Tópicos | Corte Italiana

Conhecido mundialmente como "capitão covarde", o ex-comandante do Costa Concordia Francesco Schettino terá seu destino definido oficialmente nesta sexta-feira (12), na última audiência da Corte de Cassação, em Roma.

Os juízes decidirão se Schettino deve ou não ir para a cadeia pelo naufrágio ocorrido em 13 de janeiro de 2012, na ilha de Giglio, o qual provocou a morte de 32 pessoas. Se condenado, o ex-comandante será preso hoje mesmo.

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Schettino foi sentenciado a 16 anos e um mês de prisão pelo Tribunal de Grosseto, em pena confirmada em audiência de apelação em Florença. O procurador-geral Francesco Salzano, porém, pediu novamente a ratificação da pena, como forma de esgotar o processo em todas as instâncias.

Devido a uma manobra errada, o Costa Concordia tombou e atolou na ilha de Giglio. Schettino deixou o navio antes de prestar assistência aos passgaeiros e tripulação, em um ato considerado como negligência pela Justiça. O ex-comandante, por sua vez, nega o abandono da embarcação.

O processo na Corte Suprema italiana começou em 20 de abril e o veredito é esperado para hoje. O procurador pediu a "irrevogabilidade" de todas as acusações contra Schettino e defende que seja acatada a ordem da Corte de Florença sobre um agravamento de pena, causado pela suposta "culpa consciente" na previsão de um possível acidente que causaria vítimas.

O Conselho de Estado da Itália autorizou nesta terça-feira (22) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.

Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas "tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras". 

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Em junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos. 

A audiência desta manhã começou por volta das 9h (horário local, 4h em Brasília) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália. 

No fim do mês passado, o Brasil entregou uma série de documentos que dava garantias de que o ex-diretor de Marketing pudesse cumprir pena no país. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de mensalão em novembro de 2013. Com um passaporte falso de seu irnão Celso, morto há 30 anos, o ex-diretor fugiu para a Itália e foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello por falsidade ideológica. 

O brasileiro ficou até outubro na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Pizzolato esteve livre até fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália concedeu sua extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa. 

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