O governo federal anunciou nesta terça-feira, 5, a demarcação de duas terras indígenas e a ampliação da área de unidades de conservação em Roraima. Os anúncios incluem ainda a criação de um programa de parceria com municípios para redução do desmatamento por meio do repasse de recursos do Fundo Amazônia. O pacote de medidas faz parte da comemoração do Dia da Amazônia, celebrado nesta terça.

As terras demarcadas pelo governo são Rio Gregório, no Acre, ocupada tradicionalmente e permanentemente pelos povos Katukina e Yawanawá; e Acapuri de Cima, no Amazonas, do povo Kokama. Os territórios já estavam com o processo de demarcação pronto, à espera da homologação.

Decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criam ainda a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, na cidade de Amajari, em Roraima, e ampliam em 54 mil hectares a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, também em Roraima.

"A nossa política já reduziu o desmatamento, por isso precisamos do compromisso político de todos atores governamentais e não governamentais no sentido de proteger a Amazônia para juntos conseguirmos cumprir a meta de desmatamento zero até 2030", disse a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Já o programa chamado "União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia" prevê o investimento de R$ 600 milhões até 2025, que serão repassados proporcionalmente ao índice de redução de desmate obtido pelas cidades que aderirem ao projeto. Para fazer o cálculo, o governo vai considerar os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"Ao invés de ficar acusando daqui de Brasília um prefeito, é melhor a gente chamá-lo para conversar e fazer com que ele participe do bolo da preservação que o governo federal pode arrecadar", disse Lula.

Já em 2023 serão repassados R$ 150 milhões aos municípios que aderirem ao programa e apresentarem progresso na redução do desmate com base nos dados do Prodes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os recursos do programa devem ser utilizados na regularização fundiária e no monitoramento e controle.

"Não basta combater o que está errado, é preciso promover o correto. Isso não acontecerá da noite para o dia, como um passe de mágica. Será preciso perseverar", disse a ministra Marina Silva.

Para aderir ao programa, os prefeitos terão de formalizar o apoio e incluir ainda a assinatura do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador que se comprometam também em repassar recursos via emendas.

"A União tem na Amazônia Legal nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira no meio da floresta. Não faz sentido que o poder público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país", completou Lula.

Segundo dados do sistema Deter, do Inpe, o desmatamento na Amazônia registrou queda de 42,5% de janeiro a julho de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Há três meses, o governo relançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com um pacote de medidas para conter a devastação do bioma.

Dados do Deter, divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima nesta terça-feira, mostram que de janeiro a agosto desse ano houve uma redução de 48% nos alertas de desmatamento da Amazônia em comparação com o mesmo período do ano passado. Considerando apenas os dados do mês de agosto, houve uma redução de 66% em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Cúpula da Amazônia

Em agosto, Lula convocou os países amazônicos para um encontro em Belém para debater medidas de preservação da floresta. Na chamada "Cúpula da Amazônia", os oito países detentores da floresta adotaram o compromisso de evitar o ponto de não retorno da floresta, ou seja, o estágio de degradação no qual não será mais possível recuperar o bioma.

A "Declaração de Belém", assinada pelos países amazônicos, definiu uma série de medidas para proteção da Amazônia, incluindo cooperação internacional em termos de segurança pública e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Apesar disso, ambientalistas consideraram o documento tímido diante dos desafios demandados pela conservação da floresta.

Um dos pontos criticados foi a ausência de compromissos relacionados à extração de petróleo na floresta. Durante a cúpula, Lula foi pressionado por outros líderes por evitar posicionamento relacionado ao tema. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que a resistência em adotar compromisso relacionado à extração de petróleo na Amazônia era "negacionismo de esquerda".

Desde maio, o governo brasileiro vive uma batalha interna em relação à exploração do combustível na Margem Equatorial, próximo à bacia da foz do Rio Amazonas. A Petrobras pediu ao Ibama licença para buscar petróleo na região, mas o pedido foi negado pelo instituto. O entrave dividiu a área ambiental e a área energética do governo Lula.

Definição   

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m²,  não estava ocupada em 5 de outubro de 1988. Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.

