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Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (16) e organizar um protesto a partir das 10h em frente ao Edifício Paula Baptista, que fica próximo ao tribunal, na área central de Recife. O ato está sendo organizado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do estado de Pernambuco (Sindjud-PE), que além de ser contra a reforma administrativa, pede que se valorize os trabalhadores, que no período home-office que vem se vivendo por conta da pandemia, eles “pagam para trabalhar”.

O Sindicato alegou em seu Instagram que é contra a Reforma administrativa que pode chegar a ser aprovada e o protesto é válido e necessário, já que “o Tribunal de Justiça é a casa da injustiça e do assédio moral ao servidor”. Em texto, escreveram: Imagina se eles puderem demitir servidores de forma arbitrária, com o fim da estabilidade. “Imagina se eles puderem contratar por seleção simplificada! As prefeituras já fazem isso com frequência e sabemos o resultado: pessoas que trabalham com medo de serem demitidas e se calam diante dos abusos”.

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Em vídeo publicado para convidar os servidores a se juntar ao ato, Alcides Campelo justifica a paralisação alegando que o TJPE tem “valorizado apenas um lado, que é o dos magistrados. Enquanto os servidores seguem pagando para trabalhar”, o que para ele, não é justo.

Nas redes sociais do Sindjud-PE, foi anunciado que para participar do movimento, será obrigatório o uso de máscara, álcool em gel e manter o distanciamento social adequado, para se proteger da Covid-19. Haverá também a transmissão ao vivo no YouTube, para quem não puder participar presencialmente.

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Na própria quarta-feira (14), data em que cruzaram os braços, os servidores de Justiça de Pernambuco decidiram em assembleia encerrar as paralisações. A categoria acatou as propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

De acordo com sindicato dos servidores (SINDJUD-PE), os profissionais permanecerão em negociação porque buscam uma reposição inflacionária das perdas salariais históricas de 18%, além de melhorias das condições de trabalho. A negociação estava sendo feita desde fevereiro, diz o sindicato.

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Desde o dia 18 de maio, a categoria realizava paralisações parciais que ocorriam duas vezes por semana, nas terças e quintas-feiras. Agora, tais atos estão suspensos. 

O sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) lançou uma nota, nesta segunda-feira (20), reprovando o projeto de resolução que daria direito ao auxílio-moradia para os 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). De acordo com a associação, este tipo de política feita pelos magistrados, compromete a gestão financeira e orçamentária do Poder Judiciário.

Confira a nota na íntegra:

Diante do projeto de resolução que visa à instituição do auxílio-moradia para magistrados, no valor de 10% do subsídio, bem como do projeto de lei que cria o auxílio-livro, publicados nos Diários de Justiça Eletrônico (DJE) dos últimos dias 06 e 08, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) expressa reprovação em relação à pretensão dos propositores - 34 desembargadores do TJPE. A decisão tem por objetivo criar artifícios indiretos para ampliar a renda mensal, em detrimento do teto remuneratório constitucional.

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Reconhecemos o valor e a relevância da carreira da magistratura, assim como a importância de uma remuneração condigna. A Constituição Federal prevê o pagamento de subsídio, por parcela única, vedada o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, estabelecendo um teto que atenda as necessidades fundamentais. A pretensão de se criar auxílio-moradia e o auxílio-livros é uma medida corporativista, antiética, de legalidade questionável e inoportuna.

Esta política compromete a gestão financeira e orçamentária do Poder Judiciário, assim como os pleitos dos Servidores da Justiça, além de prejudicar a qualidade do serviço prestado à população. Temos mais de dois milhões de processos acumulados e tampouco conseguimos resolver os cerca de 550 mil processos que entram a cada ano.

Diante desse quadro e num momento em que a sociedade clama por mais qualidade no serviço público e mais ética no âmbito dos Poderes, faz-se necessária uma postura bem diferente dos nobres magistrados, uma postura pautada na ética, na legalidade e na Justiça.







O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE) se manifestou contra a aprovação dos auxílios-moradia e livro que os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) querem que sejam implantados ao subsídio recebido mensalmente por eles. O Sindicato afirma, em nota, "reconhecer o valor e relevância da carreira da magistratura", no entanto, a criação dos auxílios é uma "medida corporativista, antiética, de legalidade questionável e inoportuna". 

Ainda segundo o Sindjud-PE, o acréscimo compromete a gestão financeira e orçamentária do Poder Judiciário, prejudicando os serviços prestados à população. O Partido Popular Socialista (PPS) também reprovou os auxílios e solicitou que os magistrados retirassem as propostas da pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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Leia o texto na íntegra:

Diante do projeto de resolução que visa à instituição do auxílio-moradia para magistrados, no valor de 10% do subsídio, bem como do projeto de lei que cria o auxílio-livro, publicados nos Diários de Justiça Eletrônico (DJE) dos últimos dias 06 e 08, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) expressa reprovação em relação à pretensão dos propositores - 34 desembargadores do TJPE. A decisão tem por objetivo criar artifícios indiretos para ampliar a renda mensal, em detrimento do teto remuneratório constitucional.

Reconhecemos o valor e a relevância da carreira da magistratura, assim como a importância de uma remuneração condigna. A Constituição Federal prevê o pagamento de subsídio, por parcela única, vedada o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, estabelecendo um teto que atenda as necessidades fundamentais. A pretensão de se criar auxílio-moradia e o auxílio-livros é uma medida corporativista, antiética, de legalidade questionável e inoportuna.

Esta política compromete a gestão financeira e orçamentária do Poder Judiciário, assim como os pleitos dos Servidores da Justiça, além de prejudicar a qualidade do serviço prestado à população. Temos mais de dois milhões de processos acumulados e tampouco conseguimos resolver os cerca de 550 mil processos que entram a cada ano. 

Diante desse quadro e num momento em que a sociedade clama por mais qualidade no serviço público e mais ética no âmbito dos Poderes, faz-se necessária uma postura bem diferente dos nobres magistrados, uma postura pautada na ética, na legalidade e na Justiça.

Recife, 14 de janeiro de 2014

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE)

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