A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nesta terça-feira, 13, nota oficial informando que recebeu a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quebra de sigilo telemático do ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. "Todas as informações estão sendo providenciadas e serão enviadas tão logo o levantamento seja concluído", afirmou a nota.

Segundo fontes do Planalto, agentes da Polícia Federal trouxeram a notificação ao quarto andar do Palácio do Planalto. A quebra de sigilo dos e-mails de Loures foi determinada pelo ministro Luis Roberto Barroso, em mais uma decisão que contraria a presidência da República, como a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer.

Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente atendendo a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. A quebra de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017.

O inquérito contra Temer foi solicitado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso, em setembro. A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Além do presidente, são investigados Loures, ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ratificou a denúncia apresentada em junho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal (PMDB-PR) e ex-assessor especial do presidente Michel Temer.

A denúncia atribui a Michel Temer e a Rodrigo Rocha Loures o crime de corrupção passiva no caso da entrega da mala de R$ 500 mil do Grupo J&F ao ex-assessor do presidente, flagrada em filmagem. Após a Câmara barrar o prosseguimento da denúncia contra Temer, o relator do inquérito no STF, Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. O caso está na 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

A acusação formal feita por Janot, e ratificada pelo procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva, aponta Rocha Loures como um intermediário entre Temer e o dono da JBS Joesley Batista em relação a negociações de propina.

O ex-deputado foi flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo, que lhe foi entregue pelo então executivo da JBS Ricardo Saud. Além dos R$ 500 mil, a denúncia de Janot afirmou que Loures e Temer "ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões".

Os pagamentos teriam como finalidade garantir a atuação do grupo político de Temer em assuntos de interesse da JBS no Cade. A empresa tem um processo pendente do órgão de controle econômico relacionado à venda de gás por parte da Petrobras à termoelétrica EPE - o valor da propina, supostamente "em benefício de Temer", como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

Em relação a Loures, a acusação também pede que o ex-deputado seja condenado a pagar uma multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.

Quando houve a denúncia, em junho, Temer se tornou o primeiro presidente da República a ser denunciado no exercício do mandato. Posteriormente, em uma segunda denúncia do ex-procurador-geral, Temer foi acusado formalmente de ser o líder de uma organização criminosa integrada pelo núcleo do PMDB da Câmara e de ter obstruído a justiça por meio da compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro. A Câmara não deu aval para que o STF pudesse analisar as duas denúncias contra Temer.

A defesa de Rodrigo Rocha Loures afirma que a denúncia se baseia em provas que devem ser anuladas.

"Há duas nulidades. A primeira é a gravação de Joesley com o presidente, que foi uma armação, uma manipulação do Ministério Público. A segunda é a ação controla (em que foi filmada a entrega da mala), porque não houve autorização judicial", afirmou o advogado Cezar Bitencourt.

"Achamos que a denúncia é inadequada, imprópria, abrange fatos que não correspondem à realidade. Mas ainda vamos examinar a manifestação", disse o defensor de Rocha Loures.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) tirar da prisão o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), denunciado por corrupção passiva com o presidente Michel Temer em investigação iniciada com a delação do Grupo J&F.

Fachin substituiu a prisão preventiva de Loures por medidas cautelares alternativas: recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e nos dias de sábados, domingos e feriados, a ser fiscalizado por monitoração eletrônica; proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados ao caso JBS; proibição de ausentar-se do País, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas; comparecimento em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado, devendo manter atualizado o endereço em que poderá ser encontrado.

O ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer foi preso no dia 3 de junho, após ter sido flagrado em um vídeo recebendo R$ 500 mil de propina da JBS dentro de uma mala. As imagens foram anexadas como provas da delação da JBS.

Segundo um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, Loures foi indicado por Temer como interlocutor para resolver assuntos da empresa junto ao governo. O presidente foi denunciado por corrupção passiva e é investigado por obstrução de Justiça e organização criminosa.

Atualmente, Loures está preso na Superintendência da Polícia Federal de Brasília. A defesa, entretanto, alegava que o local apresentava condições insalubres e que a prisão preventiva era uma forma de a Procuradoria-Geral da República tentar forçar um eventual acordo de colaboração premiada.

"Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública", argumentou Fachin em sua decisão.

Turma

No despacho, Fachin destacou decisão da Primeira Turma do STF, que decidiu no dia 20 de junho remover a prisão preventiva e aplicar a prisão domiciliar em relação a três investigados no inquérito que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que foram presos na Operação Patmos: Andrea Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG).

"Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição", ressaltou Fachin.

