Tópicos | cadastro positivo

A partir de janeiro de 2013, o Cadastro Positivo passa a vigorar no Brasil. O banco de dados circulará na rede varejista e nas instituições financeiras com informações sobre os bons pagadores.

A ideia é que a lista ajude os consumidores que mantém as contas em dia na negociação por menores taxas de juros. Para os economistas, essa redução pode mesmo ocorrer, já que o perfil do cliente será analisado, o que diminui os riscos de calote.

##RECOMENDA##

Para ter as informações cadastradas, o próprio consumidor terá que solicitar a inserção. Para quem fizer essa opção, será analisado o histórico dos últimos quinze anos, para garantir que não haja pendências no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e Banco Central.

A Lei 12.414 que cria o Cadastro Positivo foi aprovada no Senado em dezembro de 2010 e seguiu para a sanção presidencial. Dilma Rousseff sancionou a lei com vetos, em junho deste ano. Para vigorar, no entanto, era necessário que a legislação fosse regulamentada. No Diário Oficial da União dessa quinta-feira (18) foi publicado o decreto que disciplina a formação do cadastro e a consulta ao banco de dados.

Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) editar uma resolução para organizar o acesso às informações dos consumidores. De acordo com o Ministério da Fazenda, isso deve ocorrer ainda neste ano, dando a possibilidade de formação do cadastro a partir de janeiro de 2013.

Metade dos brasileiros não quer ter seu nome incluído no sistema do Cadastro Positivo, sendo que 24% se mostram inflexíveis e 26% abrem a possibilidade de mudar de opinião, informou pesquisa antecipada à Agência Estado pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O resultado, porém, mostra uma maior aceitação do brasileiro pelo banco de dados de bons pagadores, já que na pesquisa anterior, de agosto último, 30% afirmaram que não aceitavam o cadastro. Já 50% dos consultados têm propensão a autorizar a inclusão de seu nome no sistema, o mesmo porcentual verificado na pesquisa anterior.

A pesquisa mostra que o consumidor final ainda tem dúvidas e receios sobre a operacionalização do Cadastro Positivo, instituído em julho do ano passado pela lei nº 12.414. O receio pelo sistema é motivado por informação insuficiente sobre o assunto, segundo 68% dos entrevistados. Outros 49% acreditam que o temor é pela violação de privacidade ao permitir a inclusão dos dados pessoais no cadastro e 49%, pelo medo de ser discriminado caso atrasem qualquer conta.

##RECOMENDA##

O receio em perder a privacidade é mais acentuado na base da pirâmide da classe social. Enquanto 54% dos brasileiros pertencentes à classe A consultados têm esse temor, nas classes D e E esse porcentual sobe para 61%. "Essa situação poderia ser justificada pelo fato de que as classes mais altas estão bancarizadas em sua grande maioria (mais de 95% na classe A) e, por esse motivo, já estão habituadas com a necessidade de divulgar informações comportamentais para concessão de crédito", informou o documento.

O mesmo comportamento aparece em relação à discriminação por falta de cumprimento ou atraso no pagamento das obrigações. Metade (50%) dos entrevistados da classe A possuem esse receio, ao passo que 64% dos brasileiros das classes D e E temem retaliações. "Sobre o receio das pessoas de ser discriminadas caso atrasem alguma conta, verificamos que essa atitude se concentra no grupo da população não bancarizada, provavelmente porque ainda não tenha conseguido acesso ao crédito formal devido a restrições a seu nome", apontou o relatório.

O presidente da Boa Vista Serviços, Dorival Dourado, defende que o Cadastro Positivo proporciona a inclusão de mais pessoas no acesso ao crédito. "As instituições de crédito terão muito mais condições de avaliar o risco, podendo fazer propostas diferenciadas", disse.

Dourado, porém, tem receio em afirmar que o banco de dados poderá diminuir a inadimplência no País. "A discussão da inadimplência é um pouco mais complexa", disse. "Com melhores instrumentos para oferta de crédito, entendendo com mais precisão o consumidor, e tendo ao seu lado esse nível de conscientização e responsabilidade, pode haver uma influência na redução da taxa de inadimplentes."

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando