O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, afirmou nesta quarta-feira, 22, que não foi incluído o custo adicional do reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre de 2023, divulgado nesta quarta. O impacto da medida, segundo ele, seria na ordem de R$ 4,5 bilhões, incluindo os efeitos nos custos da Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O secretário esclareceu que o novo valor do salário mínimo não foi incluído no relatório por não estar na grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE). "Consideramos o salário mínimo vigente, de R$ 1.302, essa é a nossa metodologia", disse. Se houver decisão de que o novo salário mínimo seja considerado nas novas estimativas, a SPE irá incorporar na grade e o novo valor será levado em conta das projeções para o próximo relatório, segundo o secretário.

Bijos afirmou, por outro lado, que o aumento do salário mínimo não afetaria a essência do que foi apresentado no relatório, e tampouco seria necessário um contingenciamento para incluir essa despesa. Isso porque, segundo ele, o espaço fiscal no orçamento hoje é na ordem de R$ 13 bilhões. "LOA (Lei Orçamentária Anual) permanece integralmente disponível para empenho", reforçou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) movimentou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo para despesas pessoais, conforme revela a quebra de sigilo obtida pelo Ministério Público e revelada pelo site UOL, nesta segunda-feira (19). O filho do presidente ainda foi apontado nas investigações como líder de uma organização criminosa que funcionava em seu antigo gabinete na  Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O total de desvios apurado pela Promotoria foi de, no mínimo, R$ 6,1 milhões. 

Esses valores não incluem os montantes gastos pelo parlamentar em 16 imóveis, comprados também com dinheiro vivo, no Rio. Os valores movimentados por Flávio, segundo a quebra de sigilo, eram usados para pagar contas pessoais, salários de funcionários, impostos e até doações para sua mãe, que superam os R$ 700 mil. Também entra na conta uma série de depósitos em espécie e sem identificação, feitos pela loja de chocolates do senador. 

A suspeita é que a empresa seria um dos meios usados por Flávio para lavar o dinheiro do esquema de rachadinha, no qual ele é acusado de ficar com parte do salário dos seus funcionários. Só no primeiro ano de funcionamento, os depósitos em dinheiro vivo chegaram a quase 45% do pagamento em cartão.  

Há ainda, segundo o site, despesas de Flávio pagas pelos seus funcionários em dinheiro vivo. A identificação das movimentações pelo MP-RJ, nesses casos, foi feita com base em comprovantes bancários e outras evidências colhidas na investigação, que aponta para um possível esquema de corrupção. 

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A Petrobras estuda repetir a fórmula do ano passado e anunciar a antecipação do pagamento de dividendos aos acionistas, incluindo a União, com a divulgação do lucro do segundo trimestre, prevista para quinta-feira, apurou o Estadão/Broadcast.

Na segunda-feira (25), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que o governo encaminhou ofícios para Caixa, Banco do Brasil, Petrobras e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) pedindo o pagamento trimestral de dividendos, que geralmente são semestrais. A Petrobras, porém, já tem feito pagamentos trimestrais.

No início da noite, a Petrobras confirmou o recebimento do ofício e esclareceu, em fato relevante, que todas as solicitações do governo já constam na política de remuneração da companhia aos acionistas. Mesmo assim, informou que ainda não há qualquer decisão tomada sobre novos pagamentos de dividendos em 2022.

O Estadão/Broadcast apurou que a proposta será submetida ao conselho de administração da estatal, que se reúne amanhã e quinta-feira para avaliar o balanço do segundo trimestre. Fonte próxima ao assunto afirmou que o pedido será aprovado tranquilamente, assim como aconteceu no ano passado, ressaltando que o caixa da empresa está forte, e por isso não haverá obstáculo. Se aprovada a antecipação, a expectativa é de que sejam distribuídos cerca de R$ 40 bilhões.

As reuniões do conselho desta semana têm por objetivo analisar o resultado do segundo trimestre, período em que a estatal deve registrar ligeiro crescimento em relação ao primeiro trimestre e registrar lucro em torno dos R$ 45 bilhões, segundo analistas do Credit Suisse. Com petróleo em alta, a receita deve ultrapassar R$ 160 bilhões e o Ebitda chegar perto de R$ 100 bilhões.

