser informado na ficha de Dívidas e Ônus Reais contendo a situação do empréstimo em 31/12/2021, a situação em 31/12/2022 e o valor pago do empréstimo durante o ano de 2022.

E se o imóvel foi comprado em conjunto? Como fazer?

Outro questionamento comum é em relação à compra de um imóvel com dinheiro de mais de uma pessoa. A leitora Fatima Brandão tem uma dúvida específica. “Como eu lanço um apartamento que está no meu nome, mas meu companheiro deu a metade do valor?”, pergunta.

O professor aponta que a compra de um imóvel feita por um casal pode ser informada na Declaração do Imposto de Renda de três maneiras diferentes:

- A primeira opção é informar o imóvel na ficha de Bens e Direitos somente na declaração de um dos CPFs do casal. Nesse caso, na declaração do companheiro deve ser mencionado na ficha de Bens e Direitos, no grupo e código “99”, pelo valor de R$ 0,01, que o imóvel está relacionado no CPF do outro.

- Uma segunda alternativa é fazer o mesmo imóvel constar em declarações separadas, informando na ficha de Bens e Direitos o equivalente a 50% do imóvel em cada uma das duas declarações.

- A terceira maneira é o casal optar pela declaração em conjunto! Nesse caso, todos os bens que foram adquiridos pelo casal deverão ser relacionados na ficha de Bens e Direitos do titular da declaração.

Como fazer a declaração de uma venda de imóveis?

Se na hora da compra de um imóvel, o contribuinte não paga IR, o mesmo não pode ser dito na hora da venda dele. A diferença entre o valor de venda e o de compra do imóvel terá incidência (cobrança) de IR. Tanto que é preciso fazer o preenchimento de um documento para apuração e recolhimento de impostos.

Trata-se do Demonstrativo de Ganhos de Capital, mais conhecido como GCAP. Ele deve ser feito até o último dia último do mês seguinte da venda do imóvel e está disponível no site da Receita Federal.

"O GCAP fará a apuração do imposto devido, dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e da parcela isenta, permitirá a impressão documento para pagamento do imposto e também possibilitará a importação, pelo programa da declaração do Imposto de Renda 2023, de todas essas informações”, explica Deypson Carvalho.

Se a venda do imóvel for realizada de forma parcelada, esta condição deverá ser informada no GCAP para que seja realizado o diferimento do ganho de capital proporcionalmente aos recebimentos parcelados. Isso impacta no Imposto de Renda a ser pago.

Há uma forma de abater este Imposto de Renda a ser pago: se você utilizar o dinheiro de uma venda na compra de outro imóvel no prazo de até 180 dias. A leitora Rita Amaral tem uma dúvida: “Vendi um imóvel em outubro do ano passado com entrada e um financiamento da Caixa e adquiri um outro imóvel na planta. Acontece que eu só recebi a última parcela da Caixa agora em fevereiro de 2023. Como que eu vou fazer pra declarar isso se a declaração é referente a 2022?”, pergunta.

Deypson Carvalho ressalta que a própria GCAP já leva em conta esta variável. “O próprio GCAP fará o devido enquadramento da isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais independentemente se houve, ou não, a virada do ano”, diz.

E na declaração do IR, como declarar a venda? “O contribuinte precisará realizar a baixa do imóvel vendido em 2022 na ficha de Bens e Direitos informando os dados da venda no campo “discriminação” e excluindo simultaneamente o valor do imóvel no campo situação em 31/12/2022”, diz o professor.

Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O plano de recuperação judicial da Americanas, entregue à Justiça na segunda-feira, trouxe laudos de viabilidade econômica da companhia e de avaliação de seus ativos. Nas contas da consultoria Apsis, que avaliou os ativos, a empresa tem R$ 307 milhões em imóveis, que podem valer R$ 206 milhões se vendidos em "liquidação". Citadas ainda como ativos que podem vir a ser usados para levantar recursos para a empresa, as marcas do grupo sob o nome Americanas valem R$ 390 milhões, mas R$ 262 milhões se vendidas em liquidação.

No Plano de Recuperação Judicial, a companhia afirma que "como forma de levantamento de recursos, as recuperandas poderão promover a alienação dos bens que integram o ativo permanente (não circulante) do Grupo Americanas". Na lista, estão Hortifruti Natural da Terra, a participação de 70% da empresa na Uni.co (dona das marcas Imaginarium e Puket), um jatinho modelo BEM-505 da Embraer e as marcas da companhia.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast na noite de segunda-feira, o novo CEO da companhia, Leonardo Coelho, disse que a empresa deve levantar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões com a venda do Hortifruti, da participação da Uni.co e do jatinho. No plano, há a possibilidade de levantar recursos também com "outros bens, móveis ou imóveis, integrantes do seu ativo permanente, sob a forma de UPIs (Unidade Produtiva Isolada) ou não".

Coelho disse que o plano de recuperação judicial existe para garantir a operação da empresa, mas que, sim, pode haver fechamento de lojas e redução de centros de distribuição, ainda que esse não seja o direcionamento inicial. "A operação tem de ser rentável e, hoje, precisa de ajustes para isso. O plano de transformação tem o potencial de recuperar a rentabilidade do nosso digital", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O mercado imobiliário na cidade de São Paulo fechou o mês de setembro com expansão dos lançamentos e das vendas, de acordo com levantamento do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) antecipado para o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O cenário indica resiliência apesar do ambiente de juros mais altos e da proximidade com as eleições, o que costuma fazer parte dos consumidores postergarem negócios.

Os lançamentos em setembro subiram 5,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, totalizando 8.225 unidades residenciais. Por sua vez, os lançamentos nos últimos 12 meses (outubro de 2021 a setembro 2022) tiveram uma expansão de apenas 1% na comparação com o período anterior (outubro de 2020 a setembro 2021), somando 83.993 unidades.

O ano foi melhor para o mercado de médio e alto padrão. Aqui, os lançamentos cresceram 12% nos últimos 12 meses, 48.100 unidades. Já no segmento econômico (dentro do Casa Verde e Amarela), houve recuo de 10%, para 35.900 unidades.

Vendas

As vendas em setembro cresceram 22,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado, chegando a 6.255 unidades. Por sua vez, as vendas nos últimos 12 meses até setembro acumularam crescimento de 6% na comparação com os 12 meses anteriores, totalizando 69.812 unidades.

Em termos financeiros, as vendas subiram 17,5% no mês, movimentando R$ 2,775 bilhões. Em 12 meses, as vendas cresceram 2%, indo para o patamar de R$ 35,515 bilhões.

O indicador que mede a velocidade das vendas (total de unidades vendidas em relação ao total de lançamentos no período) foi a 8,6% no mês, queda de 0,5 ponto porcentual na comparação anual. Já a velocidade de vendas acumulada em 12 meses baixou para 51,1%, recuo de 6,1 pontos porcentuais.

Estoque

A capital paulista encerrou setembro com estoque de 66.646 unidades disponíveis para venda, considerando imóveis na planta, em obras, e recém-construídos. O montante é 30,5% maior do que um ano antes.

Considerando o ritmo atual de vendas, seriam necessários 9 meses para liquidar todo o estoque de imóveis do segmento econômico e 13 meses para as unidades de médio e alto padrão.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste sábado, 24, pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus familiares para apurar possível lavagem de dinheiro na compra de imóveis com dinheiro vivo.

Os dados sobre transações imobiliárias da família Bolsonaro foram publicados em reportagem publicada pelo UOL. Na sexta, Mendonça, indicado à Suprema Corte pelo atual presidente, havia derrubado a decisão que determinou que a publicação fosse retirada do ar.

Ao negar o pedido para abertura de investigação contra Bolsonaro e familiares, o ministro afirmou que a solicitação não apresentou "meios de prova minimamente aceitáveis".

