Humberto Costa
Papo Político
Perfil: Médico, jornalista, ex-ministro da saúde e hoje senador por Pernambuco, Humberto Costa atua como líder do PT e do bloco de apoio ao governo no Senado Federal.
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Pela prioridade a crianças e adolescentes
Humberto Costa, | sab, 03/12/2011 - 15:25
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na semana passada o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 507, de minha autoria. A proposta determina que o julgamento de crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes terá prioridade na tramitação de ações penais e inquéritos policiais.
Esse projeto é importante porque hoje a longa tramitação dos processos cria muita aflição para crianças e familiares, sobretudo porque se trata de uma questão delicada. A pronta resolução desses casos reduzirá os efeitos danosos à formação do caráter e da personalidade dos jovens.
O projeto também se estende a prestação de serviços de assistência judiciária na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. A idéia é aperfeiçoar a Lei nº 8.069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em caráter terminativo. Se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.