A antecipação do pagamento não é novidade e está prevista na política de dividendos da estatal. A prática foi feita pela última vez em outubro passado, quando o general Joaquim Silva e Luna antecipou o dividendo do exercício de 2021 no terceiro trimestre. No primeiro trimestre, a estatal teve lucro de R$ 44,5 bilhões e anunciou dividendos de R$ 48,5 bilhões, pagos em duas parcelas, em junho e julho.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo Jair Bolsonaro já abriu mão de R$ 49,8 bilhões em arrecadação com corte de impostos em 2022, mas ainda tem um espaço de R$ 45 bilhões para adotar novas medidas de desoneração tributária e de subsídio sem furar a meta fiscal deste ano.

Apesar da folga, a equipe econômica trabalha para segurar a pressão política das últimas semanas para adoção de subsídio ou corte de impostos sobre combustíveis.

"Não há possibilidade de gastos infinitos. Tem de ser de forma parcimoniosa", disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele descartou no momento a possibilidade de adoção do subsídio.

A sinalização foi bem recebida pelo mercado financeiro. Os juros futuros recuaram. A leitura foi de que equipe econômica mostra resistência às pressões e compromisso com a disciplina fiscal em ano de eleições.

O raio X das contas públicas deste ano foi apresentado ontem pelo Ministério da Economia no anúncio do primeiro relatório fiscal de avaliação de receitas e despesas do governo.

A meta fiscal para 2022 é de déficit de R$ 170,4 bilhões. Isso significa que o resultado das receitas e despesas (sem contar os gastos com o pagamento dos juros da dívida) não pode ultrapassar esse valor a não ser que o governo peça ao Congresso a revisão da meta, por meio de um projeto.

A projeção do Ministério da Economia, divulgada no relatório, é de que as contas vão fechar o ano com um déficit de R$ 66,91 bilhões, o equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mesmo com o corte de tributos, a estimativa até melhorou desde a aprovação da lei orçamentária, que previa déficit maior, de R$ 76,16 bilhões (0,80% do PIB). Acontece que a previsão de déficit no ano vai subir, diminuindo a folga na meta fiscal, regra que tem de ser cumprida pelo presidente.

São dois motivos para a mudança, explicou o secretário do Tesouro, Paulo Valle: o impacto contábil do encontro de contas que será feito com precatórios (dívidas definidas pela Justiça) e o acordo de uma disputa judicial antiga travada entre o governo federal e a Prefeitura de São Paulo na área do Campo de Marte.

O encontro de contas foi previsto na emenda constitucional dos precatórios aprovada no ano passado e ainda não regulamentada. Segundo Valle, o potencial máximo do impacto desses acordos no resultado fiscal é de R$ 34,81 bilhões. Já o acordo do Campo de Marte aumentará o déficit em mais R$ 23,80 bilhões. Vale destacou que esses acordos não representam uma piora das contas públicas, e sim um registro contábil.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a comitiva brasileira que viajou ao Oriente Médio chegaram à capital do Catar, Doha, nesta quarta-feira (17). Em um quarto de hotel luxuoso, o chefe do Executivo gravou um vídeo, publicado nas redes sociais, no qual aparece mostrando os detalhes da acomodação e afirma que todas as despesas são pagas pelo sheikh Tamim bin Hamad al-Thani, Emir do país. A diária do hotel é estimada em R$ 40 mil. Segundo o líder brasileiro, serão discutidos o turismo, infraestrutura, energia e Amazônia.

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“Tive um encontro com autoridades locais e agora vim ao hotel. Não tenho o valor desse quarto aqui, mas os outros foram entre R$ 40 e R$ 50 mil. A exemplo dos outros locais, o custo para nós é zero, é tudo 0800. No passado, todos os apartamentos da nossa comitiva ficaram por conta das autoridades locais. Tudo foi oferecido gratuitamente pelo sheikh. A confiança voltou no Brasil, o que vendemos aqui é a verdade acima de tudo”, diz em vídeo.

Até a live da quinta-feira (18), Bolsonaro deve dar detalhes sobre a reunião. De acordo com o presidente, se trata de uma “viagem de sucesso”, e que trará “frutos positivos ao país”.

