Semana passada, avançamos em temas bastante relevantes para os brasileiros. Fui relator da proposta que regulamenta as despesas mínimas que União, Estados e municípios devem destinar à saúde. A regulamentação da emenda 29 evitará os desvios dos recursos da saúde para outras áreas.

Mesmo com esses avanços, precisamos encontrar outras vias para ampliar o volume de recursos gastos com a saúde. O governo federal quer chegar na melhor solução para investir mais e modernizar o Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo aos anseios da população. Mas discordava, como quis impor a bancada de oposição ao governo, da fixação de 10% do total das receitas brutas da União para a saúde. Isso porque essa medida exigiria a retirada de recursos de outras áreas, inclusive sociais e que também representaram conquistas populares, como programas habitacionais, benefícios assistenciais e poderia prejudicar, por exemplo, a política de reajuste do salário mínimo.

Foi por isso que, além de relatar a regulamentação da emenda 29, propus a criação de uma comissão especial no Senado Federal para aprofundar, ao longo de 2012, sugestões de novas fontes de recursos para a saúde pública. Minha proposta foi prontamente acatada em plenário pelo presidente do Senado, José Sarney. Com isso, poderemos chegar a soluções comuns e eficazes para incrementar o volume de recursos de que o SUS tanto necessita, sem comprometer outras políticas públicas. 

Os desafios são enormes, pois estamos falando de um sistema de saúde universal com a responsabilidade de ofertar uma gama extensa de serviços para uma população superior a 190 milhões de pessoas. A área de saúde é fundamental, porém bastante delicada e complexa. E a criação do SUS representou um passo largo dado pela sociedade brasileira que, antes dele, só era atendida parcialmente por intermédio do Inamps.

Precisamos valorizar o SUS e discutir novas soluções para melhorá-lo, mas de forma responsável, democrática e menos demagógica. A aprovação da regulamentação da emenda 29 fica na história, agora vamos avançar com os debates que teremos na nova comissão de financiamento da saúde.