Depois da Cultura e da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário decidiu exonerar 33 ocupantes de cargos comissionados da pasta. As demissões estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) e abrangem, em sua maioria, cargos de assessores técnicos e coordenadores.

Nesta quinta-feira (28), o Ministério da Saúde exonerou titulares de 73 cargos comissionados, dentre os quais postos de assessoria técnica, gerentes de projeto e coordenadores de área. Na última terça-feira, o Ministério da Cultura exonerou 70 pessoas de cargos de confiança, direção, coordenação e da cúpula de algumas de suas instituições. A Cinemateca Brasileira (SP), por exemplo, teve cinco diretores exonerados.

Hoje, a Saúde publicou uma nomeação - de Adeilson Loureiro Cavalcante, para secretário de Vigilância em Saúde - e mais exonerações, quatro ao todo: Antonia Eliana Pinto, do cargo de diretora do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa; Maurício Vianna, do cargo de diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde; Paulo Eduardo Guedes Sellera, do cargo de diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS da Secretaria Executiva; e Pedro Reginaldo dos Santos Prata, do cargo de diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ontem ao Broadcast Político que as demissões na sua pasta seguiram a orientação do Palácio do Planalto de redução de funções comissionadas. "É uma decisão administrativa", garantiu.

Ele ainda falou em enxugar a máquina pública e acabar com o "aparelhamento". Na Cultura, o titular Marcelo Calero também afirmou ser necessário acabar com o "aparelhamento" do órgão.

No mês passado, o governo Temer prometeu cortar 4,3 mil cargos em comissão, funções e gratificações e reservar outros 10.462 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superiores, os chamados DAS, exclusivamente para servidores públicos de carreira.

Outras pastas

O Diário Oficial de hoje ainda trouxe a nomeação de Juliano Pasqual para o cargo de diretor de Gestão Administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e de Ricardo de Araújo Santa Ritta, para o cargo de secretário nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional.

O Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira, 22, que eliminou mais 101 cargos e funções comissionadas da pasta. Com isso, um total de 309 cargos e funções já foi extinto da estrutura do Ministério desde novembro do ano passado, quando foram cortados 208 cargos comissionados. A decisão está formalizada em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, o Planejamento afirma ser o primeiro ministério "a contribuir para a meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados, anunciada no início de junho pelo governo federal". "O gestor público deve buscar incessantemente a eficiência. Com a reforma administrativa, haverá racionalização de estruturas, mas será garantida a qualidade da prestação dos serviços públicos", afirmou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, na nota.

O Planejamento explica que o decreto também trouxe mudanças na estrutura do órgão. A Assessoria Econômica (Assec) da pasta teve parte de suas atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), que também agregou competências da extinta Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI). A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) foi extinta, com suas funções atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI). Além disso, foi criada a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Ainda foi publicado hoje decreto que permite aos dirigentes máximos dos órgãos e autarquias fazer permuta entre DAS e FCPE dentro de suas próprias unidades. Segundo o Planejamento, "a medida flexibiliza a alocação das FCPE, evitando o engessamento desnecessário nas estruturas organizacionais". Essas funções terão os mesmos níveis dos extintos cargos DAS e só poderão ser ocupadas por servidores públicos efetivos com vínculo permanente.

O pagamento mensal dos servidores estaduais que ocupam funções gratificadas e dos cargos comissionados pode ser adiado a partir de julho. A proposta é dos secretários de Administração, Milton Coelho (PSB), e da Fazenda, Márcio Stefanni, e será apresentada ao governador Paulo Câmara (PSB) esta semana como alternativa ao agravamento da crise econômica nacional e a queda na arrecadação estadual. 

Caso Câmara acate a sugestão dos auxiliares, o pagamento dos funcionários em comissão e as gratificações dos efetivos deixam de acontecer até o dia 5 de cada mês e passam a ser pagas apenas no dia 12. Atualmente o Governo de Pernambuco tem mais de 2.600 cargos comissionados e mais de 5.800 trabalhadores com funções gratificadas. 

