A OAB-PE firmou convênio inédito com a Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA), a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e o Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS) para oferecer, gratuitamente, cursos de qualificação para os advogados interessados em trabalhar com advocacia pública. As aulas serão realizadas por meio do sistema de cursos à distância.

Os profissionais que desejarem participar do programa devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e em dia com a anuidade. A inscrição deve ser feita pela internet. No momento da inscrição, deve-se escolher entre um dos três módulos: Direito Constitucional/Administrativo; Direito do Trabalho/Processo do Trabalho/Previdenciário; ou Direito Penal/Processo Penal.