Inácio Feitosa
Direito, Educação e Cidadania
Perfil: Advogado e Presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB-PE.
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Cada um sabe o que faz com sua vida e com seu pulmão. Porém, a questão do fumo a muito tempo passou a ser uma questão de saúde (e educação) pública. Na última semana, a Presidenta (como ela gosta de ser chamada) sancionou a lei que proíbe fumo em locais fechados de todo país.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, “é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”.
A lei 12.546 considera recinto coletivo “o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas”.
Tudo no Brasil está sendo legislado. Deveria ser proibido proibir tanto. A lei é uma tentativa de educar os deseducados. Coisa de país tropical que esquece de suas crianças, de suas escolas e dos cidadãos que estão sendo formados sem uma educação de qualidade.
