Bancos entregaram informações ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello no âmbito da quebra de sigilo sobre o senador Aécio Neves (PSDB), sua irmã Andrea, seu primo Frederico Pacheco, e do assessor do senador Zezé Perrella (PMDB). O STF determinou que as instituições financeiras entregassem dados bancários entre janeiro de 2014 e maio de 2017 referentes aos investigados.

Até agora, segundo consta nos autos do inquérito, o Banco do Brasil, o Santander, o BNP Paribas, o Banco do Nordeste, e a Caixa Econômica Federal se manifestaram nos autos após determinação de quebra de sigilo.

O ministro registrou, nesta quarta-feira, 7, que os dados solicitados foram entregues pelo Santander e pelo BB. Ele pediu a juntada das petições dos bancos aos autos da ação cautelar e ainda encaminhou o material para vista da Procuradoria-Geral da República.

A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos - suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

Defesa

À época, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que quebra de sigilo ‘é absolutamente normal na fase de inquérito’. "É preciso destacar que o senador sempre se colocou à disposição da Justiça e dos investigadores", enfatizou Toron. "O senador sempre colocou à disposição seus sigilos bancário e fiscal."

Aécio tem negado irregularidades no repasse de R$ 2 milhões da JBS e afirma que os valores seriam referentes a um empréstimo de Joesley e que, inicialmente, teria pedido para que sua irmã, Andrea, oferecesse um imóvel da família por aquele valor de compra.

Eleições. Ao pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal do tucano, Raquel mencionou que o presidente da J&F Investimentos S.A., Joesley Batista, e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais, "descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar".

De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.

Raquel ressaltou ainda "a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A".

A procuradora-geral ainda voltou a mencionar as supostas propinas de R$ 2 milhões da JBS, alvo da Operação Patmos ao embasar o pedido de quebra de sigilo.

Nota da defesa do senador Aécio Neves

"Sobre as acusações citadas, a defesa do senador Aécio Neves reitera que Joesley Batista mentiu em sua delação premiada com o objetivo de imputar falsos crimes ao senador Aécio Neves e, para isso, usou a oferta de venda de um apartamento da família do senador. Sabe-se agora que o delator estava inclusive sob orientação de um ex-procurador. O senador Aécio jamais recebeu propina ou ofereceu qualquer benefício ao grupo JBS. Os 60 milhões mencionados na matéria foram doações eleitorais, legais e declaradas ao TSE. Não há sequer lógica na acusação de que tais recursos serviriam para compra de legendas, uma vez que o poderoso grupo econômico mantinha relações próprias e diretas com diversos partidos políticos. Também falta lógica à acusação de que tais recursos seriam contrapartida a um benefício de ICMS de valor muito inferior, R$ 24 milhões. ICMS é um imposto estadual cuja cobrança não faz parte das atribuições de um senador. Pedimos acrescentar esses esclarecimentos à publicação."

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento - julgou inviável - aos Habeas Corpus 145430 e 145431, impetrados respectivamente pelas defesas do procurador da República Angelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza, que tiveram a prisão preventiva decretada em maio pelo ministro Edson Fachin em inquérito instaurado a partir da delação premiada de Joesley Batista, um dos proprietário do grupo J&F.

Nos dois casos, Lewandowski não constatou ilegalidade 'que permita superar a jurisprudência do STF, que rejeita o trâmite de habeas corpus no Supremo quando a instância anterior não tenha ainda examinado mérito de pedido semelhante'. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

A prisão preventiva foi decretada por Fachin, então relator do inquérito. Depois, ele declarou ser incabível ao relator apreciar os fatos em relação aos dois alvos da Operação Patmos e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que ratificou o decreto de prisão.

A Operação Patmos foi deflagrada no dia 18 de maio. Joesley revelou o pagamento de mesada de R$ 50 mil para o procurador Ângelo Goulart, em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação que envolve a JBS em rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País.

Contra a decisão do TRF3, as defesas de Ângelo Goulart e Willer Tomaz impetraram habeas no Superior Tribunal de Justiça, onde o relator indeferiu liminar.

Nos habeas apresentados ao Supremo, a alegação das defesas foi 'a de ausência de justa causa e dos requisitos autorizadores da custódia cautelar'.

Segundo os defensores do procurador e do advogado, não há prova nos autos da participação dos dois nas infrações penais imputadas a eles. Eles apontam, ainda, supostas contradições nos depoimentos dos delatores da JBS que 'tornariam frágil o acervo probatório".Pediram a revogação da custódia cautelar de seus clientes.

Decisão

Lewandowski assinalou que a Súmula 691 do STF consolidou o entendimento no sentido da impossibilidade de dar seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Essa orientação só é superada em caso de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que possam ser constatados de imediato, o que, na avaliação do ministro, não se verifica no caso, a partir da leitura das decisões do STJ que indeferiram as liminares.

