Tópicos | TCU

Vai muito além do Tribunal de Contas da União (TCU) a briga travada na Câmara pela vaga de ministro da corte. O novo ministro deve ser escolhido no dia 21 em votação secreta e restrita ao plenário da Câmara. Nos bastidores, porém, a negociação envolve deputados, senadores e governadores preocupados com duas outras eleições: a de presidente da Câmara, em 2013, e a sucessão presidencial de 2014.

Essa articulação patrocinada por personagens da política nacional, a começar pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que aponta para o favoritismo da líder da bancada socialista, deputada Ana Arraes (PE). Decidido a eleger a mãe para o TCU, Campos viajou por vários Estados em busca do apoio de líderes que possam influenciar o voto de suas bancadas.

##RECOMENDA##

Foi a pedido dele que os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) já pediram votos para a deputada. Isto depois de Campos ter se reunido com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para um café da manhã na casa de Ana Arraes, a pretexto de tratar da aliança PSB-PSDB em Belo Horizonte.

Com Alckmin e Aécio apoiando a candidata do PSB, não restou opção ao deputado tucano Fernando Francischini (PR) a não ser desistir da candidatura. Ele queria defender a presença de um delegado da Polícia Federal no TCU, mas foi atropelado pelo tucanato. Aécio preferiu focar na parceria estratégica com o PSB, de olho na própria candidatura presidencial em 2014.

Outro tucano, o deputado e presidente da sigla, Sérgio Guerra (PE), já foi do PSB e é um velho aliado da família Arraes. Com isso, estima-se que Ana teria pelo menos 30 dos 54 votos tucanos. Neste cenário, o líder Duarte Nogueira (SP) disse que a tendência é liberar a bancada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma boa notícia para os concurseiros de plantão. O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou hoje o edital para a realização do concurso público que selecionará 70 pessoas para trabalhar como auditor federal de controle externo. Desse total de vagas, 02 vagas serão destinadas para psicólogos, as outras 68 serão dirigidas para pessoas das mais diversas áreas de formação superior. Das 68, o órgão esta disponibilizando funções de auditoria governamental (42) e auditoria de obras públicas (26).

Os aprovados no cargo de psicólogo e no de auditoria pública serão lotados em Brasília. Já para o cargo de auditor governamental, os selecionados poderão ser lotados em Brasília (22), Acre (03), Amapá (02), Amazonas (01), Maranhão (06), Rondônia (04) e Roraima (04). O salário, para ambos os cargos, é de R$ 11.2563,83. A aplicação das provas (discursivas e objetivas) será nos dias 29 e 30 de outubro, nas cidades de Brasília, Rio Branco, Macapá, Manaus, São Luís, Porto Velho e Boa Vista. As inscrições começam na próxima segunda-feira (05) e se estenderão até o dia 26. Para participar, os candidatos deverão acessar o site do CespeUnB. Lá, após se inscreverem, os participantes deverão imprimir o boleto de inscrição e pagar a taxa de R$ 100 reais.

O site Congresso em Foco divulgou hoje a relação dos 464 servidores do Senado que, em 2009, recebiam salários acima do teto constitucional, que é a remuneração dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A relação faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo resultado havia sido divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo em novembro daquele ano.

Na lista do TCU, publicada pelo Congresso em Foco, há 464 funcionários ganhando salários acima de R$ 25,7 mil, teto na época. Estão na relação, por exemplo, a atual diretora-geral do Senado, Doriz Peixoto, com salário de R$ 27.215,65 na época, e o ex-diretor-geral Haroldo Feitosa Tajra, com R$ 27.538,62. Também é mencionado o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que recebia um salário R$ 24.969,74 há dois anos.

##RECOMENDA##

O ex-diretor-geral Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, não aparece na lista, mas sua mulher, Sânzia Maia, está na relação. Em 2009, ela recebia R$ 24.630,68, R$ 130,68 a mais do que o teto constitucional da época. Hoje, esse limite é de R$ 26,7 mil.

Uma decisão aprovada pela Mesa Diretora do Senado em outubro de 2005, sem alarde, autorizou a Secretaria de Recursos Humanos a não calcular a função comissionada, gratificação dada para o exercício de determinado cargo, para efeitos do teto constitucional. Um bônus criado em 2003 para beneficiar os técnicos legislativos também não é considerado nessa conta. Essas manobras abriram brechas para servidores ganharem acima do teto.

O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (17) a indisponibilidade de bens por um ano, de forma cautelar, de 28 envolvidos com o desvio de R$ 6,7 milhões do Ministério do Turismo. O bloqueio foi definido como forma de garantir a devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado por meio de dois convênios celebrados com organizações não governamentais (ONGs) para atividades de capacitação profissional no Amapá.

O bloqueio de bens já havia sido pedido pelo Ministério Público Federal no Amapá, no conjunto de medidas que decorreram da Operação Voucher, da Polícia Federal, com a prisão de 36 pessoas, na semana passada. Mas esse pedido ainda aguarda resposta da Justiça. Entre os envolvidos no esquema, aparece o nome do ex-secretário-executivo do Ministério do Turismo, Mário Moysés, indicado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).

##RECOMENDA##

O TCU também decidiu fazer uma devassa nos contratos celebrados desde 2008 para o estímulo de atividades turísticas. O ministro Augusto Nardes, relator dos processos julgados hoje, apontou a existência de "um modus operandi de desvio de recursos públicos" e citou o exemplo de outro convênio do Ministério do Turismo com uma entidade do Paraná, no qual também foram encontrados indícios de fraude e superfaturamento de serviços, como nos casos do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e da Cooperativa de Negócios e Consultoria Jurídica (Conectur).

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando