O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) para que seja permitida a sua participação no julgamento que delibera sobre a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. 

A questão sobre o eventual impedimento do ministro para julgar o caso foi colocado em votação numa questão de ordem levantada pelo próprio Mendonça, e que começou a ser julgada nesta sexta-feira (4) no plenário virtual do Supremo. Os demais ministros têm até 14 de agosto, às 23h59, para votar. 

Mendonça, que em junho pediu vista (mais tempo de análise) e interrompeu o julgamento do assunto, levantou voluntariamente a nova questão de ordem, após verificar que assinou uma das manifestações no processo quando ainda era advogado-geral da União, durante o governo de Jair Bolsonaro. 

Para o ministro, sendo assim, haveria impedimento somente para que ele pudesse votar no caso específico que levou o tema ao plenário, mas não na tese final do julgamento, que possui repercussão geral e cujo desfecho de servir de parâmetro para todos os casos similares. 

“Nos recursos extraordinários apreciados sob a sistemática da repercussão geral, o impedimento restringe-se à etapa da votação referente ao processo subjetivo e à conclusão de julgamento aplicada às partes, porém, não se aplica à fixação e votação da tese constitucional”, escreveu Mendonça, após apresentar argumentos jurídicos e precedentes. 

Antes de ser interrompido, o placar de julgamento estava em 2 a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A expectativa é que Mendonça possa liberar o processo para julgamento antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em outubro. Em junho, após o ministro pedir vista e suspender o julgamento do marco temporal, a presidente disse que quer votar antes de se aposentar.

O caso concreto trata de uma disputa por uma área em Santa Catarina. Ao final, a tese de repercussão geral estabelecida pelo Supremo deverá responder se as populações nativas têm direito ou não sobre territórios que não ocupavam no momento da proclamação da Constituição de 1988, mesmo que haja comprovação de sua presença anterior. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou um pedido de habeas corpus em favor de uma mulher condenada por furtar quatro pacotes de fraldas em uma unidade das Lojas Americanas no ano de 2017. A decisão ocorreu no último sábado (6).  

A Defensoria Pública de Minas Gerais defende a mulher, Célia Lopes. No processo, os defensores públicos afirmaram que a ré, que já tinha outra condenação por furto, é mãe solteira e subtraiu os itens em razão do estado de necessidade. Os itens, no valor de R$ 120, foram devolvidos a loja posteriormente.

Para o ministro, o fato de os itens terem sido devolvidos não fundamenta a suspensão da pena. Além disso, acredita que o valor não é insignificante, pois se trata de recurso equivalente a mais de 10% do salário mínimo vigente à época do ato.

"Outrossim, somada a contumácia delitiva específica, acrescento que descabe concluir ser ínfimo o valor dos bens subtraídos — 3 pacotes de fraldas, avaliados em R$ 120,00 —, equivalente a mais de 10% do salário mínimo vigente à época da conduta (12/08/2017, R$ 937,00), não sendo a recuperação da res furtiva capaz de desconstituir o dano ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal. Assim, em vista dos pressupostos criados pelo Supremo para aplicação da teoria da insignificância, mostram-se serem consideráveis a reprovabilidade da conduta e a lesão ao bem jurídico tutelado, de modo a inviabilizar a observância do princípio", escreveu o magistrado.

Apesar de não ter acatado o pedido de Defensoria para absolver Célia, Mendonça autorizou que a pena seja cumprida em regime inicialmente aberto. A mulher foi condenada a 1 ano e 2 meses de prisão, mas um pagamento de multa.

A decisão ocorreu no mesmo fim de semana em que Mendonça votou contra a aceitação de denúncia contra 250 golpistas acusados de envolvimento na invasão a Praça dos Três Poderes, realizada em Brasília no dia 8 de janeiro. Neste caso, o ministro entendeu que não houve a individualização das penas e que não existem elementos suficientes para comprovar a culpa.

PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram na quinta-feira (30) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhe para o gabinete do ministro Gilmar Mendes a ação em que as três legendas pedem a suspensão das multas previstas em acordos de leniência assinados por empreiteiras no âmbito da Operação Lava Jato. 

Acordos de leniência são como uma espécie de delação premiada, em que pessoas jurídicas assumem a responsabilidade por atos ilícitos e pagam multas para que possam continuar negociando com o poder público.

Os partidos argumentam que Mendes deve ser o relator da ação por ele já relatar outro processo, um mandado de segurança, sobre o tema. Para as legendas, isso significa que o ministro deve ser escolhido por prevenção, princípio pelo qual, ações sobre um mesmo assunto e com pedidos similares devem ficar com o mesmo relator, para que não se produzam decisões conflitantes, por exemplo.

A ação foi protocolada no Supremo já com o pedido de distribuição para Gilmar Mendes, que é crítico dos acordos fechados no âmbito da Lava Jato. A solicitação, contudo, foi ignorada, e o processo acabou sendo distribuído a Mendonça, por sorteio.

Mendonça, por sua vez, já trabalhou na negociação de acordos de leniência quando era integrante da Advocacia-Geral da União (AGU). Antes de integrar o Supremo, o ministro fez doutorado na área de recuperação de ativos desviados pela corrupção, sendo requisitado por órgãos da administração pública federal para auxiliar em projetos sobre o assunto. Não há prazo definido para que o ministro decida sobre a relatoria. 

Entenda

Os partidos da base aliada do governo protocolaram nesta semana uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, em que pedem que os pagamentos das multas, que passam de R$ 8 bilhões, sejam suspensos por colocar em risco a continuidade do funcionamento das empresas, o que prejudicaria o interesse econômico e a soberania nacional.

As legendas argumentam a ocorrência de vícios na negociação, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posição de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentaram os partidos na peça inicial.

Ao final, as siglas querem que o Supremo considere nulos os acordos de leniência celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anuência do próprio Supremo, um acordo de cooperação técnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU) como responsável por controlar as negociações com as empresas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado para ser o relator da ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) para investigar a família Bolsonaro pela compra de imóveis com dinheiro vivo. 

Será Mendonça, ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), quem decidirá se o caso será investigado ou não. Segundo reportagem do UOL, desde 1990 até os dias atuais, Bolsonaro, seus irmãos e filhos compraram 107 imóveis, sendo 51 deles adquiridos total ou parcialmente com o uso de dinheiro vivo. O valor chega a R$ 13,5 milhões que, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este montante equivale a R$ 25,6 milhões nos dias atuais. 

Na última terça-feira (30), o presidente ficou irritado ao ser questionado sobre os imóveis que estão espalhados pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. "Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel, eu não sei o que está escrito na matéria... Qual é o problema?", disse.

Para se prevenir de uma queda na arrecadação, os estados decidiram recorrer da liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o acordo de descontos nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o litro do diesel. O pedido feito pelo governo federal foi uma tentativa de frear o movimento de paralisação dos caminhoneiros.

O ICMS é estipulado sobre o valor de venda definido pelas Secretarias da Fazenda e atinge 34% no Rio de Janeiro, que detém a cobrança mais alta do país. Pernambuco e Ceará têm o índice de 29%, enquanto São Paulo cobra 25%, por exemplo. O economista Edgard Leonardo explicou que o tributo custeia uma grande fatia das contas públicas, o que justificaria o interesse dos estados em controlar os valores.

Manobra dos estados

Na decisão da sexta-feira (13), Mendonça entendeu que o acordo feito pelo Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) seria uma manobra para driblar a lei complementar que prevê alíquota única. A proposta aprovada pelo Congresso visava "padronizar" o preço dos combustíveis e equilibrar o repasse ao consumidor com a oscilação do mercado. Vale lembrar que a liminar ainda pode ser derrubada pelo plenário do STF.

Com o ICMS congelado desde o fim do ano passado, o convênio atendeu à legislação e fixou a alíquota única de R$ 1,00 de ICMS sobre os combustíveis. Contudo, deu margem para os governadores concederem descontos específicos para seus estados. 

Cobrança recorde

O economista ressaltou que o imposto teve um aumento recorde no ano passado. “A arrecadação dos estados com o ICMS bateu recorde em 2021 e fechou o ano com crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior e certamente os aumentos da energia elétrica e dos combustíveis pesaram nesses números",  

Ele explicou que o ideal para o consumidor seria uma revisão de todo o sistema tributário, com ênfase nos impostos sobre consumo. “Todavia é importante que isto tenha sim uma transição para que os estados possam adaptar-se a uma nova realidade" ao mesmo tempo em que se minimiza os impactos da inflação.

O entendimento se baseia na previsão do atual cenário do mercado, visto que a oferta de petróleo é controlada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e pela Rússia, e que não há a previsão para que o preço internacional seja reduzido. “E este é um item que tem grande capacidade de contaminar nosso processo inflacionário", definiu.

O pastor Silas Malafaia afirmou que está "terrivelmente decepcionado com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter dado um dos votos que condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar a democracia e incitar ataques contra integrantes da Corte.

Em vídeo publicado no YouTube, Malafaia disse que Mendonça "envergonha o povo evangélico". "Terrivelmente decepcionado com o ministro André Mendonça, que se rende ao ditador da toga e envergonha o povo evangélico. ... Você foi chamado para cumprir a Constituição (caput do art 53 da CF), não tem saída nem para você e os outros 9 ministros do STF. VERGONHA TOTAL!", criticou Malafaia no vídeo e em postagem no Twitter.

Ele também concentrou ataques no ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Silveira. O pastor disse que Moraes lidera uma "ditadura da toga" e chamou o ministro de "cretino e desgraçado". Ele ainda acusou o STF de fazer um "tribunal de exceção" e classificou a condenação como inescrupulosa.

"Nós não temos um Supremo Tribunal Federal. Temos um tribunal de exceção, comandado por Alexandre de Moraes, que coloca 9 ministros de joelho, rasgando sistematicamente a Constituição brasileira. Ditador cretino, desgraçado. Condenação inescrupulosa, que mancha o Judiciário brasileiro... Vocês livraram Lula, que comandou o maior esquema de corrupção da história política do Brasil. Que vergonha!", afirmou, em tom de revolta.

Malafaia foi um dos principais defensores da indicação de Mendonça ao STF, após Bolsonaro prometer que colocaria na Corte um "ministro terrivelmente evangélico". Também indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques recebeu elogios do líder religioso por ter sido o único a votar pela absolvição de Silveira. "Parabéns ministro Kassio Nunes, terrivelmente você me representa", disse.

Após cobranças de bolsonaristas, o ministro foi às redes sociais hoje justificar o voto. Mendonça defendeu que ele, "como cristão," não poderia "endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas".

O pastor também não poupou os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamando-os de "covardes e frouxos".

Por 10 votos a 1, o STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia, defendendo em vídeos, o fechamento da instituição. A maioria do STF entendeu que a conduta do deputado foi criminosa e não estava protegida pela imunidade parlamentar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz Mendonça, pediu vista do julgamento que avalia se o governo federal pode monitorar redes sociais de jornalistas e parlamentares. O julgamento teve início na sexta-feira (4), pelo plenário virtual, quando os magistrados dão os votos em um sistema interno durante sete dias. No entanto, no sábado, Mendonça fez o pedido de vista que suspendeu o julgamento. 

Cármen Lúcia, a relatora, votou para considerar inconstitucional que o governo faça “produção de relatórios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais”. A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV) em novembro de 2020, depois de o caso ter sido revelado em reportagens da revista Época e do UOL. Na ocasião, Luiz Mendonça era ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A data do julgamento foi decidida depois de mais de um ano de andamento do processo. Em 14 de dezembro de 2021, o STF marcou o início da solução do caso. A sessão virtual deveria começar na última sexta-feira (4) e terminaria nesta sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022. 

Mendonça assumiu o cargo de ministro do STF indicado por Bolsonaro em dezembro do ano passado, mas ontem pediu vista do julgamento que, há 53 dias, já estava marcado para acontecer. 

Monitoramento

Por sua vez, o monitoramento do governo atingiu 77 jornalistas e influenciadores e 116 políticos. Um tipo de “mapa” classificava jornalistas “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis”. O trabalho era realizado por uma empresa terceirizada. 

De acordo com a ação do PV, dos 116 políticos sob monitoramento do governo federal, 105 são deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador. As atividades dos parlamentares eram acompanhadas diariamente em relatório pela Secretaria de Comunicação (Secom), que hoje é o Ministério das Comunicações. As informações ficavam numa seção do relatório “Publicação dos parlamentares”. Lá, a Secom analisava notas e postagens dos quatro deputados e senadores que mais publicaram no dia, de acordo com a revista Época. 

O voto da relatora Cármen Lúcia foi considerado inconstitucional e evidenciou que o monitoramento serve para pesquisar a “base de apoio” do governo, utilizando-se dinheiro público. “Com recursos públicos, ao invés de se dar cumprimento ao comando republicano obrigatório de se promoverem políticas públicas no interesse de toda a sociedade, o Poder Executivo federal valeu-se da contratação de empresa para pesquisar redes sociais sobre a base de apoio”, afirmou. 

Ela informou que, dentre as funções da Secom, não é permitido o monitoramento de mídias sociais de cidadãos e empresas. “Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação - nem seria lícito - a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais”, declarou no voto. 

O governo teve o apoio do Ministério Público durante a tramitação da ação. O procurador da República, Augusto Aras, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro, afirmou que “é claro que o Estado não pode monitorar quem quer que seja - principalmente parlamentares e jornalistas -, confeccionando dossiês secretos, para fins de perseguição política ou algum outro tipo de constrangimento pessoal”, explicou. 

Apesar disso, Aras contou que as pesquisas da Secom se tratam de atividades com interesse público. “Cuida-se de trabalho de comunicação digital, que se utiliza dados inteiramente públicos (fontes abertas) e com finalidade de atender ao interesse público (ou, ao menos, o requerente não se desincumbiu do ônus de provar o uso fraudulento dos relatórios contratados pela União)”. 

Suspensão do monitoramento 

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal, pediu a rejeição do processo aberto pelo Partido Verde. Ela destacou, em petição aos ministros, que “desde setembro de 2020, não há contratos vigentes para monitoramento de redes sociais”. O órgão informou que a “finalidade institucional dos relatórios de monitoramento digital” foi provada. 