A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.   

Argumentos favoráveis

Em 2021, o ministro do STF Nunes Marques votou a favor do marco temporal, no caso de Santa Catarina, afirmando que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no País.

O ministro avaliou ainda que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco.  Ele destacou que é preciso considerar o marco temporal em nome da segurança jurídica nacional.

“Uma teoria que defenda os limites das terras a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral naturalmente abre espaço para conflitos de toda a ordem, sem que haja horizonte de pacificação”, disse. [Esbulho é a perda de uma terra invadida.]

Segundo Marques, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial. Marques citou que a Constituição deu prazo de cinco anos para que a União efetuasse a demarcação das terras. Para ele, essa norma demonstra a intenção de estabelecer um marco temporal preciso para definir as áreas indígenas.

O ministro também entende que a ampliação da terra indígena de Santa Catarina requerida pela Funai é indevida, por se sobrepor a uma área de proteção ambiental. 

Argumentos contrários   

Representantes dos povos indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas.  Afirmam também que trará o caos jurídico ao País e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas. 

 O ministro Edson Fachin é o relator do caso e foi o primeiro a votar. Ele foi contrário ao marco temporal.  Para ele, a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que os indígenas tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal e da configuração de renitente esbulho. 

 O ministro também afirmou que a Constituição reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado.   Fachin salientou que o procedimento demarcatório realizado pelo Estado não cria as terras indígenas – ele apenas as reconhece, já que a demarcação é um ato meramente declaratório. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar a presença dos quase seis mil indígenas que participam nesta semana do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, para homologar os primeiros processos de demarcação de seu governo. A presença do chefe do Executivo no evento já é dada como certa por servidores do Ministério dos Povos Indígenas e do Palácio do Planalto. A previsão é de que Lula participe do encerramento das atividades na próxima sexta-feira, 28, e ali assine os documentos que reconhecem as demarcações feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Durante a transição de governo, o grupo de trabalho dedicado ao tema mapeou a existência de 14 terras indígenas já demarcadas e em condições de serem homologados pelo presidente. O governo Lula ainda não definiu quantas comunidades devem ser reconhecidas nesta sexta-feira, mas a expectativa entre participantes do ATL é de que ao menos cinco terras sejam reconhecidas.

O ATL é uma das maiores mobilizações do movimento indígena e este ano teve início nesta segunda-feira, 24. Anualmente, lideranças e aldeados de todo o País se reúnem na capital federal para cobrar do governo a demarcação de terras, bem como pressionar outros Poderes a analisar temas de interesses dos povos indígenas. Neste ano, eles estão organizados para frear a tramitação de pautas consideradas "anti-indígenas" no Congressos, como o Projeto de Lei (PL) 191/2020 que autoriza a mineração em terras ancestrais dos povos indígenas.

A expectativa da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), era anunciar a homologação das demarcações na reunião de 100 dias de governo, quando foi feito o balanço do início da gestão Lula e o anúncio de novas medidas a serem implementadas. O anúncio, no entanto, foi postergado porque a Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa (PT), não havia terminado a análise dos processos e liberado a documentação para que Lula assinasse.

Os documentos foram encaminhados à Casa Civil no início de abril. Os processos de demarcação de território só chegam ao governo federal após análise da Funai e tendo sido completadas todas as exigências legais. Cabe, portanto, à Casa Civil apenas fazer o encaminhamento ao presidente, a quem compete somente assinar os processos.

A promoção das demarcações foi defendida por Lula na campanha como um contraponto ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que paralisou completamente os processos durante sua passagem pelo Planalto. Bolsonaro deixou a Presidência sem homologar nenhuma terra. No início de seu mandato, em 2019, ele disse que "enquanto for presidente, não tem demarcação", pois os povos originários já teriam territórios demais, o que atrapalharia a exploração agrária e mineral com fins econômicos.

Em sessão única nesta quarta-feira (23), iniciada às 9h, o Projeto de Lei Nº 490/2007 volta à ordem do dia na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado à época pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), prevê a demarcação de terras indígenas através de leis, com base na documentação existente do dia da promulgação da Constituição Federal.

Durante a discussão, deputados governistas tentaram adiantar e concluir a votação da matéria, enquanto a oposição pediu arquivamento ou realização de audiência pública, para que seja feito um diálogo com as lideranças indígenas, principais interessados na não-aprovação. Apesar do assunto interessar aos povos originários, não houve, até o momento, qualquer debate conjunto com os povos interessados.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão, liderou a sessão que teve andamento lento e com conflitos entre a presidente e os demais parlamentares. Após tentativa de alguns deputados da oposição, como Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e a deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), Kicis passou a indeferir qualquer questão de ordem que voltasse a mencionar a audiência pública. O mesmo foi aplicado para qualquer outra questão “superada”, como também foi considerado o arquivamento da matéria. Foram cobrados requerimentos formalizados da oposição, caso o interesse seja qualquer ação que adie a votação.

“Toda medida legislativa que interessa aos povos indígenas deve ser precedida de consulta prévia, livre e informada. A questão de ordem é no sentido de suspender a tramitação desse projeto de lei, para que os povos indígenas sejam devidamente consultados. Essa é a ideia de uma audiência pública”, contestou Wapichana, durante seu tempo de questionamento da ordem.

No entanto, a deputada foi interrompida por Bia Kicis com mais da metade do tempo de fala restante. Kicis voltou a mencionar que a matéria estava superada, apesar do direito ao questionamento. Joenia Wapichana, que é representante indígena na Casa, foi apoiada por outros parlamentares, que discutiram com Kicis para a conclusão da fala. Wopichana recebeu de volta um minuto e 24 segundos de questionamento, mas voltou a ter pedido indeferido.

A pauta foi alterada por volta das 21h dessa terça-feira (22). Segundo o regimento da Casa, alterações nas pautas devem ser feitas com, no mínimo, 24h de antecedência, para que os parlamentares tenham ciência das mudanças para a ordem do dia seguinte. Após a matéria ser cancelada na terça, devido aos conflitos entre a polícia e indígenas que protestam em frente à Câmara há duas semanas, a votação foi anulada e foi então acordado que a mesma pauta voltaria à sessão seguinte. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi quem questionou a mudança, feita na “calada da noite”, segundo ela.

“O ato da mesa é claro, diz que nenhuma pauta pode ser alterada com menos de 24h. No dia de ontem, foi dito, quando se cancelou a reunião, que era a mesma pauta. A pauta contempla vários itens que precisam ser discutidos com a Comissão. Dormimos e tínhamos a consciência de que hoje estaríamos com a mesma pauta. Na calada da noite, por causa de covardes, que não querem trazer lideranças indígenas aqui para escutá-las e que querem rasgar o item 169, que assegura o direito de consultas (populares). Está se mexendo na Constituição e nos direitos das terras, possibilitando a entrada de exploradores econômicos em terras originárias. A pauta ambiental está sendo destruída pelo Ministério do Meio Ambiente”, argumentou a parlamentar.

O argumento foi apresentado durante tempo de contrarresposta à Bia Kicis, que três minutos antes, havia argumentado, em sua interpretação como chefe da Comissão, que o ato prevê alterações de inclusão de matérias na ordem do dia seguinte, e não retirada de itens. Nesse caso, a sessão única seria legítima, mas não houve consenso. O requerimento para adiantar a votação do PL foi de Carlos Jordy (PSL-RJ).

“Não temos que votar em requerimento aqui. Temos que seguir a ordem natural do dia. É passar a boiada, é impedir que possamos discutir a memória desta Comissão, e simplesmente tentar arrancar os territórios dos povos indígenas para colocá-los em uma bandeja e entregá-los ao latifúndio. Inclusive a exploração de mineração ferindo a Constituição de forma absolutamente nítida”, continuou Kokay.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), em fala única durante sessão, se opôs ao posicionamento da ala progressista e relatou que a ocupação indígena no seu estado, Roraima, é vista como uma ameaça. Ele também comentou o confronto do dia anterior, o chamando de “vandalismo”, mas a versão é diferente da apresentada por lideranças indígenas.

