Foi determinada a suspensão das provas do vestibular do curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), que está agendado para o próximo domingo (18). O ofício foi encaminhado, na noite desta quarta-feira (14), pela secretaria de Regulação e Supervisão (Seres), do Ministério da Educação (MEC), à direção e determina que a medida deve ser cumprida em 48 horas.
##RECOMENDA##Em nota a Faculdade alega que “O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 09/08/2011 o despacho nº96 e o edital nº1/2011 emanados da secretaria de regulação e supervisão da educação superior daquele ministério onde foi oportunizada a todas as IES do Brasil, pertencentes ao sistema estadual de ensino, em igualdade de condições com a Fameg, a migração para o sistema federal de ensino”.
Entretanto o ofício entregue a Fameg ontem lembra que o funcionamento da faculdade sem liberação do Ministério configura irregularidade administrativa e pode gerar punições nas esferas civil e penal.
Caso
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) entrou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 5° região (TRF5), no Recife, para barrar a realização do processo seletivo que está agendado para o próximo domingo (18). De acordo com o Cremepe a Fameg não possui autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento e, por isso, não pode realizar o vestibular.
A faculdade está instalada em Garanhuns, no Agreste pernambucano, porém é mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos, cuja sede fica em Araguaína (TO).