O taxista Daniel Rosa Pile, que transportou o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), em São Paulo, em 28 de abril, contou à Polícia Federal que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB) relatou ter ido à pizzaria pegar 'a mala de um amigo'. Naquela noite, Rocha Loures foi filmado pela PF saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro vivo da JBS.

Rocha Loures está preso desde 3 de junho por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado é investigado na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato.

As imagens mostram Rocha Loures desconfiado, olhando para os lados, em direção a um táxi que o aguardava na Rua Pamplona, com o porta-malas aberto. O taxista que pegou a corrida naquele dia narrou que o ex-deputado entrou no carro em direção ao Aeroporto de Congonhas, mas pediu para fazer duas paradas no caminho.

"O cliente não trazia consigo nenhuma mala quando iniciou a corrida; que depois que a corrida se iniciou houve uma primeira parada em uma Pizzaria na Rua Pamplona; que recorda-se de o cliente ter dito que teria que parar na pizzaria para pegar 'a mala de um amigo'; que o cliente estava com pressa porque precisava ir para o aeroporto", contou o taxista.

Segundo o motorista, Rocha Loures desceu do táxi nas proximidades da pizzaria e 'retornou com uma mala de viagem', que foi 'colocada no porta-malas do táxi pelo próprio cliente'.

"Na sequência, o cliente pediu para ir a um segundo endereço para buscar sua própria mala de viagem", narrou. "Nesta segunda parada, o cliente pegou a mala que estava no porta-malas, entrou no prédio e pediu para o declarante (taxista) esperar; que depois de alguns minutos, o cliente retornou do prédio com outra mala e a colocou no porta-malas; que na sequência foram rumo ao Aeroporto de Congonhas onde o cliente foi desembarcado."

O taxista disse à PF não sabia que o cliente era Rodrigo Rocha Loures. A PF mostrou uma foto de Rocha Loures, que foi reconhecido 'como o cliente daquela noite'.

"Não notou nervosismo no cliente, além da pressa em razão do horário do voo", relatou.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido da carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde a última quarta-feira, 14. No pedido, a defesa pede que ele volte para o 19ª Batalhão da Polícia Militar, ou, em último caso, para o Complexo Penitenciário da Papuda "por sua conta e risco".

A defesa de Loures alega que a PF "não possui condições mínimas para a sua permanência, tendo em vista que se trata de uma cela de isolamento e não existem condições mínimas necessárias de saúde, como banho de sol e higiene pessoal".

O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, concedeu três dias para a PF se manifestar sobre o recurso de Loures, ponderando que o Estado deve privilegiar a integridade física de Loures, que alegou sofrer ameaças à sua vida na Papuda.

"O Estado deve privilegiar a integridade física do custodiado em perigo, mesmo que isso implique outras restrições, como a permanência - provisória - em estabelecimento policial não idealizado para cumprimento de pena, mas que, nas atuais circunstâncias, revelou-se, ao menos em um primeiro momento, a opção segura e, portanto, apta a garantir o bem alegadamente em risco", diz Fachin no despacho.

Transferência

Na última terça, 13, Fachin determinou a transferência de Loures da Papuda para a carceragem da PF, em Brasília. A decisão se deu em resposta a um pedido apresentado pela defesa do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, com quem é investigado em um inquérito aberto com base nas delações da JBS.

A defesa apontou "ameaças diretas e indiretas à vida de Rodrigo" no pedido e disse que o interior de prisões é um local "propício para se encaminhar um matador". No relatório de Fachin, o ministro destaca que "o pai do requerente teria recebido uma ligação telefônica de um conhecido da família que lhe avisou estar o requerente correndo risco de vida caso não concordasse com a delação premiada".

"Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração", afirmou Fachin, em sua decisão, remetendo os autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre o pedido de Rocha Loures, que buscava passar para a prisão domiciliar.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse neste sábado (3) que a prisão do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) não abala o governo Michel Temer. "É um erro judicializar a política e politizar o judicial. Cada um na sua esfera", afirmou o ministro ao Estado.

"Nós estamos empenhados em trabalhar pela saúde das instituições". Ao ser questionado sobre a ameaça do PSDB de deixar o governo, Moreira Franco disse que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, já havia respondido à questão "com muita cultura e graça".

Nesta sexta-feira, 2, em Washington, o chanceler tucano lembrou o clássico do escritor francês Gustave Flaubert para defender a lealdade de seu partido ao governo Temer. "O PSDB não é madame Bovary", afirmou Aloysio, numa referência à personagem do século 19 que trai um marido insosso e, acossada por dívidas, tem um fim trágico.