Motociata no Catar

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de uma 'motociata' assim que chegou em Doha, no Qatar, na manhã desta quarta-feira (17). Por medidas sanitárias, a imprensa local teve limitações para cobrir a passagem do líder latinoamericano.

“Motociclistas do Brasil, estou no Qatar. Fui convidado aqui [para] dar um passeio de moto na capital. Vou dar uma volta. Uns 30, 40 minutos e retornar”, disse em transmissão ao vivo nas redes sociais. “Uma febre. Aquilo que foi plantado no Brasil pelos motociclistas está pegando e vai pegar no mundo todo. Um abraço a todos. Se Deus quiser vai ser um passeio muito proveitoso aqui no Qatar”, afirmou.

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Contribuintes divorciados - e que tenham filhos - podem deduzir os gastos que tiveram com esses dependentes na declaração do Imposto de Renda (IR). Os dependentes, nesse caso, podem ser filhos e enteados de até 21 anos, até 24 anos se ainda estiverem estudando, ou ainda de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar. Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08. A lista completa de quem pode ser considerado dependente na declaração deste ano pode ser conferida aqui .

Pelas regras do Imposto de Renda, um mesmo filho não pode constar como dependente na declaração de mais de uma pessoa. Se uma das partes o declarou como dependente, a outra deve declará-lo como "alimentando". Por isso, antes de preencher a declaração, é preciso destacar que há uma diferença entre dependente e alimentando, que são figuras distintas no IR. Esses conceitos precisam ficar claros, especialmente para os divorciados, para que não haja confusão ao preencher a declaração.

O alimentando é aquele que, mediante decisão judicial ou acordo feito por escritura pública, como o acordo de divórcio, por exemplo, é beneficiário de pensão alimentícia. Já quem detém a guarda, pode declará-lo como dependente. E, nesse caso, somente quem detém a guarda poderá deduzir despesas com o filho, que incluem gastos como educação e saúde. 

“Quem declarar [o filho] como dependente, poderá usar as despesas [para dedução]. Quem não ficar como dependente, poderá informá-lo apenas como alimentando”, esclareceu Adriano Marrocos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão de Imposto de Renda do CFC, em entrevista à Agência Brasil.

Ou seja: só o declarante responsável pela guarda do filho poderá colocá-lo como dependente, de acordo com o que ficou estabelecido judicialmente. Se o filho recebe pensão, todos os rendimentos devem ser registrados na declaração. Já quem paga a pensão deve incluir o filho como alimentando.

“Após o divórcio, sai a decisão sobre a pensão alimentícia. Essa questão é muito importante porque quem for pagar a pensão precisa informar o menor como alimentando e não pode utilizar nenhuma despesa, ainda que possa ter pago, como dedutível. Marrocos citou um exemplo: "se o casal se separa e o filho precisa fazer uma cirurgia de emergência, aí o pai ou a mãe, que tem a guarda, pede ajuda para a emergência. E o outro vai lá e ajuda [a pagar a despesa]. Ele ajudou na condição de pai/mãe. Mas ele não pode utilizar como despesa para o Imposto de Renda. Só pode usar despesa quem tem a guarda”.

Já quem tem a guarda pode incluir o filho como dependente na declaração e lançar todas as despesas que teve com ele. Mas há um detalhe: nem sempre vale a pena declarar o filho como dependente. Algumas vezes, sugeriu o conselheiro, pode ser mais vantajoso fazer uma declaração separada para o filho. A recomendação, nesse caso, é um teste antes de preencher a declaração.

“A gente recomenda fazer um ensaio com a declaração. Como todos os menores hoje têm CPF, recomendamos fazer o tributo 'ensaio’. Vamos supor que você tenha a guarda. Você preenche sua declaração só com você [sem os dados do filho] e suas despesas e anota o valor a pagar ou a restituir. Depois, inclui o menor como seu dependente e todas as despesas que teve com ele. E aí compara o valor a restituir ou a pagar com ele na declaração com o ensaio que você fez antes. Via de regra, dependendo do valor da pensão, é mais vantajoso não incluir o menor como dependente no Imposto de Renda. E fazer uma declaração em separado. Temos situações interessantes como o de uma criança de 6 anos declarando Imposto de Renda”, disse Marrocos.

