O projeto de lei, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), tem o objetivo de ampliar de dois para quatro anos o prazo do estágio para alunos portadores de deficiência física. Já existe uma lei que diz que o estágio em uma mesma empresa não pode durar mais que dois anos.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o autor da proposta diz que essa limitação de até dois anos não apresenta benefícios. “A necessidade de troca do local do estágio pode interferir negativamente em trajetória de formação bem sucedida”, argumenta Marinho, conforme a agência.

O projeto ainda receberá análise, em caráter de conclusão, das comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.