O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a sessão deliberativa da Câmara desta terça-feira, 15. Os deputados analisam agora requerimentos de urgência.
Entre os projetos na pauta do dia está o PLP 101, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que reforma a lei de recuperação fiscal dos Estados e representará a porta de entrada para um socorro essencial a governos estaduais como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
##RECOMENDA##
Entre as urgências, a primeira analisada e já aprovada foi um pedido do líder do PSC, André Ferreira (PE), ao projeto que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, que passam a ser detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Atualmente, a Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária econômica e as relações de consumo, estipula detenção de dois a cinco anos, ou multa.
Ainda na pauta de hoje a medida provisória 998. Com o relatório do deputado Léo Moraes (Podemos-RO), a medida reduz as tarifas de energia no Norte, traz dispositivos que estancam o crescimento de subsídios a fontes renováveis e facilitam a retomada das obras de Angra 3. Moraes acatou, parcial ou integralmente, apenas 16 de um total de 205 emendas apresentadas por parlamentares. O relatório da MP 998 promove ajustes pontuais, o que indica alinhamento do deputado com o governo federal. O texto perde validade em 9 de fevereiro.
Também está prevista a apreciação pelos deputados da MP 1003. Com o relatório do deputado Geninho Zulian (DEM-SP), o texto autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas covid-19.
Os deputados podem tentar votar ainda o projeto que autoriza a utilização dos saldos dos superávits financeiros de uma série de fundos públicos relacionados especificamente na proposição, apurados em 31 de dezembro de 2019 para o combate à pandemia, sem extingui-los. Com a autorização, os saldos poderiam ser utilizados diretamente pela União, não sendo necessário o crédito nos respectivos fundos determinados.