Divórcio não concluído

Se o processo sobre o divórcio ainda não estiver concluído, o casal pode fazer a declaração de forma separada, mas deve decidir qual dos dois vai colocar o filho como dependente. “Por exemplo, o casal se separou, mas não tem ainda nenhuma decisão judicial a respeito da separação. Não tendo nenhuma decisão judicial, eles poderão, cada um, fazer a sua declaração e usar as despesas conforme o acordo feito. Mas o dependente só pode ser dependente em uma das declarações. É como se eles ainda estivessem casados e fazendo a declaração separadamente”, explicou. 

“Se eles ainda não tiveram o divórcio ou não se separaram ainda em processo judicial, é como se estivessem casados para a Receita Federal. Eles podem entregar a declaração provavelmente em separado, e um dos dois lados usar o menor como dependente, sem citar nada do divórcio. Vão preencher [a declaração] como se estivessem casados ainda. Mas tendo a decisão judicial, ela deve dizer quem é o responsável pela guarda do menor. Quem ficar responsável pela guarda, vai colocá-lo como dependente. E, o outro, como alimentando”, esclareceu.

A exceção à regra ocorre somente no ano em que o filho deixa de ser dependente e passa a ser alimentando. Para exemplificar, se o pai declarava o filho como dependente e, após o divórcio no ano passado, a mãe obteve a guarda do filho e o pai passou a pagar a pensão alimentícia, ele poderá inclui-lo tanto como dependente quanto como alimentando na declaração deste ano. Mas isso somente este ano. Nas declarações futuras, terá de declará-lo como alimentando.

“No ano da separação, aquele que fica como alimentando tem que preencher os dois campos. Vamos supor que ele ficou como dependente do pai nas declarações anteriores. No ano da separação, ele [pai] vai informar que o filho foi dependente dele no período tal e depois passou a se tornar alimentando. Isso pode ocorrer”, disse Marrocos, citando um exemplo. “Vamos supor que a separação ocorreu em agosto. De janeiro a julho, ele [o filho] vai aparecer como dependente e, de agosto a dezembro, como alimentando”.

No caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado dependente de apenas um dos pais. “Só um dos dois poderá usar a despesa do dependente”, acrescentou.

Ajuda

O especialista orienta que a melhor decisão para um casal divorciado é procurar a ajuda de um contador para preencher as informações do Imposto de Renda. “Como é uma questão muito delicada, que envolve relacionamento, e afeta diretamente a parte mais sensível, que é o bolso, a gente sempre recomenda procurar uma orientação especializada. Não deixe de conversar com um contador, de levar toda a sua documentação, a decisão judicial, os valores que foram pagos e recebidos, até porque quem tem a guarda e recebe o valor da pensão, esse valor está no Imposto de Renda. Leve as informações, converse com o contador a fim de definir a melhor opção para você pagar menos imposto ou obter a maior restituição”, alertou.

O início do ano costuma ser o período em que muitos brasileiros refletem sobre o planejamento financeiro. É também o momento de pagar dívidas, já que os gastos de fim de ano pesam no orçamento, além dos impostos e da volta às aulas, entre outros.

Planejar as finanças em 2021 é uma meta para o estudante de Tecnologia da Informação e streamer Bruno Henrique, 32 anos, de São Paulo, que não quer fazer dívidas que vão além de seus ganhos e deseja continuar a manter o cartão de crédito em dia. Ele precisou investir em um microfone de R$ 1.159 para realizar as lives em seu canal no YouTube, e se prepara para uma nova despesa. "A maior dívida de 2021 será alugar e mobiliar uma casa", conta.

Para iniciar um planejamento financeiro, é necessário ter anotado em papel, planilhas ou aplicativos, os gastos fixos, que são aqueles presentes todos os meses, como luz, água, internet e telefone. Ao fazer isso, o consultor financeiro, especialista em investimentos e finanças pessoais Guilherme Prado explica que os custos poderão ser subtraídos da receita mensal. "O segundo passo é estipular um valor que você pode gastar com custos extras, como roupas, acessórios, restaurantes, entre outros gastos que não são periódicos. Primeiro as obrigações previsíveis e periódicas e, depois, o resto", recomenda.

