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Defesa de Temer 'desconhece termos de pedido de prisão'

O criminalista Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente Michel Temer (MDB), afirmou nesta terça-feira, 7, em nota, "desconhecer os termos do pedido de prisão e do recurso interposto contra a decisão que o indeferiu". Os procuradores da força-tarefa Greenfield recorreram nesta segunda-feira, 6, da decisão que negou o pedido de prisão preventiva feito contra Temer, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e Carlos Alberto Costa, no processo relacionado ao inquérito dos portos.

Segundo a força-tarefa, a medida é fundamental no sentido de resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública.

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O pedido foi apresentado inicialmente em abril, ocasião em que foi indeferido. Agora, o recurso foi enviado à 12ª Vara de Justiça que, se mantiver o indeferimento, remeterá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para nova decisão.

De acordo com Carnelós, "ao ler em matéria jornalística os 'fundamentos' apresentados pelo MPF, constata-se a absoluta falta de observância dos princípios comezinhos de Direito e a afronta ao próprio senso de ridículo. Não há investigação em curso a ser protegida, pois foi oferecida denúncia, aliás, recebida, conforme noticiou a imprensa. Os fatos foram objeto de inquérito em que se promoveu abjeta devassa na vida do ex-presidente Michel Temer, sem que ele, ainda no exercício do cargo, movesse nem sequer um dedo para interferir nas ilegais medidas investigatórias. A insistência em ver preso um homem que nunca deu causa a isso demonstra a ausência de compromisso até mesmo com o senso do ridículo. O Poder Judiciário haverá de continuar a impedir a adoção de medidas descabidas e feridoras das garantias constitucionais".

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Temer, Lima e Loures viram réus por Decreto dos Portos

A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos. O emedebista havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

Temer agora é réu em cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos perante a Justiça Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio (2).

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A denúncia sobre o Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República ratificada pela Greenfield. No dia 10 de abril, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou as acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente.

A denúncia de Janot foi dividida em duas. Uma sobre crimes de organização criminosa - caso conhecido como Quadrilhão do MDB - e outra sobre embaraço à investigação - episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase "tem que manter isso, viu?".

Além de Temer, também haviam sido denunciados no caso do Decreto dos Portos João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar.

O documento em que a força-tarefa da Greenfield ratificou a acusação foi protocolado perante a 12ª Vara Federal, em Brasília. A Procuradoria requereu à Justiça que a denúncia fosse recebida.

"O Ministério Público Federal ratifica todos os termos da denúncia apresentada em desfavor de Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antônio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo Santos da Rocha Loures nos exatos termos expostos na peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República", afirmaram os procuradores Anna Carolina Resende Maia, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Cláudio Drewes José de Siqueira, Rodrigo Telles de Souza e Sara Moreira de Souza Leite.

O Ministério Público Federal solicitou ainda "o compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas em prol de todos os inquéritos policiais, civis, procedimentos investigatórios, ações penais e de improbidade e outros procedimentos das Operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos, bem como procedimentos correlatos ou que se relacionem aos fatos aqui narrados, que venham a demandar o uso das provas compartilhada".

Os procuradores pediram também "compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas (e a serem produzidas no bojo da ação penal) em proveito das seguintes instituições: Departamento da Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de outros órgãos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que também venham a demandar o uso das provas compartilhadas, para instaurarem procedimentos próprios e que mantenham conexão aos fatos relatados".

Entenda a denúncia contra Temer

A acusação apontou que Michel Temer recebeu vantagens indevidas "há mais de 20 anos" e a "edição do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas".

"As investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato (promessa de vantagem, com a correlata aceitação: sinalagma delituoso)", informou a denúncia.

De acordo com a acusação, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio do coronel), "atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/8/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada".

"Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário", informou a denúncia.

Segundo a acusação, as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima, eram de fachada, destinadas a receber propina endereçada a Temer.

"Os elementos de prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captarem recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer", diz.

