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Por sorteio, Fachin é escolhido para relatar a Lava Jato

O ministro Edson Fachin foi sorteado, nesta quinta-feira (2), para relatar as ações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Recém transferido para a Segunda Turma da Corte, o magistrado assume a tarefa que antes era desempenhada pelo ministro Teori Zavascki, falecido após um acidente aéreo no litoral no Rio de Janeiro no último dia 19.

No total, já existem 40 inquéritos e três ações penais abertas oriundas da investigação. Com a homologação da delação dos 77 executivos da Odebrecht, Fachin vai decidir sobre a abertura de novos inquéritos baseados nos depoimentos e sobre o sigilo das oitivas.

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Além dele, participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, os ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.  Com a mudança, as solicitações sobre o andamento da Lava Jato, como a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas que envolvam pessoas com foro privilegiado, precisam ser autorizadas por Fachin. 

Transferência da Primeira Turma

A transferência do ministro Edson Fachin foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje. A mudança foi autorizada pela presidente do STF, ministra Carmén Lúcia. A transferência, de acordo com o STF, foi possível porque os outros integrantes da Primeira Turma declinaram da mudança. Fachin foi o último ministro da Corte Superior a ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 

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Fachin dá 10 dias para Temer explicar MP do Ensino Médio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira, 29, pedir explicações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a controversa medida provisória que institui a reforma do ensino médio. O pedido do ministro foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida.

"Tendo em vista a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica, adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão", comunicou o ministro em seu despacho.

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O PSOL apresentou o pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a MP, até o julgamento definitivo da ação. A lei citada por Fachin prevê que, havendo pedido de medida cautelar, o relator poderá submeter o processo diretamente ao tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação. Não há, ainda, previsão para o assunto ser discutido pelos ministros do STF.

"Desse modo, e tendo a dimensão democrática acima delineada, a partir de fundamentos constitucionais, requisitem-se informações, no prazo comum de 10 (dez) dias, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas, bem como à Comissão Mista de Deputados e Senadores (...), para examinar a medida provisória objeto da presente ação direta", informou Fachin.

Depois da prestação de esclarecimentos por parte da Presidência da República e do Congresso Nacional, Fachin pediu que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentem as suas manifestações.

Requisito

Segundo o PSOL, embora o tema tratado pela medida provisória seja "relevante", a edição da MP não cumpre o requisito constitucional da urgência. "Na ausência do referido requisito constitucional, deve a medida provisória ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal", sustenta a legenda.

O PSOL alega ainda que a medida provisória está "repleta de vícios materiais que impedem a vigência de sua totalidade". "Ela desrespeita o amplo acesso à educação, a cidadania enquanto fórmula para a igualdade cívica e, sobretudo, dificulta a redução das desigualdades ao promover verdadeiro retrocesso social", diz a peça.

A MP que reforma o ensino médio brasileiro foi publicada na última sexta-feira, 23. O texto mantém os trechos polêmicos que retiram a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física nesta etapa, embora o Ministério da Educação (MEC) garanta que elas seguirão na grade curricular pelo menos até a definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), no ano que vem.

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Fachin manda ex-prefeito voltar à prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que soltou o ex-prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva. Com a decisão, o ex-prefeito deve voltar a ser preso para cumprir a pena.

Em julho, durante o recesso do Judiciário, Lewandowski, que estava no plantão para decidir ações urgentes, concedeu uma liminar (decisão provisória) a Vieira, suspendendo a execução da pena até que o recurso fosse julgado no STF.

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Com o fim do período e a retomada das atividades da Corte, a ação foi analisada pelo ministro relator, Edson Fachin, que agora tratou do mérito da ação e revogou a decisão de Lewandowski.

José Vieira da Silva levou o recurso ao STF em julho. A defesa recorria da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso apresentado pelos advogados contra o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Em 2012, Vieira foi condenado pelo TRF5 por fraude em licitações. Com base em uma decisão do STF, de fevereiro deste ano, o tribunal regional determinou em abril que o ex-prefeito fosse preso para iniciar o cumprimento da pena.

No despacho, tornado público ontem (3), o ministro Fachin lembrou que, em fevereiro, por sete votos a quatro, o STF decidiu que condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do fim do processo.

De acordo com Edson Fachin, mesmo que a decisão tomada no início deste ano não seja vinculante, nada “impende que a Corte confira estabilidade à sua própria jurisprudência”.

Fachin disse ainda que o recurso usado pela defesa, um habeas corpus, não seria o correto, já que esse tipo de ação não pode ser usado contra decisão de membro de tribunais superiores.

A decisão do ministro Edson Fachin também vale para outro envolvido no caso e que pediu ao STF a extensão da decisão de Lewandowski.

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STF nega liminar para definir sequência da votação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta segunda-feira (11) pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) para que a Corte defina a sequência de votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parecer favorável à abertura do processo contra a presidenta foi aprovado hoje na comissão especial da Câmara e deve começar a ser votado na sexta-feira (15), no plenário da Casa.

Na decisão, o ministro Edson Fachin argumentou que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Congresso. "Não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao presidente da Câmara dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação. Descabe, portanto, na hipótese, a intervenção do Poder Judiciário.", decidiu.

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Mais cedo, o deputado Weverton Rocha entrou com mandado de segurança no Supremo para garantir que a votação fosse de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar pretendia evitar que a votação fosse iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o pedido não fosse atendido, Weverton Rocha pediu que fosse determinada votação por ordem alfabética dos deputados.

Para Weverton Rocha, as regras da votação devem ser decididas antecipadamente e seguir o que foi feito na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

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Fachin se declara suspeito para julgar recurso de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou nesta segunda-feira (21) suspeito para julgar o caso. Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

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"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.", justificou Fachin.

Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.

No domingo (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

 

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Paulo Câmara se reúne com ministro do STF em Brasília

O governador Paulo Câmara (PSB) participa, nesta terça-feira (1º), de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com os governadores do Nordeste. O encontro será para debater o aumento do pagamento do salário-educação para os Estados da região. 

Os gestores são contrários às regras atuais para o pagamento do salário-educação e, por isso, impetraram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ainda em análise no STF. Na ação, eles alegam que as regras podem trazer graves prejuízos à autonomia dos Estados nordestinos afetados diante da crise econômica nacional. 

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Paulo Câmara também deve aproveitar a passagem pela capital federal para tentar se reunir com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

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Edson Fachin será empossado nesta terça-feira no STF

O jurista Luiz Edson Fachin será empossado nesta terça-feira (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de dois mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Nesta quarta-feira (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

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Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Nessa segunda (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

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