“A gente não pode falsear os fatos e as verdades. Ontem tivemos aqui gestos de vandalismo fora dessa casa e que não foram iniciados pela segurança da Casa e nem pela Polícia Militar, mas pelos indígenas lá fora. Membros da segurança foram feridos, mas a mídia distorce isso. A deputada (Perpétua Almeida) fala que estamos discutindo aqui o futuro dos indígenas que terão seus direitos contrariados. No nosso estado (Roraima) estamos sendo prejudicados por essa política indigenista e ambientalista, que cerceia o desenvolvimento e prejudica a vida e o bem estar de mais de 500 mil pessoas não indígenas no nosso estado. Aqui é o fórum adequado para discutir a demarcação. Temos que acabar com essa conversa de estudar regimento e temos que votar”, relatou o deputado.

O Projeto de Lei 490/2007

O texto busca consolidar em lei um ponto polêmico, que é a tese do marco temporal. A proposta garante como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, eram simultaneamente: por eles habitadas em caráter permanente; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

A comprovação desses requisitos deverá ser devidamente fundamentada e baseada em critérios objetivos. A ausência da comunidade indígena na área pretendida em 5 de outubro de 1988 impede o direito à terra, salvo em caso de conflito possessório, fato que deverá ser devidamente comprovado.

Segundo o texto, a demarcação contará obrigatoriamente com a participação dos estados e municípios em que se localize a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas, sendo franqueada a manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório, a partir da reivindicação das comunidades indígenas.

É assegurado aos entes federados o direito de participação efetiva no processo administrativo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Áreas reservadas

O texto cria as “áreas indígenas reservadas”, destinadas pela União à posse e ocupação por comunidades indígenas, de forma a garantir sua subsistência digna e preservação de sua cultura, que poderão ser formadas por: terras devolutas da União discriminadas para essa finalidade; áreas públicas pertencentes à União; e áreas particulares desapropriadas por interesse social.

As reservas, parques ou colônias agrícolas indígenas constituídas nos moldes do Estatuto do Índio serão consideradas áreas indígenas reservadas.

As áreas indígenas reservadas são de propriedade da União, ficando a sua gestão a cargo da comunidade indígena, sob a supervisão da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Caso, em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo, seja verificado não ser a área indígena reservada essencial à garantia da subsistência digna e preservação da cultura da comunidade, a União poderá retomar a terra, dando outra destinação de interesse público ou social; ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

São áreas indígenas adquiridas as havidas pela comunidade mediante qualquer forma de aquisição permitida pela legislação civil, tais como a compra e venda ou a doação.

Mineração e garimpo

Com relação ao uso e à gestão das terras indígenas, a proposta estabelece que o usufruto da terra pelos povos originários não abrange:

- O aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;

- A pesquisa e lavra das riquezas minerais, que também dependerão de autorização do Congresso, assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da lei;

- A garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira; e

- As áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União.

Com aglomeração e alta rotatividade de pessoas, as agências bancárias de Pernambuco sofrem para proporcionar a segurança necessária aos clientes no contexto da pandemia. Nesta segunda-feira (6), encerra o prazo para que os estabelecimentos cumpram às exigências para continuar em funcionamento. As determinações foram publicadas no decreto 48.881/2020 do Governo do Estado.

Devido a redução da capacidade de atendimento, filas extensas são percebidas nos bancos de Pernambuco, sobretudo na capital. A agência do Itaú, localizada no bairro da Encruzilhada, Zona Oeste do Recife, amanheceu com muitos de clientes; a maioria sem máscaras e, muitos inseridos no grupo de risco da Covid-19.

Dentre as solicitações que devem ser atendidas pelos bancos estão: a organização de filas, demarcação de distanciamento no chão, manutenção mínima de um metro de distância entre os clientes e que eles aguardem o atendimento na área externa do local.

Para auxiliar no controle e garantir a segurança dos funcionários, o Sindicato dos Bancários vai enviar um ofício para prefeituras e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O objetivo é que as Guardas Municipais e a Polícia Militar possam ajudar no cumprimento das deliberações do decreto.