As empresas, sustentou a Procuradoria-Geral da República, "estão vinculadas, diretamente, ao próprio Michel Temer" e são utilizadas para "recebimento de vantagem indevida e também para operacionalizar atividades no interesse da família" do emedebista.

"Assim, ao movimentar recursos financeiros por interpostas pessoas jurídicas, administradas também por terceiros que figuram como testas de ferro, empresas recebedoras de valores da ordem de R$ 32 milhões, segundo provado nas investigações, restam caracterizados atos de ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação e propriedade de bens", apontou a denúncia.

As investigações contra Temer

Além da denúncia dos Portos, Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, "em razão de sua função", por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

Defesa

A reportagem está tentando localizar os citados. O espaço está aberto para manifestação.

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'Mais uma acusação absurda', diz defesa de Michel Temer

Após a Justiça Federal de Brasília aceitar a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirmou que "trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos".

O emedebista já havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

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"Trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito", afirma Carnelós em nota.

"Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada", conclui o criminalista.

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Barroso envia denúncia contra Temer à primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou hoje (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações. 

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

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Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da Repúplica, Raquel Dodge. 

Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou cargou. 

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. 

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.

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Defesa de Temer pede ao STF anulação de indiciamento

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a anulação do indiciamento promovido na terça-feira (16) pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente. 

Em manifestação enviada a Barroso, que é o relator do caso no STF, os advogados do presidente alegam que, devido ao foro por prerrogativa de função garantido ao presidente da República, a PF não tem competência para indiciar Temer.

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Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na honorabilidade de Temer e “reflexos na estabilidade da nação".

"Chamou a atenção da defesa, a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de Vossa Excelência [Barroso], ou mesmo pedido neste sentido por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte", argumentou a defesa.

Na mesma petição, o advogado afirmou que Temer não praticou os fatos que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação, enviado ontem pela PF ao ministro Barroso.

“A referida peça conta com mais de 800 laudas, de forma que a defesa não teve tempo de analisar o seu inteiro teor. Ainda assim, reafirma neste momento que o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta.", concluíram os advogados.

Além de Temer, mais dez pessoas foram indiciadas no inquérito. Os crimes citados são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados e os pedidos de bloqueio de bens e de prisão de quatro dos 11 indiciados.

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Vazamento em inquérito que investiga Temer será apurado

O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, determinou que a Polícia Federal (PF) apure o vazamento de informações sobre o inquérito que investiga supostas irregularidades no Decreto 9.048, conhecido como Decreto dos Portos. Em nota divulgada hoje (27), o ministro afirmou que é “inadmissível” comprometer o direito de defesa de qualquer cidadão ou do Senhor Presidente da República. O ministro acrescentou que vazar informações é ato passível de sanções penais.

“Determinei ao Diretor Geral da Polícia Federal a imediata apuração do possível vazamento ocorrido no curso do inquérito policial […] A violação do sigilo profissional pelos responsáveis pela condução dessa ou de qualquer outra investigação é conduta passível de sanção administrativo-disciplinar, cível e penal. Além disso, depõe contra o reconhecido profissionalismo das instituições investigadoras”, diz a nota assinada por Jungmann.

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Em pronunciamento, na manhã de hoje, o presidente Michel Temer se queixou do vazamento de informações a respeito do inquérito sobre o Decreto dos Portos, em que ele é um dos investigados. “Como é que a imprensa consegue estas informações? Eu duvido que a imprensa entre de madrugada, seja na Polícia Federal ou onde seja, para, digamos, sorrateiramente ter acesso a esses dados. Alguém, naturalmente, vaza esses dados irresponsáveis”. Temer, então, disse que pediria a Jungmann uma investigação a respeito dos vazamentos.

Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira pela Folha de S.Paulo, em apuração preliminar, a Polícia Federal acredita que existem indícios de que o presidente tenha usado dinheiro de propina para reformar imóveis da família e ocultado bens em nome de terceiros. No mesmo pronunciamento, Temer se defendeu das supostas acusações. “Não tenho casa de praia, não tenho casa de campo, não tenho apartamento em Miami, não tenho vencimentos e salários a não ser aqueles dentro da lei”.

