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O promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher Marisa Letícia e o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, para prestarem depoimento no dia 16 de fevereiro sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá. Segundo o promotor, o ex-presidente e Marisa vão depor como investigados. A Promotoria suspeita que imóvel pertença a Lula.

Também foi intimado o engenheiro da OAS, Igor Pontes, engenheiro da OAS.

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Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça Eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras.

Em depoimento, o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, declarou ao Ministério Público de São Paulo que 'praticamente' refez o triplex 164 A. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo Dagre. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

Armando Dagre disse que o contrato com a OAS para reforma do triplex incluiu novo acabamento, além de uma outra piscina, mudança da escada e instalação de elevador privativo que custou R$ 62,5 mil. Ele disse que não teve nenhum contato com Lula, mas com a ex-primeira dama, Marisa Letícia.

Contou que, um dia, estava reunido com o representante da OAS no apartamento 'quando Marisa adentrou o apartamento com um rapaz e dois senhores' e que só depois soube que os acompanhantes da mulher de Lula eram um filho do casal, Fábio Luiz, um engenheiro da OAS e o dono da empreiteira, Léo Pinheiro - condenado na Lava Jato a 16 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

"Em verdade tomou um susto quando vislumbrou a dona Marisa Letícia ingressando no meio da reunião existente no interior do apartamento", disse Armando Dagre.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à Justiça Federal que ele já se manifestou sobre o suposto esquema de "compra" de medidas provisórias em depoimento prestado no início do mês. E que, por causa disso, pediu a Justiça que seja reavaliada a necessidade de o ex-presidente falar novamente no processo, desta vez como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

APS é acusado de operar para viabilizar a MP 471 editada pelo então presidente em 2009, o que a defesa nega. O depoimento de Lula está marcado para segunda-feira (25) na Justiça Federal em Brasília. Ele foi arrolado como testemunha por ter assinado a MP 471, que teria sido comprada por esquema de lobby.

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O julgamento dos réus da Operação Zelotes seria iniciado nesta sexta-feira (22), mas foi cancelado após o advogado de um dos acusados informar que seu cliente não havia sido intimado a depor. O juiz reconheceu o erro e adiou o início do processo para segunda-feira.

O advogado Marcelo Leal, que defende APS, disse que irá analisar o pedido da defesa de Lula para decidir se mantém sua decisão de arrolá-lo como testemunha ou se irá liberar o petista do depoimento. "O juiz abriu prazo para que eu decida. Pretendo me manifestar ainda hoje. Eu vou brigar por cada centímetro que meu cliente tenha direito", afirmou Leal, criminalista que atua no escritório Eduardo Ferrão.

Leal afirmou que o fundamento para a prisão de seu cliente é "ridículo" e que até o momento ele não conseguiu que APS tivesse acesso à cópia da defesa. "Levei o processo na Papuda (penitenciária onde APS esta preso) e os agentes censuraram partes do texto. Tentei novamente que tivessem acesso e a Justiça enviou um CD para meu cliente que está preso sem acesso a computador. Quando finalmente um computador foi disponibilizado, soube-se que o CD tinha apenas parte da defesa", disse.

O Palácio do Planalto recebeu pouco antes das 19 horas desta quinta-feira, 21, a intimação para que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados de "comprar" medidas provisórias no governo federal, caso investigado na Operação Zelotes.

O ofício chegou à Casa Civil no início da noite e a presidente ainda não foi consultada sobre como pretende se manifestar sobre o caso. Por lei, Dilma tem direito a responder a perguntas por escrito, caso não concorde em acertar com o juiz dia e horário para falar presencialmente, entre 2 e 4 de fevereiro.

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Na última terça-feira, com base em pedido do réu Eduardo Gonçalves Valadão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou que a presidente seja ouvida como testemunha de defesa neste caso.

O pedido é para que Dilma dê explicações sobre sua participação no processo para editar e aprovar as normas, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, lobistas contratados pelas empresas pagaram propina a servidores públicos e autoridades para viabilizar os benefícios. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro.

