Tópicos | bares lacrados

O PSIU, programa da prefeitura que fiscaliza o nível de ruído dos estabelecimentos comerciais, multou e lacrou 530 bares que funcionavam além da 1h da manhã nos dez primeiros meses de 2011. Também foram autuados 99 estabelecimentos por emitir ruído acima do limite estabelecido para o local.

De janeiro a outubro deste ano foram recebidas mais de 23 mil reclamações através do SAC da Prefeitura, e 26.811 atendimentos foram realizados. Foram fechados 204 estabelecimentos e 31 destes, emparedados. As multas aplicadas somaram aproximadamente R$ 19 milhões.

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A multa por desrespeito à lei do ruído é de cerca de R$ 28 mil se o local não possui licença de funcionamento, e varia de R$ 4,5 mil a R$ 13 mil se o local tiver licença para funcionar. A variação deve-se à capacidade da casa, e inclui a lotação. Após a aplicação da primeira multa, o local recebe prazo de 30 dias para se adequar.

Em caso de reincidência, o estabelecimento recebe nova multa, porém o prazo para a adequação cai para dez dias. Se dentro deste prazo o local é flagrado funcionando o estabelecimento é lacrado.

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