A Superintendência de Defesa do Consumidor (PROCON) de Jaboatão dos Guararapes iniciou, nesta quarta-feira, uma fiscalização para orientar as escolas particulares sobre os itens que constam na lista de material escolar, que a própria instituição disponibiliza para os pais e responsáveis no final do ano letivo. As fiscalizações ocorrerão até o próximo dia 16 de novembro. 

“Essa primeira visita tem um caráter pedagógico. Iremos percorrer toda a cidade para verificar se as listas escolares, exigidas pelos colégios, estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Iremos alertar os gestores a não inserirem artigos de utilização coletiva, a exemplo de papel higiênico, cartuchos de impressora, papel ofício, dentre outros”, explicou o superintendente do PROCON de Jaboatão, Altamiro Fontes.  

De acordo com o superintendente, caso as escolas continuarem com listas impróprias, serão autuadas e levaram multas. Ele destaca também outra irregularidade, que são as determinações de marcas e estabelecimentos específicos para a compra dos materiais, sendo permitidas apenas sugestões. 

Para dúvidas e informações o consumidor deverá ligar para 0800-281-6970, ou se dirigir até a sede da empresa, localizado na Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, em Piedade e realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.