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo que ficou "chateado" com as afirmações dadas ao jornal O Estado de São Paulo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.

Em entrevista publicada no sábado, o ministro afirmou - ao comentar a decisão do STF que manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai - que o presidente" minimiza perigosamente a importância da Constituição" e "degrada a autoridade do Parlamento brasileiro", ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano.

"Me equivoquei na questão da MP. Foi assessor que fez, mas a responsabilidade é minha. Estou chateado porque ele (Mello) foi para o lado pessoal", respondeu a jornalistas, ao deixar o Palácio do Alvorada para participar de um culto evangélico em Brasília.

Bolsonaro aproveitou para alfinetar a decisão de Mello no caso no qual o STF passou a considerar a homofobia como crime. "Acredito que esse tipo de decisão cabe ao Congresso", repetiu. "Mas eu tenho que ficar quieto. Não posso criticar decisão de um poder ou outro, tenho que respeitar os poderes", completou.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 1º, manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. O julgamento desta quinta-feira, que marcou a retomada das atividades do STF neste semestre após um mês de recesso, representa a segunda derrota que o plenário da Corte impõe ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em junho, os ministros do STF impuseram o primeiro revés ao Palácio do Planalto ao decidir por unanimidade colocar limites à extinção de conselhos por Bolsonaro. O tribunal determinou naquela ocasião que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei.

Na sessão desta tarde, os integrantes do STF decidiram confirmar uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática (individual) suspendendo trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura. "À Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, é quem cabe o papel de demarcação de terras indígenas. Há matérias em que vigoram as escolhas políticas dos agentes eleitos, e há matérias em que prevalecem a Constituição", disse Barroso nesta quinta-feira.

A controvérsia foi alvo de quatro ações ajuizadas por partidos políticos - PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT.

O tema também expôs as tensões na relação do Planalto com o Congresso Nacional e o STF. Ao assumir o comando do governo, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que reestruturava o governo e transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas com alterações - uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.

Após a derrota parcial no Parlamento, o governo contrariou o Congresso e editou uma nova medida provisória, em mais uma tentativa de deixar com a pasta da Agricultura a demarcação, o que foi suspenso por Barroso. A mudança da transferência da demarcação é um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso.

"O comportamento do atual presidente revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes", disse o ministro Celso de Mello, decano do STF.

Celso fez o voto mais longo e a fala mais contundente de crítica ao governo Bolsonaro durante a sessão. Nos últimos meses, o decano tem se tornado um dos principais porta-vozes do Supremo em defesa da liberdade de manifestação e do tribunal. O ministro se aposenta compulsoriamente em novembro de 2020, quando completa 75 anos.

Autoritarismo

No julgamento sobre a demarcação de terras indígenas, Celso ainda afirmou que comportamentos ofensivos ao princípio da divisão de poderes "acabam por gerar no âmbito da comunidade estatal situações instauradoras de desrespeito concreto ao sistema de poderes limitados".

"O regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lentamente e progressivamente pela ação ousada e atrevida quando não usurpadora dos poderes estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autoritária de maior domínio e controle hegemônico sobre o aparelho de Estado e direitos e garantias básicas do cidadão", afirmou o decano.

"Parece ainda haver na intimidade do poder um resíduo indisfarçável de autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição. É preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República", completou.

Para a ministra Cármen Lúcia, o governo Bolsonaro fez uma "agressiva confrontação" com o texto da Constituição ao reeditar uma medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional.

Antes mesmo da sessão, integrantes do governo já davam como certa a derrota do Planalto no STF.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende explorar a região amazônica em parceria com os Estados Unidos (EUA). Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que tratou disso durante o encontro com o presidente americano, Donald Trump. Ainda sobre a área, o presidente prometeu que irá rever a demarcação de terras indígenas no país.

"Quando estive agora com Trump, conversei com ele que quero abrir para ele explorar a região amazônica em parceria. Como está, nós vamos perder a Amazônia, aquela área é vital para o mundo", afirmou na noite dessa segunda-feira (8).