Além da presidente Dilma, vários outros políticos foram notificados a falar na mesma ação penal. Os depoimentos serão iniciados nesta sexta-feira, dia 22. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará seu depoimento, presencialmente, em Brasília, e a previsão é que ele seja ouvido na segunda-feira, dia 25, embora ainda haja necessidade de confirmação da data. Lula, que já depôs à Polícia Federal, será inquirido agora como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos presos por suspeita de "comprar" MPs.

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, solicitou nesta terça-feira, 3, ajuda a autoridades de Amsterdã, Ilhas Cayman, Japão e Coreia do Sul para ouvir testemunhas arroladas pela defesa de Fernando Soares, o Fernando Baiano, suspeito de operar em nome do PMDB no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras investigado pela operação Lava Jato.

Ao território britânico de Grand Cayman, Moro pediu a intimação e inquirição de Yasuyuki Fujitani. À autoridade central de Amsterdã, a inquirição de Claudio Castejon. À Coreia do Sul, as intimações de Harry Lee e J. W. Kin. E ao Japão, a da testemunha Ishiro Inagaki.

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Fernando Baiano é acusado de receber propina em dois contratos de navios-sonda da Petrobras com a Samsung Heavy Industries, baseada na Coreia do Sul, em 2006 e 2007. Os subornos teriam chegado a US$ 58 milhões e teriam sido divididos por Baiano, pelo ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e pelo intermediador Julio Gerin Camargo, da Toyo Setal. Segundo a ação penal aberta sobre o caso, os fatos configuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para o recebimento dos valores. O doleiro Alberto Youssef também é réu.

As petições citam a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção para justificar os pedidos de colaboração.

Amado Boudou se tornará em 15 de julho o primeiro vice-presidente argentino a entrar num tribunal para responder a um inquérito. A decisão de convocar o vice da presidente Cristina Kirchner foi anunciada ontem pelo juiz federal Ariel Lijo, que o investiga pela suposta aquisição irregular da empresa gráfica Ciccone.

A empresa depois ganharia o nome de Companhia Sul-americana de Valores, em conjunto com um grupo de sócios que teriam agido como testas de ferro de Boudou.

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No dia da declaração à Justiça, o vice estará exercendo funções de presidente em exercício, já que Cristina estará fora do país, no Brasil, como convidada especial da reunião dos Brics.

Líderes da oposição voltaram a exigir a renúncia do vice, que se tornou o integrante mais impopular do governo Kirchner. No entanto, ontem, antes de partir para El Salvador, em viagem oficial, Boudou declarou que não renunciará ao cargo. "Sou inocente", afirmou.

Setores do kirchnerismo admitem - discretamente - que o vice se tornou um peso morto para a presidente.

O "Caso Ciccone" transformou-se no maior escândalo de corrupção do governo Kirchner, provocando, segundo diversas pesquisas, uma queda persistente da popularidade de Cristina desde que veio à tona semanas após a reeleição presidencial de 2011. Nos últimos três anos, Boudou - além de tráfico de influências - também se tornou suspeito de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

A lei argentina determina que o delito de negociações incompatíveis com a função pública sujeita o autor a condenação de 2 a 6 anos de prisão, além do impedimento total de exercer cargos públicos por entre três e dez anos. Na hipótese de levar o vice ao banco dos réus, o juiz Lijo poderá pedir o fim da imunidade de Boudou. Mas para isso será necessário que o Parlamento remova o privilégio.

O escândalo Ciccone veio à tona em dezembro de 2011, quando investigações revelaram pistas que indicavam que Boudou teria favorecido o empresário Alejandro Vanderbroele, diretor do fundo holandês "The Old Fund", na compra da gráfica, que estava a ponto de falir. Boudou também teria intercedido por intermédio da Receita Federal para salvar a Ciccone do pagamento de pesadas dívidas tributárias.