A mudança permite que a gestão utilize a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que acontece sempre no dia 10, para a quitação dos salários mensais. 

"Se não houver uma mudança radical na arrecadação é possível que os comissionados recebam a partir do dia 12 por causa da primeira parcela do FPE, que mês a mês só faz cair. Estamos estudando uma série de medidas para conseguir continuar pagando em dia o funcionalismo", justificou Milton Coelho.

O Palácio do Planalto decidiu adiar o corte de três mil cargos comissionados anunciado pela presidente Dilma Rousseff como parte da reforma administrativa. A ideia é esperar passar este momento de crise para desencadear a dispensa de pessoal. A avaliação é de que isso poderá abrir novo flanco de insatisfação da base parlamentar no Congresso, em um momento em que o governo busca evitar o impeachment da petista.

Ainda não há nova data fixada para a extinção dos cargos, tecnicamente chamados de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

Neste momento, o Palácio do Planalto discute com os partidos as nomeações de segundo e terceiros escalões, após a reforma ministerial que extinguiu pastas e ampliou a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios. A liberação dos cargos é uma das exigências dos partidos para garantir o apoio da base governista à presidente, que está ameaçada pela possível abertura de um processo de impeachment.

Para assessores de Dilma, seria temerário anunciar a demissão de possíveis afilhados de políticos que ocupam DAS quando o governo está justamente tentando reconstruir a sua base parlamentar.

Pelo anúncio inicial, o governo esperava economizar R$ 200 milhões com o corte de três mil dos 22,6 mil cargos comissionados, com a extinção de ministérios e de 30 secretarias.

A reforma, contudo, segue onde não afeta muito a política. Viagens de primeira classe bancadas com dinheiro público passaram a ser, desde ontem, exclusividade do presidente e do vice-presidente da República. Em viagens de trabalho, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, que antes tinham direito a essa regalia, só poderão embarcar agora na classe executiva. Todos os demais agentes públicos e dependentes só terão direito a bilhetes da classe econômica. A medida foi publicada ontem em decreto no Diário Oficial da União.

Transporte

O governo federal também restringiu o uso de carros oficiais a ministros e chefes das Forças Armadas. A norma diz que dirigentes máximos de autarquias e fundações, ocupantes de cargos comissionados, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais ou regionais de órgãos da administração pública federal, que tinham direito ao uso individual de carros oficiais, só poderão usar "veículos de transporte institucional de modo compartilhado".

Segundo o Ministério do Planejamento, 280 pessoas perderão direito ao uso exclusivo de veículos oficiais. A regra se aplica a presidentes de todas as agências reguladoras - como a Aneel (energia), ANS (saúde), Anatel (telecomunicações) e Anvisa (vigilância sanitária) -, reitores de universidades federais, presidentes do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras autarquias.

Dilma manteve o privilégio do uso de carros oficias para familiares do presidente e do vice "se razões de segurança o exigirem" e para ocupantes de cargos de natureza especial, como ministros de Estado.

O Ministério do Planejamento informou que, no curto prazo, a previsão é de que haja compartilhamento dos carros entre os ministérios.

Na terça-feira, o governo também fixou medidas para reduzir em 20% despesas com a contratação de bens e serviços e com o uso de telefones corporativos. Foi limitado a R$ 500 o valor que ministros poderão gastar por mês com a conta de celular.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Servidores de qualquer esfera institucional, que cumprem funções de cargos comissionados, podem ser impedidos de doar para campanhas eleitorais, caso o projeto apresentado pelo deputado federal Bruno Araújo (PSDB) seja aprovado pela Câmara Federal. O Projeto de Lei (PL) 3106/15 proíbe as doações aos partidos ou a candidatos.

