A advogada e professora de direito penal Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirma que a proposta costurada na Câmara dos Deputados para anistiar o crime de caixa dois funcionaria também para proteger políticos de acusações de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ainda segundo a advogada, a movimentação na Câmara representa "perigos concretos à Operação Lava Jato e a muitas outras". Ontem, deputados tentaram inserir uma emenda que trata da anistia no pacote anticorrupção que tramita na Câmara, projeto originalmente proposto pelo Ministério Público Federal e levado ao Congresso na forma de um projeto de iniciativa popular que reuniu dois milhões de assinaturas.

Com a falta de consenso e a polêmica, a votação que ocorreria no plenário sobre o tema foi adiada. A emenda elaborada pelos deputados falava "em eximir de punições criminais, eleitorais ou cíveis todo aquele que recebeu doação, declarada à Justiça ou não (caixa dois), para fins eleitorais e partidários até a publicação da lei". A redação discutida também menciona doação "omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços".

"Essa redação é bastante ampla", critica Paschoal. "Note que ela não trata apenas do recebimento de valores. Ela abrange a contabilização, a declaração e a omissão dos valores recebidos. Isso impacta diretamente no crime de falsidade ideológica do Código Eleitoral", afirmou. "Além de falar na contabilização dos valores, a cláusula trata da ocultação de bens. A ocultação está diretamente relacionada ao crime de lavagem", acrescenta.

Deputados pretendem, com a inclusão da emenda, dar argumento jurídico de defesa aos alvos da Lava Jato, já que a maioria dos políticos acusados de receber recursos desviados da Petrobras, via empreiteiras, afirmam ter usado o dinheiro em campanhas ou atividades partidárias. Ou seja, eles argumentariam judicialmente que em vez de serem processados por crimes já existentes, como corrupção e lavagem de dinheiro, eles têm que ser enquadrados na nova tipificação do caixa dois.

CRIME E ANISTIA– Do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o projeto de anistia do caixa 2: "A nossa obrigação é, de cabeça erguida, discutir essa matéria, que eu disse, desde o início, que, votada na comissão, estaria pronta para ser votada no plenário em seguida. E vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o parlamento brasileiro. Temos a nossa responsabilidade e de hoje até terça-feira, ouvindo todos os líderes, todos os parlamentares que quiserem participar, e ouvindo os presidentes de partido, nós vamos tomar uma decisão sobre essa matéria".

Risco de nova eleição – O Tribunal Superior Eleitoral agendou para a próxima terça-feira o julgamento da pendenga judicial sobre o resultado da eleição em Água Preta, na Mata Sul do Estado. Ali, o mais votado, o ex-prefeito Eduardo Coutinho (PSB), que

venceu o prefeito Armando Souto (PDT) por uma diferença de 513 votos, é acusado de improbidade administrativa em processos relacionados à rejeição de suas contas pela Câmara Municipal. A tendência, segundo um advogado que acompanha o caso, é que o TSE decida por uma nova eleição.

TSE limpa a pauta- O TSE julgou, ontem, mais dois casos pernambucanos relacionados ao pleito municipal deste ano: Cabrobó, no Sertão, e Riacho das Almas, no Agreste. Na primeira, validou a vitória do candidato da oposição, Marcílio Cavalcanti, do PMDB, o mais votado, mas não reconhecido por um recurso questionando prazo de filiação. Em Riacho, o prefeito Mário da Mota (PSB), reeleito por uma diferença de apenas cinco votos, foi absolvido, por unanimidade, de uma acusação relacionada a uma conta rejeitada em sua gestão.

Fim das coligações– Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB), a proposta do Senado, já aprovada, que acaba com as coligações partidárias nas eleições de 2018, ataca frontalmente a origem das distorções do atual sistema político e contribui para minimizar a questão da fragmentação partidária no Brasil. “A PEC 36 representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do sistema político e de representação do País", analisa. A formação de coligações, segundo ele, permite, em alguns casos, eleger candidatos sem voto ou que não têm identidade do ponto de vista programático com as legendas coligadas.

Gari destacado em TV – Um dos principais personagens da série “Fenômenos eleitorais”, o vereador Jacky Leoni (PSDB), campeão de votos para a Câmara de São Caetano, no Agreste, que este blogueiro está levantando no Nordeste como grandes surpresas nas eleições deste ano, ganhou destaque na TV-Jornal-SBT. A reportagem, muito bem produzida e editada, ocupou 7 minutos em rede estadual e deve ganhar espaço em um programa de rede nacional.

CURTAS

DESEMPREGO– De acordo com informações do Ministério do Trabalho, no mês passado houve 74.748 demissões a mais do que contratações. Apesar de negativo, o resultado do mês passado foi melhor que o de outubro de 2015, quando foram fechados 169.131 postos de trabalho, o pior resultado para esse mês desde o início da série histórica do Ministério do Trabalho, em 1992.

EDUCAÇÃO– Sub-relator para a área de Educação da proposta de orçamento para 2017, o deputado estadual Romário Dias (PSD) apresentou seu parecer com mais de R$ 5 milhões em emendas aprovadas. No total, o orçamento para o setor é o mesmo deste ano: R$ 3,7 bilhões. “É justamente por meio da Educação que temos um País mais desenvolvido, por isso, não poderia me furtar de incorporar essas emendas que fortalecem ainda mais esta área”, diz.

Perguntar não ofende: Os ônibus também vão aderir à paralisação de hoje no Grande Recife?