Assumi, recentemente, a relatoria da Comissão Especial que vai elaborar uma Lei de Responsabilidade Educacional para o país.

Essa lei é de grande urgência e relevância para o Brasil. Nós vivemos aqui um apartheid educacional, que afronta o conceito de uma democracia plena, que é a equidade de oportunidade para todos.

A qualidade da escola pública no Brasil está muito abaixo da qualidade do ensino privado. Segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos – Pisa, da OCDE, que em 2009 avaliou alunos de 15 anos em 75 países, se o Brasil fosse representado apenas pela rede privada, ocuparia a 18ª posição. Se representado somente pela rede pública, ficaria posicionado no 59º lugar.

O pior disso tudo é que os pais dos alunos da escola pública não conseguem fazer o controle social sobre a qualidade da escola dos seus filhos.  Quando são realizadas pesquisas de opinião, a educação nunca aparece como um problema para a população. Geralmente, as prioridades apontadas são a saúde pública, o desemprego, a violência e as drogas, entre outros.

Apesar de os jovens concluírem o ensino básico, na sua esmagadora maioria, na condição de analfabetos funcionais, a educação não é vista como um problema pelos seus pais. Enquanto isso, a classe média e os mais ricos resolvem essa deficiência na escola privada.

Para enfrentar essa questão, é necessária uma regulação que comprometa prefeitos e governadores com condições mínimas de qualidade das suas escolas e metas de desempenho. A discussão está apenas começando, mas promete muito.