Com o vestibular batendo na porta, a Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg) pode não ser autorizada a realizar as provas. Isso porque o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) entrou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 5° região (TRF5), no Recife, para barrar a realização do processo seletivo que está agendado para o próximo domingo (18). A faculdade está instalada em Garanhuns, no Agreste pernambucano, porém é mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos, cuja sede fica em Araguaína (TO).
De acordo com o Cremepe a Fameg não possui autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento e, por isso, não pode realizar o vestibular. “Estamos entrando com esta medida para alertar a sociedade dos riscos que os estudantes correm e para salvaguardar o ensino médico. A Fameg não possui autorização nem do MEC nem da Justiça para realizar o vestibular. Existe uma sentença proibindo ela de promover as provas”, afirma a presidente do Conselho Regional de Medicina, Helena Carneiro Leão.
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Em 2008, a faculdade tentou promover seu vestibular. Mas o Cremepe, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE), e o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) entraram na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra a realização das provas justamente pelo fato de a Fameg não ter obtido junto ao MEC a autorização de funcionamento.
O juiz da 23ª vara federal, em Garanhuns suspendeu a realização do vestibular em liminar, posteriormente confirmando a proibição em decisão de mérito (sentença). A Fameg recorreu ao TRF5 no início de 2010 e o caso aguarda julgamento. O relator é o desembargador federal Geraldo Apoliano.
A petição do Conselho pede que o desembargador Geraldo Apoliano suste a realização das provas, reiterando que a faculdade ainda não obteve a autorização do MEC para funcionar. O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) já endossou apoio à solicitação do Cremepe e a direção da OAB/PE foi informada da nova tentativa da entidade privada. Em 2008, quando tentou realizar seu primeiro vestibular, a Fameg foi obrigada pela decisão da Justiça Federal a indenizar os estudantes que haviam efetuado suas inscrições.
A presidente Helena Carneiro Leão, pondera que o Cremepe apóia a abertura do curso de Medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE) em Garanhuns, já que a direção da universidade observou todos os requisitos legais para a instalação da graduação. E adverte que cabe ao Conselho agir, no caso da Fameg, em defesa do ensino médico.
O Cremepe se reunirá na tarde desta quinta-feira (15) com o desembargador responsável pelo caso. Uma nota de esclarecimento da Fameg, divulgada no último dia 13, expõe que a instituição recebeu em 2010 várias visitas do MEC “sendo em todas muito bem avaliada por seus vistoriadores, avalizando nossa qualidade e expertise para o ensino superior”.
Nossa equipe entrou em contato com a faculdade, mas não havia nenhum responsável por comentar o assunto.