A Polícia Federal informou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi preso na manhã deste sábado, em Brasília, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Lava Jato. Rocha Loures é ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB).

Rocha Loures e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foram gravados pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em negociação de pagamento de propina. Depois, ambos foram alvo de ações controladas pela Procuradoria-Geral da República. Em um dos vídeos gravados pela Polícia Federal, Rocha Loures aparece correndo com uma mala com R$ 500 mil.

O "homem da mala" vai para a Papuda, o famoso complexo penitenciário de Brasília. Preso neste sábado (3), Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado (PMDB/PR) e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, ocupa uma cela na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, para onde foi levado por volta de 6h da manhã, quando os agentes o prenderam em casa por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A transferência para a Papuda deverá ocorrer na segunda-feira (5).

Loures foi flagrado em abril correndo por uma rua dos Jardins, em São Paulo, carregando uma mala estufada de propinas da JBS - 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil em dinheiro vivo.

Na semana passada ele devolveu a mala com R$ 465 mil. Os restantes R$ 35 mil ele depositou dias depois em uma conta judicial.

Ao pedir a prisão preventiva do "homem da mala", o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que Rocha Loures é "homem de total confiança" do presidente Temer.

Segundo Janot, o ex-assessor é "um verdadeiro longa manus de Temer" - definição para executor de crime ordenado pelo topo de uma organização criminosa.

Temer e Loures são alvo de um mesmo inquérito da Operação Patmos, desencadeada no dia 18 de maio. A base da investigação é a delação premiada de executivos da JBS, entre eles Joesley Batista.

Os delatores gravaram conversas com Loures e com Temer. Também gravaram reuniões com o senador Aécio Neves (PSDB/MG), que teria pedido propina de R$ 2 milhões à JBS. O tucano é alvo de outro inquérito, este sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Ao decretar a prisão preventiva de Loures, o ministro Edson Fachin anotou que ele "teria encontrado lassidão em seus freios inibitórios e prosseguiria aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence, que é o patrimônio público".

Fachin considerou não haver brecha para lhe impor medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. "Tratando-se o deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures de político com influência no cenário nacional, até pouco tempo assessor do presidente Michel Temer, pessoa de sua mais estrita confiança, como declarado em áudio captado por Joesley (Batista, da JBS), revelam-se insuficientes para a neutralização de suas ações medidas diversas da prisão. Não se deixa, sem embargo, de lamentar que se chegue a esse ponto."

Para Fachin, "o teor dos indícios colhidos demonstra efetivas providências (de Loures) voltadas ao embaraço das investigações, de modo que não é difícil deduzir que a liberdade do representado põe em risco, igualmente, a apuração completa dos fatos."

Uma conversa por telefone na qual o presidente Michel Temer fala com o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), interceptada pela Polícia Federal, pode gerar um novo pedido de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No dia 4 de maio deste ano, Temer recebeu ligação de Loures, que estava grampeado. O deputado buscava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e a conversa durou pouco mais de 2 minutos. O presidente da República informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana. Depois de falar com Temer, Loures passou informações também por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Em 10 de maio, Temer assinou decreto para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto: o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde ... Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "Aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá...".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir a abertura de inquérito para investigar Loures, por suspeita de tráfico de influência. Os investigadores ainda avaliam o caso para definir se o presidente deve ou não ser incluído no pedido de investigação.

Defesa

Em nota, o Planalto afirma que "houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos". O Planalto informa que as conversas não continham nenhum objeto protegido por sigilo tampouco informações privilegiadas.

"Na conversa entre o presidente Michel Temer e o deputado Rodrigo Rocha Loures, somente se revela o dia em que estava programado evento público para assinatura do ato. Sequer o conteúdo foi repassado como informação. Nas conversas subsequentes, o deputado dialoga com empresários e falam da preparação da divulgação, inclusive para a imprensa. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia", consta na nota do Planalto.

Na noite desta segunda-feira (22) o deputado afastado do PMDB, Rodrigo Rocha Loures, entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo, uma mala com R$ 500 mil.

Conforme informou O Globo, o deputado foi delatado por Joesley Batista como responsável para tratar de assuntos de interesses da JBS para Michel Temer. Não há informações sobre a mala ter sido entregue pessoalmente por Rocha Loures, pelo assessor ou defesa.

A mesma mala foi vista anteriormente quando, após recebê-la do diretor da JBS, Ricardo Saud, Rocha Loures saiu correndo do estacionamento de uma pizzaria e entrou em um táxi, no dia 28 de abril.

Os partidos Rede, PSB e PSOL já protocolaram os pedidos de cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar e agora o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve decidir abrir ou não o processo.