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Marun: prisões da PF não enfraquecem governo

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (29) que as prisões feitas na Operação Skala, da Polícia Federal, não enfraquecem o governo e defendeu o Decreto dos Portos.

Questionado se as prisões na manhã de hoje de pessoas ligadas ao presidente Michel Temer enfraquecem o governo, Marun negou e reafirmou a certeza de que o presidente não tem relação com concessão de nenhum benefício à Rodrimar, empresa investigada por suposto favorecimento pelo decreto.

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"A prisão de dois amigos do presidente é uma situação em relação a qual nós ainda não temos um conhecimento específico dos motivos que levaram a ela”, disse. E completou: “Quero antes de mais nada ter conhecimento dos motivos [das prisões] e tenho a certeza de que se isso não for tratado com parcialidade, com sensacionalismo, não enfraquece o governo porque o presidente Temer nada tem a ver com isso. O decreto não beneficia a Rodrimar”, disse o ministro.

Entre os presos temporários estão o advogado José Yunes, ex-assessor do presidente Michel Temer; o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Wagner Rossi; o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco. A polícia apura as suspeitas de que agentes públicos favoreceram empresas do setor portuário com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Temer em maio do ano passado, o chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal restringiu a divulgação de informações a respeito da operação.

Marun disse ainda que a “absoluta inocência” do presidente Michel Temer será esclarecida. “Temos a mais absoluta convicção de que, em havendo clareza, em havendo imparcialidade na condução das investigações, chegaremos a óbvia conclusão: o Decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar e que ao final restará esclarecida a absoluta inocência do presidente em relação a tudo isso”, disse em entrevista a jornalistas após participar de evento em Florianópolis (SC).

De acordo com o Ministério Público Federal, vários mandados de prisão temporária e de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela PF, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. As medidas foram determinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado Inquérito dos Portos, no STF. O inquérito foi aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.

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PF notifica Planalto sobre quebra de sigilo de Loures

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nesta terça-feira, 13, nota oficial informando que recebeu a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quebra de sigilo telemático do ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. "Todas as informações estão sendo providenciadas e serão enviadas tão logo o levantamento seja concluído", afirmou a nota.

Segundo fontes do Planalto, agentes da Polícia Federal trouxeram a notificação ao quarto andar do Palácio do Planalto. A quebra de sigilo dos e-mails de Loures foi determinada pelo ministro Luis Roberto Barroso, em mais uma decisão que contraria a presidência da República, como a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer.

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Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente atendendo a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. A quebra de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017.

O inquérito contra Temer foi solicitado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso, em setembro. A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Além do presidente, são investigados Loures, ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades.

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À PF, Temer diz não conhecer diretor da Rodrimar

Além de negar que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, em resposta às perguntas elaboradas pela Polícia Federal na investigação que apura suposto esquema de corrupção no Porto de Santos, o presidente Michel Temer negou conhecer o diretor da Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Safdie, apontados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot como supostos intermediários de repasses de recursos ilícitos.

Nesta lista, Janot também citava Antônio Celso Grecco, presidente da Rodrimar, o coronel João Batista Lima Filho e o ex-assessor especial da Presidência da República José Yunes. Sobre estes, Temer reconhece e esclarece suas relações.

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O inquérito da investigação, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, Grecco e Mesquita.

Ao responder que tem relações mais próximas com o coronel Lima e Yunes, Temer negou que tenha solicitado aos dois que recebessem recursos em seu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos.

Temer também alegou à PF que não recebeu pedido de executivos da JBS para entrar em contato com a direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo, para resolver pendências de empresas.

Em outra negativa, o presidente afirmou que nunca solicitou que Rocha Loures procurasse o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse da Rodrimar.