Ao ser indagado sobre como aconteceria esta perda, o presidente observou que a Organização das Nações Unidas (ONU) já discute a possibilidade de se criar novos países no território brasileiro, a partir do que chamou de “autodeterminação dos povos indígenas”. “Pela manobra podemos perder toda a região norte. Isso estaria isolado do resto do mundo”, salientou.

O presidente aproveitou a entrevista para também alfinetar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e acusar integrantes da entidade de impedir o desenvolvimento da região para "ganhar dinheiro em cima dos indígenas".

“É uma situação que atrapalha parte dos índios, no meu levantamento 70% dos índios estão com a nossa cultura, querem o desenvolvimento da terra. A  minoria, que ainda tem uma parte na Funai que resiste bravamente, não quer o progresso para aquela região. Ou seja, continuam vivendo do sacrifício do índio e aproveitam isso para, em causa própria, ganhar dinheiro em cima dos índios”, acusou.

Outro aspecto indígena abordado por Bolsonaro foi a demarcação de terras, que, na ótica dele, inviabiliza projetos na Amazônia. O presidente disse que muitas demarcações são suspeitas, a partir de laudos concedidos com articulações com fazendeiros.

“A demarcação da terra indígena que eu puder rever, eu vou rever”, considerou, pontuando, inclusive, a possibilidade de autorizar que os índios vendam e explorem as terras que forem estabelecidas como suas.

"O índio é um ser humano igual a eu e você. Ele quer energia elétrica, ele quer dentista para arrancar o toco de seu dente que está doendo, ele quer médico, ele quer internet", argumentou. Atualmente no Brasil a área indígena corresponde a 14% do território.

“Se eu assumir, índio não terá um centímetro de terra” e “a reserva que eu puder diminuir o tamanho dela, eu farei isso daí” são algumas das frases que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já manifestou sobre a questão índigena. O ex-militar também já defendeu fazendeiros acusados de participar de um ataque contra índios no Mato Grosso do Sul que resultou em um índio morto e seis feridos. “Aos irmãos nossos de Mato Grosso do Sul, esses cinco fazendeiros que estão aí, o que eu puder fazer por vocês, eu faço; reconheço o trabalho de vocês pela propriedade privada, e a forma como justamente vocês de defendem”, disse o futuro presidente em vídeo publicado nas redes sociais. Após a vitória de Bolsonaro nas urnas, um posto de saúde e uma escola em terra Pankararu, no Sertão de Pernambuco, foram destruídos. Muitos acreditam que o ocorrido tenha sido uma comemoração de posseiros à vitória de Bolsonaro e a Polícia Federal investiga o ocorrido.

Segundo a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), existem 12 povos indígenas em Pernambuco e somente um povo tem sua terra totalmente regularizada. Atualmente, 10 lideranças dos índios no estado estão no programa estadual de proteção aos defensores dos direitos humanos.

Diante desse cenário, o LeiaJá procurou conversar com algumas lideranças sobre as perspectivas do governo vindouro. Os índios demonstram temor com as medidas que podem ser tomadas pelo governo dos próximos anos e o crescimento das violências por um sentimento de impunidade por parte dos agressores. Além da questão territorial, há críticas à saída dos cubanos do Programa Mais Médicos e ao projeto da Escola Sem Partido. As informações sobre os povoados foram colhidas com os próprios índios, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fundação Nacional do Índio (Funai), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e Instituto Socioambiental (Isa).

A terra Pankararu foi demarcada em 1940 e homologada em 1987. Em 1993, a Justiça Federal determinou que Funai, Incra e União fizessem um levantamento e indenizassem os ocupantes não indígenas do território. Ao longo dos anos, houve conflitos fundiários entre indígenas e posseiros não-indígenas. Em 2017, em novo julgamento, foi determinado que os posseiros teriam 12 meses para deixar as terras de forma voluntária e gradativa a cada três meses, o que não ocorreu. O entrave com os posseiros continuou. Em 13 de setembro, foi executada parte da desintrusão pela Polícia Federal e Polícia Militar. A terra indígena Pankararu está localizada entre os municípios de Petrolândia, Itaparica e Tacaratu, no Sertão pernambucano.