De acordo com o tucano, a proposta evita que as nomeações políticas sejam usadas para prover recursos de candidatos e partidos. “Assim pretendemos evitar a criação e a ocupação de cargos com o objetivo de aumentar a arrecadação de candidatos e partidos”. 

Ele lembrou que em 2014, o Brasil possuía 22,7 mil cargos de confiança em nível federal, 115 mil em nível estadual e cerca de meio milhão na esfera municipal. “Parte daqueles que exercem função de livre nomeação e exoneração é obrigada a contribuir com uma parte de seu salário para o partido que está no poder e ao qual é filiado”, protestou.

Para o líder da oposição na Câmara, com a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, teme-se que o financiamento por meio de contribuições dos filiados que ocupam cargos em comissão seja ampliado, inchando ainda mais o Estado e agravando a situação fiscal do país.

“Além disso, este meio de financiamento mostra-se lesivo também à isonomia do processo eleitoral, uma vez que se restringe ao partido que está no poder e a seus aliados, causando notável desequilíbrio financeiro em relação aos demais”, completou o deputado.

Bruno Araújo destacou ainda que, no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução impedindo que autoridades públicas que exerçam cargos de chefia ou direção no serviço público façam doações a partidos políticos.

Segundo ele, o PL 3106/15 amplia a vedação a qualquer ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração, já que a instabilidade característica desse cargo frequentemente coloca seu ocupante em posição de submissão em relação aos interesses do partido. “Assim, pretendemos evitar a criação de cargos com o objetivo de aumentar a arrecadação partidária”, sustentou.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enxugará os gastos a partir do mês de setembro. Após o Governo de Estado anunciar uma redução de R$ 920 milhões, o Legislativo resolveu cortar algumas despesas e economizar R$ 10,6 milhões. Para isso, o primeiro secretário da Casa, Diogo Moraes (PSB), anunciou a exoneração de 245 cargos comissionados e terceirizados, além da suspensão das atividades da TV Alepe. 

O valor da retenção foi somado a partir da exoneração dos 245 cargos comissionados, sendo dois de cada um dos 49 gabinetes e os demais do setor administrativo e terceirizado, uma economia de 4,7 milhões; de uma meta de R$ 4 milhões em redução de despesas no funcionamento do Poder e mais R$ 1,9 milhão com a não-renovação do contrato com a produtora da TV Alepe. Esta passará a funcionar com os novos concursados que tomaram posse este ano. 

Além do contingenciamento para este ano, a queda da receita se amplia para 2016 já que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Executivo deve enviar para a Alepe até o fim de setembro, vai apresentar uma redução de R$ 20 milhões no orçamento Legislativo. A Alepe tinha pedido R$ 573 milhões na LOA 2016, mas com a queda da arrecadação estadual o governo reduziu a verba. 

“Temos a consciência de que estamos atravessando um momento difícil, e precisamos rever todos os gastos, garantindo também o bom funcionamento da Assembleia”, observou Moraes. “Além de tudo isso [do corte de R$ 10,6 mi], ainda há a redução do nosso orçamento no ano que vem, que passará dos atuais R$ 491 milhões para R$ 471 milhões. Então, será algo em torno de R$ 30 milhões a menos em 2016”, acrescentou explicando.  

Em queda de braço com o governo por aumento de salário e melhores condições de trabalho, os Procuradores da Fazenda Nacional resolveram entregar 280 cargos de confiança que exercem na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 18, em assembleia realizada em São Paulo.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), os procuradores ocupavam até esta semana 340 cargos de chefia no órgão, o que significa que 82% dos postos serão desocupados. A decisão será formalizada na quinta-feira, dia 21, com a entrega dos 280 requerimentos de exoneração à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Advocacia Geral da União (AGU), às cinco Procuradorias Regionais da Fazenda e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial da União num prazo de 15 dias. Como servidores concursados, eles deixarão os cargos de chefia, mas vão continuar fazendo parte dos quadros do órgão.