Ligação

Em uma das últimas perguntas, a PF pergunta o porquê de o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, dizer em telefonema com Rocha Loures que o setor já havia "conseguido coisa demais" com o novo Decreto dos Portos. Temer responde que não "havia tomado conhecimento da afirmação", e que, por isso, não saberia informar a sua razão. A ligação foi interceptada no dia 8 de maio de 2017.

Temer também nega que tenha dado alguma orientação a Rocha sobre o Decreto dos Portos.

Em depoimento prestado à PF em novembro do ano passado, Loures afirmou que desconhece sobre o que seria a expressão dita por Gustavo Rocha. Loures ainda disse que o objetivo da conversa com o subchefe para Assuntos Jurídicos não era fazer pressão sobre questões do decreto, que estava sendo analisado na Casa Civil. Por meio de assessoria, Gustavo Rocha diz que "o pedido feito por Rocha Loures não foi atendido porque não tinha respaldo jurídico".

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Temer critica ausência de 'isenção' em perguntas da PF

Ao responder as 50 perguntas encaminhadas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura supostas irregularidades da edição do decreto dos Portos, o presidente da República, Michel Temer, atacou a PF e classificou os questionamentos de agressivos e afirmou que algumas perguntas colocam em dúvida sua "honorabilidade e dignidade pessoal".

"Na verdade elas denotam absoluta falta de respeito e de urbanidade e principalmente ausência das necessárias imparcialidade e isenção por parte de quem deve buscar a verdade real e não a confirmação de uma imaginada responsabilidade", diz um texto em forma de preâmbulo que acompanha as respostas.

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Para Temer, os questionamentos enviados pelo delegado Cleyber Malta "apresenta inúmeras delas (perguntas) que não guardam pertinência com o objeto do presente inquérito". Ao se dirigir ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do inquérito, o presidente aponta que as perguntas tem "natureza ofensiva" e demonstram "absoluta falta de respeito e de urbanidade".

"Eminente Ministro, antes de prestar os esclarecimentos pertinentes a cada questão, peço vênia para realçar, data vênia, a natureza ofensiva de algumas delas. Na verdade elas denotam absoluta falta de respeito e de urbanidade e principalmente ausência das necessárias imparcialidade e isenção por parte de quem deve buscar a verdade real e não a confirmação de uma imaginada responsabilidade", afirma Temer no documento protocolado na tarde desta quinta-feira, 18, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao responder a pergunta de número 48, sobre se teria autorizado seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures a tratar com empresários do setor portuário, Temer nega ter dado autorização e ataca a "impertinência da pergunta" que, segundo ele, "coloca em dúvida" sua "honorabilidade e dignidade pessoal".

Temer ainda volta a citar a "agressividade" dos questionamentos ao responder a última da 50 perguntas que aborda se ele solicitou que seus ex-assessores Rodrigo Rocha Loures e José Yunes e o seu amigo João Baptista Lima Filho receberam recursos em seu nome em troca da edição do decreto dos portos.

"Nunca solicitei que os Srs. Rodrigo Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores.

Decreto dos Portos, PF, perguntas, Temer, respostas
Defesa de Temer entrega respostas a perguntas da PF

A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde desta quinta-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas do presidente às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal no inquérito sobre um suposto esquema de corrupção no Porto de Santos.

O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

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Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

Em outubro do ano passado, a defesa do presidente informou que Temer escolheu não depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas.

Na última segunda-feira, 15, enquanto preparava junto com a sua defesa as repostas para as 50 perguntas da Polícia Federal, o presidente Michel Temer recebeu, no Palácio do Planalto, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia.

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Temer e diretor da PF debatem sobre segurança,diz Planalto

O presidente Michel Temer e o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, conversaram na manhã desta segunda-feira, 15, sobre "segurança pública e segurança nas fronteiras", segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Na conversa, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os dois conversaram ainda sobre a possível criação de uma polícia federal fardada. Auxiliares do presidente negam que os dois tenham tratado do depoimento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, que aconteceu nesta segunda-feira. Interlocutores do Planalto também dizem que não foi tratado na conversa sobre as repostas para as 50 perguntas que foram encaminhadas a Temer pela Polícia Federal no inquérito sobre suposto esquema de corrupção no Porto de Santos.

