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O rompimento de uma subadutora da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae) no fim da madrugada desta quarta-feira, 9, alagou algumas ruas no bairro de Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a estatal, a subadutora rompeu por volta das 5h40, na altura do número 25 da Rua Torres Homem. O fornecimento de água foi interrompido na região para que a tubulação seja reparada.

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, nesta terça-feira, 16, um grupo formado por dois sócios e um operador da BI Capital Gestão de Recursos a pagar um total de R$ 6,4 milhões em multas. O processo apurava operações irregulares em prejuízo de fundos de investimento da Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), a empresa estadual de saneamento e distribuição de água do governo fluminense.

A CVM condenou o grupo por realizar a chamada prática não equitativa, que se configura quando há tratamento desleal de clientes por uma corretora, em benefício próprio ou de outros clientes.

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O inquérito constatou que negócios feitos em nome da esposa de Marcos Germano Matrowitz, agente autônomo e sócio indireto da BI Capital, eram favorecidos em prejuízo dos fundos Flushing Meadow e Lisboa, ambos da Prece, atendidos pela gestora. As operações foram fechadas nos mercados futuros de Ibovespa, de juros DI de um dia e de taxa de câmbio de reais por dólar comercial na BM&F, no período de junho a dezembro de 2006. O processo para apurar o caso foi aberto em 2010.

O esquema consistia na emissão de ordens de compra e venda sem a especificação do comitente, o que só era feito após o encerramento do pregão. As transações eram direcionadas para garantir lucros por meio de day trade (feitas em um só dia) à carteira da esposa de Germano e também sócia de Reinaldo Zakalski, sócio responsável pela administração de carteiras da BI Capital. Na prática, a "cliente" conseguiu comprar mais barato e vender mais caro que os fundos da Prece.

O relatório da CVM apontou que no período em que os fundos da Prece estiveram sob gestão da BI Capital, Germano obteve um ganho de R$ 1,277 milhão com operações day trade realizadas em nome de sua esposa. A rentabilidade acumulada da carteira da investidora foi de 434,09% de junho a dezembro de 2006.

Já o Flushing Meadow e o fundo Lisboa sofreram perdas de R$ 1,564 milhão e R$ 536,5 mil negociando os mesmos contratos, por conta de ajustes do dia negativos. O primeiro obteve ajustes positivos em apenas dez de 73 pregões e o segundo em apenas 12 de 51 pregões.

Além de Germano, foi fundamental para o golpe a participação do operador da BI Capital Alexandre Graever. Era ele o responsável pela transmissão de ordens em nome dos fundos e por orientar as corretoras sobre a especificação do comitente final após os pregões.

Germano foi condenado a pagar R$ 2,555 milhões em multa, o equivalente a duas vezes o valor dos ganhos que obteve com o esquema. Já Zakalski e Graever terão que pagar R$ 1,669 milhão cada um pelas práticas não equitativas em favor da esposa de Germano.

A investigação da CVM mostrou também que o operador e Germano, agente autônomo, se sentavam juntos na mesa de operações. A lei exige a implantação de controles e segregação das atividades de gestão de carteiras das demais, o que foi descumprido. A CVM responsabilizou a BI Capital e Zakalski, sócio responsável pela administração de carteiras, por essa infração. A gestora e o executivo foram condenados a multa individual de R$ 250 mil.

Os acusados ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

A xerife do mercado de capitais brasileiro investiga uma série de golpes semelhantes contra fundos de pensão de estatais. No ano passado, a autarquia iniciou uma série de julgamentos dessas fraudes. A primeira condenação ocorreu em junho do ano passado, também em um processo envolvendo a Prece.

O presidente da Cedae, Wagner Victer, recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tentar evitar que novos cortes no abastecimento de energia, que provocou falta de água na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense neste fim de semana, voltem a acontecer. "Tenho uma boa relação com o Nelson Hubner (diretor-geral da Aneel). Tenho certeza de que ele tomará medidas", disse.

Em comunicado oficial, o presidente da Cedae pediu à agência reguladora que promova uma fiscalização técnica nas instalações da Ligth. Desde a quarta-feira (05), quatro interrupções no fornecimento de energia para o Sistema Guandu, da Cedae, comprometeram a distribuição de água a quase 9 milhões de moradores.

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Victer disse ter entrado diretamente em contato com a direção da Light nos últimos dias, desde o início das ocorrências, porém recebeu como resposta "argumentos pouco convincentes", segundo ele. Cada vez que falta energia em Guandu é acionado um sistema de segurança que interrompe o fornecimento de água, restabelecido apenas após algumas horas.

"A Cedae paga R$ 200 milhões por ano à Light. Como consumidora, a direção da Cedae está insatisfeita. Não quero brigar com a Light, mas preciso de uma solução", protestou.

Em resposta, a Light informou que a causa da ocorrência foi um defeito nas instalações internas de uma subestação de outro cliente. "A Light, ciente da importância do fornecimento de energia para o abastecimento de água, desde o início da ocorrência, mobilizou equipes para restabelecer o fornecimento para a Cedae", justificou a empresa, em nota oficial.

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