"Ultrapassar tal premissa levaria à indevida supressão de instância e ao extravasamento dos limites de competência do STF", afirmou Lewandowski. "É de todo conveniente aguardar o pronunciamento definitivo do STJ, não sendo a hipótese de se abrir, nesse momento, a via de exceção."

A Polícia Federal encontrou 17 recibos relacionados a uma offshore na casa do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer e alvo da Operação Patmos. Os investigadores vão agora apurar a origem dos documentos.

Os recibos foram recolhidos na residência de Lima Filho, durante busca e apreensão, em São Paulo. A operação foi realizada em maio deste ano - a Patmos, que tornou Temer investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, foi deflagrada no dia 18 de maio.

Lima Filho passou a ser investigado após a delação de Joesley Batista, acionista do Grupo J&F, apontá-lo como responsável por receber parte dos valores de propina supostamente destinada a Temer. Os recibos são relacionados a offshore Langley Trade Co. S.A.

Na Receita Federal, a Langley está registrada como empresa domiciliada em Montevidéu, capital do Uruguai. No banco de dados do Panamá Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que teve participação de jornalistas do Estado, o endereço está atrelado ao escritório Zolkwer y Asociados.

Delação

No acordo de colaboração dos executivos da J&F, o contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, apontado pela JBS como responsável por entregar dinheiro a políticos, relatou ao menos dois encontros com Lima Filho. O primeiro, segundo Oliveira, teve como objetivo conhecer o destinatário, chamado de "coronel", e combinar a forma de entrega dos valores. No segundo encontro, o contador afirmou ter entregue R$ 1 milhão em espécie para Lima Filho.

Outro delator, o diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou uma série de documentos à Procuradoria-Geral da República mostrando que o endereço citado por Oliveira era o da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, cujo dono é o amigo de Temer. A Argeplan integra um consórcio que ganhou concorrência em 2012 para executar serviços na Usina de Angra 3. As obras são investigadas na Lava Jato.

A reportagem procurou Lima Filho na Argeplan por telefone, mas foi informado de que a empresa não operou e não haveria ninguém para responder. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou pedido de prisão do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures. Janot alegou ao Supremo Tribunal Federal que a prisão de Loures se faz necessária "para garantia da ordem pública" e para o prosseguimento do inquérito da Operação Patmos - que mira também o próprio Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No início da investigação, o procurador já havia pedido a prisão de Loures, flagrado pela Polícia Federal pegando uma mala estufada de propinas da JBS - 10 mil notas de R$ 50 que ele devolveu à PF. O então assessor de Temer exercia mandato de deputado pelo PMDB do Paraná, ocupando vaga do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), então na cadeira de ministro da Justiça.

Na ocasião, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, rejeitou a medida e limitou-se a decretar o afastamento de Loures do mandato parlamentar. Agora que Serraglio retomou sua cadeira na Câmara, Loures perdeu a imunidade e Janot insiste no decreto de sua prisão preventiva.

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) gravou nessa terça-feira, 23, pela primeira um vídeo para seus eleitores após a delação de Joesley Batista, da JBS, que culminou com seu afastamento do Senado e a prisão de sua irmã, Andrea Neves.

Em uma fala de quatro minutos, ele afirmou que recorreu ao empresário da JBS para vender um apartamento de sua família no Rio de Janeiro porque "não fez dinheiro na vida pública".

"Há cerca de dois meses eu pedi à minha irmã, Andrea, que procurasse o senhor Joesley e oferecesse a ele a compra de um apartamento onde minha mãe vive há mais de 30 anos. Com parte desses recursos eu poderia pagar minha defesa. Fiz isso porque não tinha dinheiro. Não fiz dinheiro na vida pública", afirma.

Em outro trecho, ele diz que Joesley ofereceu outro caminho e armou uma "encenação" ao oferecer empréstimo de R$ 2 milhões. "Fui vítima de um armação conduzida por réus confessos. Sempre respeitei cada voto que recebi. Nos últimos dias, e vocês podem imaginar, minha virou pelo avesso".

Por fim, o tucano faz uma autocrítica. "Tenho que admitir que errei, e isso me corrói as vísceras. Em primeiro lugar por ter permitido que minha se encontrasse com um cidadão cuja caráter todo o Brasil conhece. Em segundo, ao utilizar, mesmo em conversa particular, um vocabulário que não costumo usar, e por isso peço desculpa. Meu maior erro porém foi me deixar enganar numa trama montada por um criminoso. Os criminosos são aqueles que enriqueceram às custas do dinheiro público e agora vivem no exterior zombando dos brasileiros", avalia.

No dia 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mandou prender a irmã e um primo do tucano a partir de acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em delação firmada com o Ministério Público Federal. Joesley relatou encontro com o senador realizado no dia 24 de março em um hotel em São Paulo. Na ocasião, segundo a investigação, Aécio pediu R$ 2 milhões a Joesley alegando que precisava de recursos para pagar sua defesa na investigação - o senador é alvo de seis inquéritos no Supremo.

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