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Na última sexta-feira, o presidente teve um encontro com seu advogado, Antonio Claudio Mariz, em São Paulo. À reportagem, Mariz afirmou Temer vai responder a todas as perguntas, apesar de sua defesa considerar alguns dos questionamentos "impertinentes". Ao contrário do ano passado, quando em junho ignorou a PF e não respondeu a nenhuma das 82 indagações feitas no âmbito de outro inquérito - sobre corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa no caso do Grupo J&F -, desta vez o presidente decidiu responder. As respostas deverão ser protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O relator do inquérito na Corte é o ministro Luís Roberto Barroso.

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Temer vai responder a perguntas da Polícia Federal

O presidente Michel Temer vai responder a todas as 50 perguntas que lhe foram encaminhadas pela Polícia Federal no inquérito sobre suposto esquema de corrupção no Porto de Santos, apesar de sua defesa considerar alguns dos questionamentos "impertinentes". As respostas à PF estão sendo preparadas em conjunto pelo emedebista e o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, seu advogado e conselheiro.

"O presidente está respondendo a todas as questões, embora considere muitas delas absolutamente impertinentes", disse Mariz. Ao contrário do ano passado, quando em junho ignorou a PF e não respondeu a nenhuma das 82 indagações feitas no âmbito de outro inquérito - sobre corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa no caso do Grupo J&F -, desta vez o presidente decidiu responder.

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Temer e Mariz se reuniram na quinta-feira, em São Paulo, depois que o presidente passou pelo Hospital Sírio-Libanês. Na próxima semana, as respostas deverão ser protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito na Corte é o ministro Luís Roberto Barroso. O ponto central da investigação é um decreto que teria favorecido uma empresa que atua no Porto de Santos.

"Da outra vez, também foi assim. O presidente não respondeu a nenhum questionamento porque avaliamos que tais perguntas não guardavam nenhuma relação com os fatos objeto daquele inquérito. Desta vez, consideramos que muitas indagações, de fato, não têm pertinência com este inquérito (Porto de Santos), mas vamos responder", afirmou o advogado.

Ainda segundo o criminalista, "muitas dessas questões dizem respeito a um período anterior à sua ascensão à Presidência da República". "O presidente só está obrigado pela Constituição a responder em relação a fatos contemporâneos à Presidência, ocorridos durante o exercício da Presidência", reiterou Mariz. "De modo que ele está respondendo a todas as perguntas, mas com essas ressalvas."

Investigação

O questionário se refere ao inquérito que apura se a empresa Rodrimar, com atuação no Porto de Santos, foi beneficiada pelo Decreto dos Portos assinado pelo presidente em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além de Temer, são investigados no caso o ex-assessor da Presidência e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o diretor da empresa, Ricardo Conrado Mesquita.

"Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo Decreto dos Portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou", pergunta, por exemplo, a PF a Temer.

O questionário cita Loures 38 vezes. O ex-deputado foi filmado em abril do ano passado em São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie entregue por um executivo do Grupo J&F. Segundo o empresário Joesley Batista, o dinheiro era parte de propina para que Loures, sob indicação de Temer, facilitasse o andamento de demanda do grupo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Diálogo

A PF pergunta também se foi Temer quem determinou que o então deputado acompanhasse as questões relacionadas ao decreto e por qual motivo os dois conversaram por telefone sobre a norma. A questão faz referência a uma ligação interceptada em 4 de maio do ano passado na qual Loures buscava saber sobre a assinatura do decreto. O presidente informou que iria assinar a norma na semana seguinte. Após falar com Temer, Loures, também por telefone, passou informações a Mesquita.

A defesa de Temer afirmou que ele não cometeu qualquer irregularidade em relação ao decreto e "não beneficiou, em qualquer escala, a empresa Rodrimar". Em depoimento prestado nos dias 24 e 27 de novembro do ano passado à PF, Loures disse que nunca recebeu dinheiro para trabalhar por interesses privados na aprovação do Decreto dos Portos.