O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com base estritamente na reportagem do UOL. A matéria trouxe uma série de informações sobre compras de imóveis por parte de familiares do presidente e levantou o debate sobre a prática de movimentar grandes quantias em espécie.

Para André Mendonça, abrir uma investigação somente a partir da reportagem seria "medida temerária" e poderia levar à "indevida substituição da autoridade policial e do membro do Ministério Público pelos veículos de imprensa".

"Observo que as imputações apresentadas pelo peticionante foram extraídas e estão lastreadas, exclusivamente, em reportagem de veículo de comunicação, sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística", escreveu.

O ministro alegou também que a publicação ostentou "grau de sensacionalismo muito superior ao seu efetivo conteúdo" e que a decisão sobre o pedido não poderia ignorar o contexto político-eleitoral.

"Especificamente em relação ao Presidente da República, a reportagem não traz indicativo sequer de que tenha havido aquisição pessoal de imóvel, tampouco de que tenha havido alguma ilicitude por ele perpetrada, do que resulta absolutamente precária qualquer ilação no sentido de que os apontados imóveis sejam produto de crime", escreveu.

O tema virou fonte de desgaste para a campanha à reeleição de Jair Bolsonaro. A equipe dele chegou a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que fosse retirada do ar uma propaganda eleitoral do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a compra de imóveis da família. O pedido foi negado.

As reportagens do UOL analisaram transações imobiliárias de Bolsonaro, da mãe dele, de cinco irmãos, de duas ex-mulheres e dos três filhos mais velhos. Segundo o texto, o patrimônio consiste em 107 imóveis, sendo que 51 foram comprados com dinheiro vivo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou na Justiça para que os conteúdos fossem retirados do ar. O pedido foi atendido pelo desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A decisão do magistrado da segunda instância foi revertida pelo ministro André Mendonça.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) comemorou nesta sexta-feira, 23, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que tirou do ar duas reportagens do portal de notícias UOL sobre a compra de 51 imóveis com dinheiro vivo pela família Bolsonaro. A liminar foi concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti. Nas últimas semanas, o assunto tem gerado desgaste para a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição.

"A decisão ainda afirma que o enredo mentiroso e criminoso estava sendo usado com cunho eleitoral, exatamente para atingir a imagem do presidente Bolsonaro. Por isso, a decisão de retirá-los imediatamente do ar", afirmou Flávio, em vídeo, ao fazer ataques à imprensa. "São anos de ataques mentirosos, de tentativa de assassinar nossa reputação pelo simples fato de não concordarem com o que nós defendemos para o nosso Brasil", emendou.

"Não se trata de censura, estamos falando de justiça", declarou o senador, que falou ainda em vitória em primeiro turno de Bolsonaro na eleição deste ano, embora as pesquisas de intenção de voto não apontem essa possibilidade. "E é melhor 'Jair se acostumando' porque tem mais quatro anos de Bolsonaro aí pela frente", disse o filho do candidato.

A compra de imóveis com dinheiro em espécie pela família Bolsonaro virou "munição" nas mãos dos adversários do presidente e chegou a entrar no programa eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na TV.

No último dia 6, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro rebateu as críticas e acusou quem cobra explicação sobre as transações de querer eleger Lula. "Não têm nada contra mim. Qual é o objetivo? Eleger o Lula? Dizer que eu sou tão corrupto quanto ele? Tem cabimento isso? Eu sou tão corrupto quanto o Lula?", afirmou o presidente. "Tiraram o cara da cadeia, tornaram elegível para na marra fazê-lo presidente?", emendou.