No Brasil, o começo do ano é marcado por despesas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, existem os gastos escolares para aqueles que têm filhos. O consultor financeiro aconselha buscar promoções de materiais escolares, tentar honrar os compromissos de moradia, água, luz, impostos e, sempre que possível, se prevenir para o próximo ano. "Digamos que seu IPVA para 2022 é de R$ 800. Que tal guardar R$ 67 por mês durante 2021 para quitar à vista. Você pode fazer isso com qualquer despesa previsível e sazonal", orienta Prado.

O cartão de crédito pode ser uma ferramenta benéfica na gestão financeira, mas pode ser prejudicial ao ser utilizado de maneira indevida. Muitos possuem limites de crédito igual ou maior que suas rendas mensais, e alguns optam por gastar tanto o salário, como o limite do cartão de crédito. "A forma mais simples de lidar com isso é escolher. Ou você usa tudo no débito ou tudo no crédito, para evitar dores de cabeça no futuro", explica Prado.

O consultor financeiro destaca que negociar dívidas ou solicitar descontos deve ser um hábito para aqueles que estão endividados ou desejam reduzir os gastos. "Se você busca negociar, isso demonstra uma responsabilidade da sua parte e, na maioria dos casos, você terá êxito na negociação", finaliza.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza o trabalhador a sacar valores acumulados na conta individual vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas com educação ou com reforma necessária em imóvel próprio.

Segundo o texto, os recursos poderão ser usados para pagar mensalidades em qualquer fase da educação – da creche à pós-graduação – ou para a compra de material escolar.

“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador ou seus dependentes nas despesas educacionais, bem como com o material escolar”, diz o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). “Outra situação de saque que deve ser permitida é quando a casa própria do trabalhador necessita de serviços para sua manutenção”, acrescenta.

Possibilidades de saque

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como: demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; entre outras.

*Da Agência Câmara de Notícias

Menos de dez dias após a revisão da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, para 2,1%, ocorrida em 11 de março, o governo deve reduzir para zero a projeção de crescimento da economia, por conta dos efeitos da pandemia de coronavírus.

A nova previsão será divulgada nesta sexta-feira (20) por meio do relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2020. Na semana passada, o mercado estimou uma alta de 1,68% para o PIB deste ano, segundo pesquisa conduzida pelo Banco Central e divulgada na segunda-feira.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou, porém, que "várias projeções" de analistas já indicam um porcentual entre zero e 0,5% para o PIB de 2020. Mais cedo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse à rádio CBN que a maioria das estimativas do mercado para o PIB caiu para zero. Ele disse acreditar que a do governo vai ficar próxima às do mercado, entre zero e 0,5%. Mas é a Secretaria de Política Econômica (SPE), sob comando de Adolfo Sachsida, a área responsável pela revisão da projeção.

Recessão global

Diante da paralisação das atividades econômicas por causa da pandemia do coronavírus, bancos e consultorias já consideram a possibilidade de haver uma recessão global neste ano. O JP Morgan passou a prever, na quarta-feira, um PIB global de -1,1% em 2020, além de uma recessão de 1,5% para os Estados Unidos. Caso esse cenário se confirme, será o pior resultado da economia mundial desde 2009, quando recuou 1,7%.

O Wells Fargo, quarto maior banco americano, ainda projeta crescimento para a economia mundial, mas revisou seu número para 1%.

A consultoria brasileira MB Associados tem como estimativa uma alta de 1,7%. "Um PIB global abaixo de 3%, em geral, já é considerado recessivo. Inferior a 2,5% causa muita preocupação", diz Sergio Vale, economista-chefe da MB.

Os dados divulgados nesta semana por Pequim reforçaram a teoria de que a economia mundial vai desacelerar bruscamente em decorrência do coronavírus. Responsável por cerca de 20% do PIB global, a China informou que sua produção industrial caiu 13,5% no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período de 2019 (primeira retração em 30 anos) e que as vendas no varejo recuaram 20,5%. / COLABORARAM LUCIANA DYNIEWICZ, RENÉE PEREIRA E IANDER PORCELLA

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.