Cacique Sarapó Pankararu, coordenador da Apoinme. “Eu vejo que o Bolsonaro é um risco à população brasileira, principalmente às populações mais pobres, aos nordestinos e indígenas, inclusive ele não esconde que não terá mais demarcação de terra indígena. Isso nos preocupa muito porque aqui em Pernambuco somos 12 povos indígenas e somente um povo tem sua terra totalmente regularizada. Essa fala de Bolsonaro incentiva a permanência e o retrocesso na política de regularização fundiária. Falta informações às pessoas, elas desconhecem a realidade indígena e acreditam que nós somos favorecidos pelo governo. Acham que a Funai nos sustenta, que queremos terra demais. E nós só queremos a terra para manter nossa sobrevivência, manter a nossa cultura, tradição e sustentabilidade”.

O povo Xukuru ocupa um conjunto de montanhas chamado Serra do Ororubá. Desde a invasão portuguesa, há registro de processos violentos de expropriação dos xukurus de suas terras. Várias aldeias foram extintas e registradas em nome de fazendeiros. No dia 20 de maio de 1998, foi assassinado Francisco de Assis Araújo, o cacique Xicão. Ele já recebia ameaças de mortes por sua luta em defesa da terra, além de ter sido a única testemunha do assassinato de um advogado da Funai. Acabou virando um símbolo da luta indígena. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em julgamento na Guatemala, condenou o Brasil a concluir a demarcação do território dos Xukuru.

Cacique Marcos Xukuru. "Respeitamos a decisão da maioria dos brasileiros. A democracia é isso.  Mas é importante ressaltar que a chegada dele na presidência nos traz grandes embates. O mesmo tem posicionamento contrário a tudo aquilo que nós, povos indígenas, conquistamos. Antes mesmo dele assumir a presidência, começaram ações que vêm nos prejudicar. Por exemplo, no tratamento à saúde, quando há o rompimento do convênio Cuba-Brasil no programa Mais Médicos. Grande parte desses médicos estão localizados nas áreas indígenas do país. Os xukuru tinham três médicos cubanos, que já estão se desligando. Estão deixando uma desassistência de 12 mil pessoas indígenas aqui no nosso território. Como o governo vai suprir essa necessidade?"

Os Kambiwá foram expropriados para a implementação de fazendas de gado nos sertões pernambucanos. Eles tiveram que se refugiar em brejos e no alto de serras e negar a identidade para fugir de ataques. O povo Kambiwá convive com o clima seco e chuvas irregulares, sobrando como alternativa a agricultura de subsistência. O artesanato também é fonte de renda. Não há condições favoráveis para as culturas permanentes devido ao solo arenoso e à quantidade de formigas. A escassez de água é outro problema enfrentado pelo grupo.

Cacique Zuca Kambiwá. “Há um interesse da parte dele e de seus aliados de tirar alguns direitos. Inclusive na questão da terra, a gente sabe que quem já tem, sofre a ameaça de poder reduzir. Quem ainda não tem, ele deixou bem claro que não vai demarcar mais. Em relação a educação, a gente vê a proposta dessa Escola Sem Partido que eles pretendem colocar em prática dentro do país. Vão querer implantar esse modelo de escola, modelo esse que a gente já sabe que não atende às nossas especificidades, que vai trabalhar de encontro à nossa realidade, que vai trabalhar pra desmontar tudo aquilo que a gente já tem construído, no sentido de ter escola com educação específica e diferenciada e que fortaleça a identidade e as nossas lutas pela garantia dos nossos direitos. Eu vejo que o movimento indígena, mais do que nunca, precisa estar organizado, unido e pensando estratégias que possa nos possibilitar fazer o enfrentamento com relação a essas demandas deles que com certeza vão vir com muita força para cima da gente”.