Depois, Boudou teria favorecido a empresa ao conseguir o contrato para a impressão de notas de 100 pesos, já que a Casa da Moeda não estava conseguindo abastecer a demanda de cédulas. Simultaneamente, Boudou cancelou os planos para modernizar a Casa da Moeda. A companhia foi estatizada em 2012.

Vanderbroele é apontado como testa de ferro do vice. No entanto, Boudou nega qualquer vínculo com o empresário e afirma que nunca o viu. Paradoxalmente, o vice aluga seu apartamento no bairro de Puerto Madero para um sócio de Vanderbroele. O misterioso empresário também pagava o condomínio e a TV a cabo do apartamento de propriedade do vice. A ex-mulher de Vanderbroele diz que ele e Boudou "são amigos desde a juventude". O vice afirma que as acusações são um "ataque mafioso" dos jornais Clarín e La Nación. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Um projeto piloto que ainda será detalhado pela polícia civil, na próxima segunda-feira (21), vai dar aos carteiros a missão entregar intimações policiais. No primeiro momento, apenas a delegacia de Boa Viagem, que faz mais de 300 intimações por mês, irá aderir à este novo serviço. O objetivo, segundo a polícia, é agilizar o serviço e otimizar os recursos humanos e materiais.

A intenção da polícia é de abranger todas as delegacias da capital e Região Metropolitana. Com a intimação enviada através dos Correios, ação pioneira no nordeste, a Polícia Civil pretende dar mais celeridade e qualidade na atividade da polícia judiciária.

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A situação do jogador Lionel Messi é difícil com a justiça, o jogador que recebe, muito bem por seus direitos de imagens, acabou por sonegar os impostos desses valores. O caso vai ter o primeiro julgamento no dia 17 de setembro, no qual o atleta se defenderá. O pai do jogador, Jorge Horácio Messi também estará presente junto com o filho, pois também foi intimado. 

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A causa foi indicada no dia 12 de junho, mas a queixa só foi admitida na última quinta-feira (20). O pai que tem uma marca em casos parecidos, já respondeu por supostos crimes da Fazenda Pública.

Uma criança de 5 anos foi intimada, no início do mês, a comparecer à delegacia policial de Iaras, no interior de São Paulo, para prestar depoimento sobre uma mordida que ele teria dado em uma professora, em fevereiro deste ano. O caso só foi divulgado agora, após a mãe, que ficou indignada com a intimação de seu filho, repassar as informações à imprensa, de acordo com o responsável pela seccional de Avaré, Jorge Cardoso de Oliveira. "Ela chegou a comparecer à delegacia no mesmo dia, mas não aguardou a audiência", completa.

De acordo com Jorge Oliveira, um equívoco no preenchimento da intimação, já reconhecido pelo delegado responsável pelo caso, causou todo o transtorno. No momento do preenchimento, no cartório da delegacia de Iaras, foi colocado erroneamente o nome da criança e não o da mãe, segundo o delegado. O objetivo da intimação era o de pedir à mãe da criança a certidão de nascimento do menino, para confirmação da idade.

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Além disso, segundo a polícia, a intimação tinha por objetivo orientar a mãe a procurar ajuda na área social da cidade e também para que a ocorrência fosse melhor instruída de forma a ser enviada, depois, ao Conselho tutelar.

O caso começou em 28 de fevereiro quando uma professora tentou apartar uma briga entre duas crianças da escola. Uma delas era o menino intimado, que acabou mordendo a mão e chutando a professora, que registrou um boletim de ocorrência para que a família pudesse tomar providências em relação à criança, segundo informou o delegado.

As informações já foram encaminhadas ao Conselho Tutelar da cidade, que irá verificar se existe a necessidade de ajuda psicológica para o garoto, segundo a polícia. O delegado responsável pelo caso, da delegacia de Iaras, Omar Zedan Vieira, compareceu ao fórum do município para encaminhar um documento corrigido ao Ministério Público, contou a polícia.

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