O Procon de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado uma notificação para as escolas particulares, alertando sobre o que é permitido ou não ser cobrado na lista de material escolar. A publicação foi feita no último dia 25 e visa a chegada do período de matricula e elaboração as listas de material feita pelas escolas.

A notificação esclarece que é considerado material escolar “todo aquele de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem”.

As escolas deverão disponibilizar aos pais no período de matrícula, a lista de material escolar necessário ao aluno, acompanhada dos planos de curso ou de utilização dos produtos estabelecidos na relação. É preciso que nesse plano de utilização estejam detalhados os quantitativos de cada item, descrição da atividade para qual o material se destina além dos objetivos e metodologia que será empregada.

De acordo com a notificação, os estabelecimentos de ensino poderão oferecer aos pais ou responsáveis do aluno, a opção de pagamento de taxa de material escolar como alternativa à aquisição direta do material. 

A escola não pode, em hipótese alguma, indicar marca, modelo ou estabelecimento comercial que os pais adquiram o material escolar. Os estabelecimentos também são proibidos de condicionar a participação ou permanência do aluno nas atividades escolares ao fornecimento de livro ou material escolar.

Confira o que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar:

NÃO PODE

- papel ofício;

- fita adesiva;

- pincéis/lápis para quadro branco;

- álcool líquido ou em gel;

- algodão;

- artigos de limpeza ou higiene (desde que não seja de uso individual do aluno);

- cartucho de tinta para impressora;

- CD e DVD;

- copo descartável;

- taxa de reprografia

- agenda escolar específica da escola.

PODE

- lápis grafite;

- lápis de cor

- lápis hidrocor;

- caneta;

- caderno

- livro didático;

- entre outros materiais de uso didático.