O povo Tuxá ocupava a Ilha da Viúva, no Rio São Francisco. Com a construção da barragem hidrelétrica de Itaparica, os índios foram retirados do local e divididos em três grupos. Uma parte ficou em Rodelas, outra em Iboritama, ambas na Bahia, e a terceira em Inajá, Pernambuco. Eles acusam a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) de ter entregue menos da metade da terra prometida em acordo. Os tuxá não vivem em conflito com posseiros ou fazendeiros, mas cobram a entrega do restante do território.

Pajé Aline Tuxá. “A gente já vinha se preparando de certa forma para esse atual governo, né? A gente via nos nossos rituais que ia acontecer. Conforme os encantados falam, iria chegar os tempos de trevas. Sentimos, através de sonhos, que algo ruim estava por vir. Percebemos que era algo para toda nação indígena. A vitória dele como presidente é um retrocesso muito grande para o país. A gente vê na fala dele que ele quer destruir tudo aquilo que a gente através de muito movimento e sofrimento conseguiu. A gente se entristece, mas vai resistir”.

O povo Kapinawá se considera descendente direto de índios que foram aldeados na Serra do Macaco no século XVIII. O grupo ficou mais conhecido no final dos anos 1970, após procurarem a Funai e a imprensa recifense para denunciar a pressão que sofriam em suas terras por conta de invasores, violências da Polícia Militar e conflito de terra com fazendeiro e grileiro ligados ao prefeito de Buíque. Na década de 1980, a Funai identificou e delimitou as terras Kapinawá em 14 mil hectares. Apesar de possuírem território homologado, a luta atual é pela ampliação da terra, adicionando uma área que os Kapinawá sempre consideraram deles.

Mocinha Kapinawá, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). “Nós estamos preocupados. Todos os povos indígenas do Brasil. Ele [Bolsonaro], com a forma de falar dos povos indígenas, fere nossos direitos principalmente às nossas terras, porque a terra para nós, povos indígenas, é vida. Se ele tira ela de nós, mata todos nós. É assim que nosso povo fala: índio sem terra é índio morto”.

O povo Pipipã está localizado na zona rural do município de Floresta, a 400 km da capital Recife. A população média aldeiada é de 1940 indígenas. Os estudos de delimitação da Terra Indígena Pipipã foram publicados no Diário Oficial da União de abril de 2017 e sofreu três processos de contestação. O território possui aproximadamente 52 mil hectares, sendo cortado pelo eixo leste da Transposição do Rio São Francisco. Os Pipipã praticam a cultura de subsistência, principalmente no período de chuva. Criam pequenos animais, como caprinos, ovinos e bovinos.

Cacique Valdemir Pipipã. "Ainda que tenha botado na sua equipe de transição uma indígena, na verdade, ela é uma pelega, não nos representa. Não é uma indígena de luta, de base.  Não temos território demarcado e com esse governo, nós temos o risco de ficar sem a demarcação da nossa terra. Mostra ser um governo intolerante. Não respeita o diferente. Meu medo é dos seguidores dele, que também têm esse pensamento mesquinho, violento, truculento, de também partir em agressão aos povos indígenas”.

Poderes municipais, eclesiásticos e estaduais desapropriaram os Truká de suas terras. Atualmente, o povo luta pela conclusão do processo de reconhecimento oficial do território, expulsão de posseiros não índigenas e de narcotraficantes. É que os Truká estão localizados no chamado "Polígono da Maconha". Desde os anos 1990, traficantes ameaçam índios e funcionários da Funai.

Pretinha Truká, vereadora de Cabrobó pelo Partido Verde e graduada em Ciências Humanas e Sociais. “Os povos indígenas não têm nenhuma esperança de que ele vá respeitar os direitos, inclusive os já conquistados. Ele dará poder aos fazendeiros e posseiros porque os interesses deles são comuns: de usurpar o nosso direito à terra e dela extrair suas riquezas para enriquecer e favorecer o capitalismo. Mas nós vamos resistir. Temos uma história de resistência de 500 anos. Nós esperamos que ele possa mudar toda sua concepção, toda essa postura de preconceito com negros, indígenas, mulheres, movimento MST, comunidade LGBT. A gente chegou em um patamar de reconhecimento de direito muito grande. Negação de direito a gente não vai compactuar”.

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