A Rodrimar já afirmou que "nunca recebeu qualquer privilégio do poder público". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Rocha Loures: Relação com Temer era profissional

O ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), atualmente em prisão domiciliar, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que, apesar de amistosa, sua relação com Michel Temer não é de amizade, mas foi "sempre profissional, respeitosa, administrativa e funcional". No depoimento, prestado por Loures nos dias 24 e 27 de novembro do ano passado, o ex-assessor afirma que não recebeu dinheiro para trabalhar por interesses privados na aprovação do Decreto dos Portos (9048/2017).

O ex-assessor foi ouvido no âmbito do inquérito que apura suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente Temer. Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito investiga se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

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Além do presidente, são investigados Loures, que também é ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

No depoimento, Loures nega que tenha recebido qualquer recurso em doação eleitoral da empresa Rodrimar, nem de qualquer outra empresa ligada ao setor portuário. O ex-assessor de Temer disse não saber se o Presidente da República possui vinculação com o setor portuário, em especial com os negócios do Grupo Rodrimar ou das outras concessionárias baseadas no Porto de Santos.

Loures ainda declarou que conhece Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, porque em 2013, quando acompanhava a edição da então nova Lei dos Portos, relacionou-se com representantes de empresas e associações portuárias. "Mesquita representava na época a Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABTP, e não exclusivamente o grupo Rodrimar", disse Loures no depoimento.

Loures afirma que conheceu Grecco, dono da Rodrimar, também nessa ocasião, e que quando, em 2016, o reencontrou durante a transição dos governos Dilma e Temer, eles não conversaram sobre o setor portuário.

Homem da mala

Nas 50 perguntas elaboradas pela PF ao presidente Michel Temer sobre a investigação do decreto, Loures é citado 38 vezes. Entre os seis tópicos do questionário ao Presidente, um deles é dedicado especialmente a Rocha Loures, abordando os "vínculos e confiança em relação aos atos praticados" pelo ex-assessor. Em abril de 2017, Loures foi flagrado carregando R$ 500 mil em dinheiro vivo. Os outros temas dizem respeito ao histórico profissional de Temer, ao acompanhamento das questões portuárias a partir de 2013, ao conhecimento dos fatos praticados pelos investigados no inquérito e ao suposto favorecimento de algumas empresas pelo decreto.

No trecho sobre Loures, a PF pergunta se foi Temer quem determinou que o então deputado acompanhasse as questões relacionadas ao novo decreto dos Portos e por qual motivo os dois conversaram por telefone sobre o processo de edição do decreto.

A pergunta faz referência a ligação interceptada no dia 4 de maio de 2017 pela PF. Nela, o então deputado buscava saber sobre a assinatura do decreto. O presidente da República informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana. Depois de falar com Temer, Loures passou informações também por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da Rodrimar.

Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde. Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "Aquela coisa dos 70 anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá".

No depoimento prestado em novembro, ainda sobre sua relação com Temer, Loures afirmou que não tinha hábito de ligar diretamente ao presidente, nem de trocar mensagens, com exceção de assuntos urgentes.

Decreto dos Portos, Rocha Loures, PF
Barroso dá 15 dias para Temer responder à Polícia Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 19, que o presidente Michel Temer responda em um prazo de 15 dias às perguntas formuladas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos. O ministro também determinou a prorrogação das investigações por um prazo de 60 dias.

O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

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Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

Em outubro, a defesa do presidente informou que Temer escolheu não depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas, no inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor portuário.

"Pelas razões expostas pela autoridade policial e considerada a proximidade do recesso forense, defiro, excepcionalmente sem prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias para efetivação das diligências", escreveu Barroso em sua decisão, assinada nesta terça-feira.

"Determino, ainda, o encaminhamento das perguntas formuladas pela autoridade policial constantes do Ofício nº 1891/2017-RE 0154/2017- 1-PF/MJC, encartado na petição acima identificada, à Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta", determinou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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