“Essa atividade serviria para compreender os principais assuntos e temas de interesse do governo, não seria pessoalmente direcionada a nenhuma categoria e teria por escopo direcionar e orientar a administração das políticas públicas, especialmente em relação à comunicação governamental”, disse. 

A chegada de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) consolida o movimento do presidente Jair Bolsonaro de indicar ministros de idade baixa, isto é, com mais possibilidade de exercer mandatos longevos, e alinhados politicamente na mais alta instância do Poder Judiciário. Com decisões monocráticas, Mendonça e seu colega Kassio Nunes Marques, outro indicado pelo presidente, devem representar um novo campo de disputas internas na Corte.

Bolsonaro já disse que com os dois o STF passa a ter 20% daquilo que ele gostaria que fosse decidido. Caso seja reeleito, poderá indicar, em 2023, os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Escolhidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ministros adotaram posicionamentos mais progressistas na Corte.

O professor de direito constitucional Wallace Corbo, da FGV-Rio, avalia que a eventual formação de uma ala bolsonarista teria como efeito prático dobrar as chances do governo de receber decisões individuais a seu favor, em vez de conseguir formar maioria no plenário. Para isso, será necessário que os processos caiam na mão de Mendonça e Nunes Marques.

INDIVIDUAL

Outro aspecto seria a possibilidade de bloquear com ainda mais força e menos desgaste pessoal julgamentos de interesse do governo, por meio de pedidos de vista (mais tempo para análise). "O Supremo tem decidido nas últimas décadas de maneira atomizada, individualista. Desse ponto, a chegada de André Mendonça não é só a existência de mais um entre onze, é a multiplicação por dois das chances do governo no tribunal", diz Corbo.

Até o momento, Nunes Marques, na Corte desde 2020, tem capitaneado a ainda incipiente ala bolsonarista. O ministro já causou descontentamento entre seus pares por impor decisões monocráticas e votar de forma recorrente a favor de Bolsonaro, como na vez em que liberou a realização de cultos e missas, no auge da segunda onda de Covid-19, em abril do ano passado.

"As decisões de Nunes Marques que envolvem interesses do governo têm sido no sentido de convalidar as posturas do presidente, ou até mesmo sustentar a impossibilidade do Judiciário atuar de diversas formas nessas políticas adotadas por Bolsonaro", avalia Corbo.

Outro movimento de Nunes Marques tem sido suspender os julgamentos de interesse do governo, sobretudo quando não há direção clara se haverá vitória. Em setembro, ele pediu vista em 14 ações que discutem decretos e atos do governo para flexibilizar a compra e registro de armas e munições.

"Se for possível falar em um grupo bolsonarista, essa ala entra com uma perspectiva própria, que não é especificamente voltada à luta contra corrupção e a prática de crimes, mas algo mais voltado para proteger o governo", afirma Corbo.

IDADES

Nunes Marques tem pela frente mais 26 anos de trabalho na Corte e Mendonça, mais 27, antes de completarem a idade limite de 75 anos de idade.

Para o professor de direito João Echeverria, a mudança de funcionamento do STF, com menos decisões tomadas em plenário, dificulta a formação de alas fixas.

"Temos cada ministro atuando de forma independente com força e poder de posições monocráticas no dia a dia do exercício das suas atividades. É difícil formar alas", avalia. Ele destaca, porém, que isso não impedirá Mendonça e Nunes Marques de seguirem o posicionamento do governo.

Com o fim da Operação Lava Jato e a ascensão do bolsonarismo, o STF deixou de ter divisões internas bem definidas nos julgamentos para dar lugar a posições independentes e coalizões ocasionais. O cenário que passou a prevalecer é de coesão nos momentos de ataque aos ministros. Em setembro, por exemplo, no dia seguinte às manifestações antidemocráticas convocadas por Bolsonaro para o Dia da Independência, o presidente da Corte, Luiz Fux, falou em nome de todos os integrantes que não seriam toleradas ameaças à autoridade das decisões judiciais.

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez um ritual religioso durante a tramitação do seu nome no Senado. Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio de Mello, mas passou por 4 meses de muitas articulações até ter o seu nome apreciado pelos senadores. O novo integrante da Corte tomou posse nessa quinta-feira (16).

Segundo Mendonça, ele fez jejum durante todos os dias em que visitou os senadores para pedir voto. A revelação do ritual aconteceu durante o culto para agradecer a nomeação ao cargo, com o pastor Silas Malafaia.

‘Terrivelmente evangélico’, como classificou Bolsonaro, André é pastor e tem comemorado, desde que foi aprovado pelo Senado, com diversas manifestações religiosas. Apesar disso, Mendonça prometeu que não pautará suas decisões pelo que diz na Bíblia, mas a Constituição Federal (CF).