Na intenção de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diminuiu o número de deputados estaduais em Pernambuco de 49 para 47, a partir das eleições de 2014, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) na próxima semana.
O pedido de liminar será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá julgar a legalidade da decisão de redistribuição de vagas no Congresso Nacional a partir da revisão do censo populacional de cada estado, o que gerou um efeito cascata na instância estadual.
##RECOMENDA##O deputado estadual e presidente da Alepe, Guilherme Uchôa, acredita que esse quadro será revertido pois outros estados como Paraíba, Rio Grande do Sul e Paraíba também perderam representatividade. “Nosso direito é bom e vamos ganhar essa batalha”, defendeu.
Um dos argumentos que serão utilizados pelo procurador-geral da Alepe, Ismar Cabral, vai abordar as perdas do orçamento da União de R$ 15 milhões que seriam geradas por emendas do Congresso Nacional e R$ 2,2 milhões dos deputados estaduais.