Segundo o presidente do sindicato, Heráclio Camargo, já entraram na negociação o vice-presidente Michel Temer, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, além de representantes da Casa Civil. A entidade reivindica aumento no número de servidores de apoio e criticam a assimetria de salário com as demais carreiras, como Defensoria Pública e Ministério Público. Camargo diz não aceitar o argumento usado pelo governo de que o momento de ajuste fiscal não dá espaço para que os pedidos sejam atendidos.

"É uma falácia esse argumento de que não tem recursos. Para cada real investido na PGFN, nós retornamos 20 reais à União", disse, ressaltando que, no ano passado, somente em recuperação de tributos federais, foram mais de R$ 20 bilhões alcançados pelo órgão. Segundo ele, os postos vão permanecer desocupados, porque 90% dos membros da categoria se comprometeram a não assumir mais cargos em comissão. "Todas as campanhas de combate à sonegação vão ser prejudicadas", disse.

O ato é a terceira fase de uma campanha lançada há cerca de dois meses. Na primeira etapa, 1,4 mil advogados públicos se recusaram a viajar com o valor das diárias pagas atualmente. Na segunda, 1,5 mil advogados públicos aderiram ao compromisso de não assumirem cargos em comissão na procuradoria.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é uma órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e tem como atribuições representar o governo em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa de créditos tributários e não tributários e no assessoramento no âmbito do Ministério da Fazenda. A PGFN informou que não iria se manifestar sobre o caso por não ter elementos suficientes.

JOÃO PESSOA (PB) - Duas prefeituras municipais da Paraíba anunciaram exonerações de todos os comissionados para este fim de ano. O objetivo é ter verba disponível para pagar a folha de servidores públicos e 13º salários.

As Prefeituras de Conceição (a 480 km de distância de João Pessoa) e Puxinanã (a 120 km de distância de João Pessoa) demitiram, ao todo, 112 ocupantes de cargos comissionados. Juntas, as administrações devem economizar R$ 300 mil.

O prefeito de Conceição, Nilson Lacerda, exonerou 53 comissionados e ainda cortou as gratificações e anulou as nomeações de concursados que estavam sub judice. Economizando cerca de R$ 200 mil, o pagamento do 13º está marcado para o próximo dia 15.

A prefeita de Puxinanã, Lúcia Aires, determinou por decreto a saída de todos os 59 secretários comissionados de cargo de confiança. Serão R$ 100 mil a menos de gastos, que devem ser complementados ainda com redução nos gastos de luz, água e telefone para efetuar o pagamento do abono natalino.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 02, quatro projetos que criam 1.824 cargos e funções comissionadas para reforçar os quadros de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). As propostas, que seguem para a sanção da presidente Dilma Rousseff, devem causar um impacto anual nos cofres públicos de pelo menos R$ 16,4 milhões.

As quatro matérias foram votadas a toque de caixa hoje, primeiro dia de votação do chamado esforço concentrado. A apreciação das matérias foi acompanhada pelos diretores-gerais do DPRF, Maria Alice Nascimento de Souza, e do Supremo, Amarildo Vieira de Oliveira. Os parlamentares, muitos dos quais estão em campanha eleitoral, decidiram realizar uma semana de votação de projetos.

A proposta que mais cria funções é a da Polícia Rodoviária Federal, com impacto previsto para o ano que vem de R$ 10,7 milhões. Ela institui 1.353 funções comissionadas ou gratificadas para atender ao quadro do departamento. O texto ainda cria cinco cargos em comissão.

Os dois projetos do Supremo criam 144 funções comissionadas e outros 36 cargos em comissão, com impacto somado de R$ 5,7 milhões. Um quarto projeto, por sua vez, prevê a criação de 47 funções comissionadas, 203 cargos efetivos e outros 36 cargos em comissão para a Escola Superior do MPU que, entre outras funções, dá cursos a procuradores da República. Na proposta, esse último projeto não prevê o impacto orçamentário.