De acordo com o UOL, metade dos imóveis adquiridos pela família Bolsonaro foi comprada total ou parcialmente com dinheiro em espécie. Na entrevista, o presidente disse que "moeda corrente" não quer dizer "dinheiro vivo". "Qual é o indício de origem desse dinheiro de corrupção? Qual a origem?", questionou o chefe do Executivo, na ocasião.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) movimentou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo para despesas pessoais, conforme revela a quebra de sigilo obtida pelo Ministério Público e revelada pelo site UOL, nesta segunda-feira (19). O filho do presidente ainda foi apontado nas investigações como líder de uma organização criminosa que funcionava em seu antigo gabinete na  Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O total de desvios apurado pela Promotoria foi de, no mínimo, R$ 6,1 milhões. 

Esses valores não incluem os montantes gastos pelo parlamentar em 16 imóveis, comprados também com dinheiro vivo, no Rio. Os valores movimentados por Flávio, segundo a quebra de sigilo, eram usados para pagar contas pessoais, salários de funcionários, impostos e até doações para sua mãe, que superam os R$ 700 mil. Também entra na conta uma série de depósitos em espécie e sem identificação, feitos pela loja de chocolates do senador. 

A suspeita é que a empresa seria um dos meios usados por Flávio para lavar o dinheiro do esquema de rachadinha, no qual ele é acusado de ficar com parte do salário dos seus funcionários. Só no primeiro ano de funcionamento, os depósitos em dinheiro vivo chegaram a quase 45% do pagamento em cartão.  

Há ainda, segundo o site, despesas de Flávio pagas pelos seus funcionários em dinheiro vivo. A identificação das movimentações pelo MP-RJ, nesses casos, foi feita com base em comprovantes bancários e outras evidências colhidas na investigação, que aponta para um possível esquema de corrupção. 

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Pressionado pela jornalista Amanda Klein sobre a origem do dinheiro gasto por sua família na compra de mais de 100 imóveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fugiu da resposta e desviou o assunto para a vida particular da repórter. O episódio ocorreu na manhã desta terça-feira (6), durante a sabatina da Jovem Pan. 

Conforme publicado pela Folha de S. Paulo, a família do Presidente da República negociou 107 imóveis, dos quais 51 são suspeitos de terem sido adquiridos com dinheiro em espécie. O filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio, pagou R$ 6 milhões em uma mansão em Brasília e afirmou que sua renda como advogado ajudou na compra. Contudo, o parlamentar não chegou a exercer a profissão. 

A jornalista também citou a mansão de R$ 3 milhões em que mora o filho Renan Bolsonaro e a ex-esposa Ana Cristina. Há suspeitas de que o imóvel teria sido comprado por um laranja.

Ainda na pergunta sobre a origem dos recursos do patrimônio imobiliário da família, Amanda comentou sobre os indícios de funcionários fantasma no antigo gabinete de Jair Bolsonaro como deputado federal e a suspeita de rachadinha nos gabinetes dos filhos, Flávio e do vereador Carlos. 

Sem responder ao questionamento, Bolsonaro levou o assunto para a vida particular da jornalista. "Amanda, você é casada com uma pessoa que vota em mim. Não sei como é o teu convívio com ele na sua casa", disse. 

Ela o redirecionou à pergunta ao responder que sua vida particular não estava em pauta. Bolsonaro então questionou por que a vida dele era o assunto. "Porque o senhor é uma pessoa pública, o senhor é Presidente da República", retrucou Amanda. 

Bolsonaro apontou que a intenção da jornalista era rotulá-lo como corrupto e tentou intimidar a repórter. "Se pegar os bens do seu marido... Eu vou pedir, Amanda, respeitosamente, uma certidão do seu marido, no fórum, se por ventura ele tenha casas, imóveis, e quero ver, na escritura, quando ele comprou, se está escrito moeda corrente ou não. E aí, Amanda, vai estar escrito moeda corrente? Você vai falar o quê?", 

Em meio ao desentendimento, Amanda foi retirada do ar e a apresentadora conduziu o programa.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), disse, em entrevista gravada à Jovem Pan, que as críticas à compra de imóveis com dinheiro em espécie por seus familiares é uma maneira de desgastá-lo. "Por que faz isso em cima da minha família? Metade dos imóveis é de um ex-cunhado meu. O que eu tenho a ver com um ex-cunhado? Não vejo esse cara há um tempão", declarou o chefe do Executivo.

De acordo com reportagem publicada pelo UOL, metade dos imóveis adquiridos pela família Bolsonaro foi comprada total ou parcialmente com dinheiro em espécie.

Ao ser questionado na terça-feira (30) sobre o assunto, Bolsonaro questionou: "Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel, eu não sei o que está escrito na matéria... Qual é o problema?"

No trecho da entrevista gravada na quarta-feira (31), em Curitiba (PR), e exibida nesta quinta pela Jovem Pan, o presidente acusou os críticos de quererem eleger o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto. "Bota minha mãe, que já faleceu, nesse rol também. Vem para cima de mim e ponto final. É uma maneira de desgastar, não vão conseguir desgastar. Eles querem eleger sabe quem, né? Não vão ter sucesso", disse o candidato à reeleição.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação em que o senador Randolfe Rodrigues (Red-AP) pede o bloqueio de contas de Bolsonaro e de seus familiares para investigar a compra de imóveis com dinheiro em espécie. Na petição, o parlamentar também exige busca e apreensão de celulares e computadores, além da tomada de depoimentos.

Apesar de não ser ilegal usar dinheiro em espécie para a compra de imóveis, a prática levanta suspeitas de lavagem de dinheiro por não ser comum. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, declarações de bens e renda da família Bolsonaro entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o presidente e seus filhos não têm o costume de guardar dinheiro vivo em casa.

Randolfe diz que os fatos devem ser apurados com urgência para que o caso seja esclarecido e eventuais danos às finanças públicas sejam reparados. "O salário de um parlamentar não justifica esse patrimônio milionário. Por isso, é direito de todos os brasileiros a transparência sobre o uso indevido do dinheiro público", argumentou o senador, na ação.

Indicado pelo presidente da República para o Supremo por ser "terrivelmente evangélico", André Mendonça tem histórico de alinhamento com o Executivo. Em julho, Bolsonaro chegou a dizer que o ministro era um "freio" na Corte. "O ativismo judicial, acredito, não será aprovado porque esse pastor tem o poder de pedir vista no processo. O freio que colocamos lá dentro", declarou o presidente, em culto da Assembleia de Deus.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja investigada a compra de imóveis com dinheiro em espécie por familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação pede medidas como bloqueio de contas e busca e apreensão dos celulares e computadores utilizados pelos compradores. O parlamentar é um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Presidência.

Randolfe argumenta que é de interesse público saber a origem do dinheiro utilizado nas transações. "O salário de um parlamentar não justifica esse patrimônio milionário. Por isso, é direito de todos os brasileiros a transparência sobre o uso indevido do dinheiro público", afirmou.

Reportagem publicada pelo UOL esta semana afirma que metade dos imóveis adquiridos pelo clã Bolsonaro foi comprada total ou parcialmente com dinheiro em espécie. A prática levanta suspeitas de lavagem de dinheiro por ser considerada "altamente atípica", como disse ao Estadão o chefe da seção brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Ao ser questionado sobre o assunto, o presidente não negou o teor da reportagem e perguntou "qual o problema" de comprar imóveis com dinheiro vivo.

Randolfe aciona com frequência o Judiciário contra o chefe do Executivo. Como mostrou o Estadão, partiu do senador, e não da Polícia Federal, o pedido que embasou a decisão do ministro Alexandre de Moraes pela quebra do sigilo bancário dos empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em conversa no WhatsApp.

O parlamentar foi criticado por aliados do presidente, que o acusaram de assumir função que seria do Procurador-Geral da República. "Combater todos aqueles que querem atentar contra a maior conquista que os brasileiros tiveram nos últimos 30 anos não tem identidade profissional", afirmou o senador.