Expandir a promoção de cidadania entre a população mais carente do Recife. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), implantou a 13ª Casa de Justiça e Cidadania do estado, nesta terça-feira (23). A unidade foi implantada no Centro Universitário FBV Wyden (UNIFBV), no Campus Imbiribeira, por meio de uma cerimônia virtual, com presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; do coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões; da reitora da UNIFBV, Erica de Almeida; da coordenadora do Curso de Direito, Daniela Madruga do Rego Barros; e da coordenadora de Práticas Jurídicas, Fabiana Leite.

  As Casas de Justiça e Cidadania promovem sessões de conciliação e mediação, orientação jurídica, assistência social e psicológica e ações de cidadania. Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. O foco principal da Casa de Justiça e Cidadania da UNIFBV será inicialmente a promoção da conciliação de conflitos entre as partes em demandas pré-processuais e processuais por meio da Câmara de Conciliação e Mediação instalada nas suas dependências. 

Na solenidade, o presidente do TJPE destacou o fortalecimento da paz social e da harmonia de cidadãs e cidadãos com a implantação do espaço. “Essa conquista é possível a partir do somatório de esforços entre a experiência de trabalho na área de conciliação do Poder Judiciário e instituições como universidades, que solidificam essa prática por meio da atuação de profissionais do Direito também bastante qualificados para isso. O início dessa parceria é um momento para celebrarmos porque o nosso objetivo maior é atender as demandas do jurisdicionado da melhor forma possível. Almejo o sucesso dessa iniciativa com a certeza de que conquistaremos tal propósito pela excelência das pessoas que se somam hoje ao Judiciário”, afirmou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. 

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, enfatizou as vantagens do uso da conciliação na resolução de conflitos e a expansão do conhecimento sobre a prática na formação de profissionais do Direito. “Na época da minha formação acadêmica, estudávamos para litigar. Hoje descobrimos realmente que a conciliação é o método mais justo, eficaz e célere na resolução de conflitos. O magistrado pode elaborar uma sentença ou um voto perfeitos, mas nada se compara a um acordo feito entre as partes quando chegam a um denominador comum porque além de resolver a questão específica há a conquista da paz social entre os cidadãos envolvidos. Importante sempre destacar que o acordo homologado pelo Judiciário tem valor de sentença”, pontuou. 

A reitora da UNIFBV, Erica de Almeida, agradeceu a confiança do TJPE ao estabelecer a parceira com o centro universitário. “É uma honra poder sediar a Casa de Justiça e Cidadania do TJPE, que entregará à sociedade um meio mais justo e equilibrado na solução de suas demandas. Por meio de iniciativas como esta, espalhadas pelo Judiciário estadual em todo o estado, cumprimos nosso juramento quando nos formamos em Direito, que é promover a paz social através da Justiça. Tenho certeza de que nossa equipe trabalhará de uma forma muito ética e diligente na solução de conflitos”, enfatizou. 

Para a coordenadora do Curso de Direito, Daniela Madruga do Rego Barros, por meio da parceria entre o órgão Judiciário e a instituição de ensino será possível priorizar três pilares de Justiça e cidadania: aprimoramento na educação do Direito; fortalecimento de laços comunitários, e desenvolvimento dos meios de solução de conflitos.

“Junto a nossa Câmara de Conciliação, que já atua há 14 anos, iremos propiciar à população recifense um atendimento célere e eficiente tanto nas demandas simples quanto nas mais complexas. Com mais esse braço de atuação da Justiça, contribuímos para desafogar o Judiciário no julgamento de suas ações ao atuarmos na redução do seu número de litígios”, reforçou.  Unidades – Prevista no art. 75-A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco), uma Casa de Justiça e Cidadania pode ser implantada em cidades, bairros, vilas e povoados. Confira os endereços e os contatos de todas as Casa de Justiça e Cidadania do TJPE AQUI. 

Serviço:  Unidade: Casa de Justiça e Cidadania do Centro Universitário FBV Wyden (UNIFBV), no Campus Imbiribeira  Local: Centro Universitário FBV Wyden (UNIFBV), localizado na Rua Jean Emile Favre, 422 – Imbiribeira  Horário de funcionamento: Das 7h às 13h  Contato: (81) 3081-4430  Coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania da UNIFBV: Fabiana Leite.