Tópicos | a Advocacia-Geral da União

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação do juiz de garantias. A medida faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Senado em dezembro. Para AGU, além de prestigiar a imparcialidade, o juiz de garantias não deve criar novas despesas para o Judiciário.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), defende que o assunto seja amplamente discutido. Para a senadora, a medida pode ser interessante a médio prazo, mas a decisão de suspender a implementação imediata foi sensata. 

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*Da Agência Senado

 

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