O vereador líder do governo na Câmara do Recife, Gilberto Alves (PTN), comentou na tarde desta quarta-feira (29), que a sua colega de parlamento, Priscila Krause (DEM) está equivocada no levantamento que trata da falta de licitação e publicação dos editais do fornecimento da merenda escolar.

Na ocasião o governista reforçou que o fornecimento de merenda nas Regiões Política Administrativas (RPAs) citadas está sendo feito com base em aditivo autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre o contrato 70/2012 publicado no Diário Oficial em dezembro de 2012, válido até agosto deste ano.

O líder do governo informou ainda que está sendo elaborado um novo edital de licitação no sentido de obter melhor qualidade e menor preço possível na merenda escolar. “O processo licitatório começou do zero, com um novo termo de referência e nova distribuição de lotes”, ressaltou.

Gilberto também contou que a equipe da secretaria de Educação visitou todas as 322 unidades da rede para avaliar a qualidade, através de questionários aplicados aos alunos. “O novo edital segue à risca a resolução 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O novo edital será lançado em junho. A secretaria trabalha ainda com a possibilidade de algumas escolas serem autogestoras de suas merendas”, destacou.

Já o vereador André Ferreira (PMDB) explicou que não houve tempo para o governo fazer a mudança e que por isso foi realizado aditivo a estes contratos, garantindo a merenda neste semestre. Ele também reafirmou que no segundo semestre a merenda escolar passará a ser feita na própria escola, sem a interferência de empresas terceirizadas, como vinha sendo feito há mais de doze anos.

Ele se dispôs a ir com Priscila Krause (DEM) à secretaria de educação esclarecer o assunto. A vereadora por sua vez lembrou aos colegas que se não houve publicação desses aditivos, eles são nulos de direito, podendo até gerar processo contra a Prefeitura.

A administração do prefeito Geraldo Julio (PSB) completa o quinto mês de governo negligenciando uma ação fundamental em qualquer prefeitura país afora: a merenda escolar. O fato é que as escolas municipais localizadas nas Regiões Político-Administrativas (RPAs) - 1, 4, 5 e 6 (63% da totalidade de unidades na capital pernambucana) deveriam, desde o início do ano, receber as refeições contratadas a partir da licitação 26/2012 da Secretaria de Educação.

O certame, lançado no final da gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), foi impugnado por empresas que questionaram o edital e, posteriormente, por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já revogada. Desde janeiro, no entanto, a Prefeitura não promoveu o prosseguimento da disputa.

A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Casa José Mariano na tarde desta terça-feira (28), para denunciar o fato. Ela também apresentou indícios de irregularidades no fornecimento atual da merenda aos alunos das RPA's atingidos pela ausência de licitação. A vereadora anunciou que protocolará representação nos Tribunais de Contas do Estado e da União (TCE e TCU) e denúncia nos Ministérios Públicos Estadual (MPPE) e Federal (MPF), visto que parcela da verba da merenda é federal.

De acordo com a vereadora, é preciso que a administração municipal explique em que se baseia a atual contratação da empresa Geraldo J. Coan & Cia. Ltda., fornecedora das refeições nas escolas das RPA's 1, 4, 5 e 6. Segundo informa o Portal da Transparência do governo municipal, já foram liquidados R$ 1,75 milhão para que a empresa execute um contrato que não consta em nenhum registro público (Diário Oficial).  Priscila Krasue vai  protocolar pedido de informações solicitando cópia dos contratos e seus respectivos aditivos referentes ao fornecimento da merenda escolar.

A última movimentação oficial registra que dois contratos firmados entre a PCR e a Geraldo Coan foram prorrogados até novembro de 2012 (contrato 039/2006) e agosto de 2012 (contrato 001/2009), ainda na administração João da Costa. "Não há nenhuma nova prorrogação registrada, nenhum aditivo, nada. Apenas a emissão, liquidação e pagamento de empenhos. O fato é grave e nós estamos atentos porque a merenda é um assunto que é muitas vezes obscuro", comentou.



Para Priscila, é inadmissível que uma administração que se diz "moderna e competente" desembarque no sexto mês à frente do Executivo municipal sem desatar um nó tão básico e essencial como o da merenda. Ela esclareceu que a gestão anterior estava comprando merenda a partir de uma licitação feita em 2006, ou seja, inválida e que a lei de licitação é clara sobre esse assunto.



“O governo está comprando baseado numa licitação que não vale ou é tão nebuloso que não explica e publica, como é obrigatório, em que está baseando uma contratação. A licitação da merenda precisa ser feita o quanto antes ou a gestão estará confirmando práticas que não condizem com o espírito público que esperamos dos nossos governantes", destacou a Vereadora. 

**Com informações da assessoria da vereadora

A Agência Câmara de Notícias divulgou que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nessa quarta-feira (12), a proposta que torna obrigatória, nos cardápios das merendas das escolas públicas, a oferta de pescado, carne suína, carne de aves, ovina ou caprina e bovina ou bubalina.

De acordo com informações da agência, o texto aprovado foi o substitutivo do relator na comissão, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), ao Projeto de Lei 4195/12, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que obrigava a oferta semanal de carne suína nas merendas. O substitutivo diz que essas fontes de proteína terão que ser disponibilizadas de maneira variada. Porém, isso apenas será realizado caso os produtos sejam encontrados a preços competitivos na região.

O projeto já está em caráter de conclusão. Ele ainda receberá análise das comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

As secretarias de Educação e Saúde se pronunciaram sobre o caso das crianças que passaram mal, na tarde desta terça feira (27), após comerem a merenda servida na Escola Júlio Vicente, localizada no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. A comida servida, bolo de bacia com suco de caju, foi consumida por 105 alunos, e cerca de dez se queixaram de dores no estômago e ânsia de vômito. Eles foram socorridos para os hospitais da Restauração e Helena Moura.

Confira a nota na integra :

“As secretarias de Educação e Saúde informam que equipes do Núcleo de Acompanhamento Regional (NAR) estão monitorando as crianças desde o momento em que foram encaminhadas aos hospitais da Restauração e Helena Moura. Elas foram atendidas nas duas unidades e liberadas em seguida, passando bem. A Vigilância Sanitária foi à escola para colher amostras da merenda escolar servida para os 105 alunos da unidade, cujo cardápio constava de bolo de bacia e suco de caju. A Vigilância constatou que a comida não estava com prazo de validade vencido e que o suco de caju tinha sido empacotado no dia 22 de novembro, com validade de 90 dias. As amostras, inclusive da água servida na escola, foram encaminhadas ao laboratório municipal e o laudo sairá em 15 dias. A Secretaria de Educação continua acompanhando as crianças em suas residências”.